A reforma tributária é um tema que levanta inquietudes e dúvidas entre muitos empresários e as empresas do Simples Nacional, são as que representam a maior força de trabalho no Brasil, ao entender que a maioria das Pequenas e Médias Empresas se encontram nessa categorização de regime tributário.
Durante os últimos 20 anos, várias reformas na legislação permitiram o crescimento desse setor da economia, apoiados pela simplificação nos processos tributários burocráticos, para que o pequeno empresário foque mais no trabalho e não na contabilidade.
Com a Reforma Tributária sendo tão procurada nesse dias, neste webinar exclusivo do Grupo Studio contamos com mais detalhes, mas você pode ir acompanhando a leitura para entender mais sobre o tema e como afeta a sua empresa!
O Simples Nacional no atual modelo tributário
O tema sobre a legislação tributária brasileira foi sempre muito discutido, porém, as definições sobre ela jamais aconteceram, mesmo sendo o Brasil é um dos países com mais empreendedores do mundo, as empresas que desaparecem após 5 anos de funcionamento é muito grande.
Pensando nessas situações, e também pela enorme quantidade de pequenos empresários e empreendedores individuais, foi criado o modelo do Simples Nacional, que permite o recolhimento de vários impostos em uma única guia.
O recolhimento do imposto dependerá do faturamento da empresa, e como foi simplificado em uma única folha, ajudou muitas empresas se organizaram e sair da burocracia dos regimes tributários. Atualmente, o regime do Simples Nacional simplifica o recolhimento de todos esse tributos em uma única guia:
Podem participar do Simples empresas que faturem até 3,6 milhões de reais de receita bruta anual. Para realmente ter uma boa compreensão do Simples Nacional no atual regime tributário e o que pode mudar na reforma tributária, é importante saber como é feito o cálculo.
Ele é realizado com base na receita bruta acumulada dos 12 meses de funcionamento anteriores ao pagamento do imposto. Caso a empresa ainda não possua esse período de funcionamento, deve ser feito o cálculo com base no faturamento médio mensal, multiplicando o valor da receita bruta total acumulada por 12.
Qual o modelo proposto para o Simples Nacional na Reforma Tributária?
A ideia proposta, que está sendo debatida no Congresso, não quer mudar o que está estabelecido no Simples Nacional ou “Supersimples” como é popularmente conhecido.
O modelo de uma única guia de recolhimento é bastante vantajoso para o governo pelo fato de que consegue arrecadar mais impostos de uma única vez. Para o empresário no começo é prático porque diminui a burocracia, mas às vezes pode acabar pagando mais do que corresponderia se estivesse em outro regime.
O novo modelo prevê que a cobrança do IBS no destino, ou seja, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos e também que a substituição do atual sistema, pelo novo IBS, esteja plenamente implantada.
O tempo esperado de implantação é de dez anos (sendo os dois primeiros anos um período de teste, e os oito anos seguintes o período de transição propriamente dito).
O IBS não é mais do que o Impostos de Bens e Serviços, que busca replicar o modelo europeu de faturamento, popularmente conhecido como IVA ou Imposto ao Valor Agregado, o nome também está em discussão ainda.
Para o Simples Nacional, a vantagem radica em que ele fará um recolhimento seletivo do IBS, ou seja podem continuar no atual sistema para o recolhimento dos demais tributos e optar pelo regime não-cumulativo do IBS se lhes for economicamente mais favorável.
Assista o Webinar Completo Sobre o Assunto
Qual o modelo proposto pelo governo na Reforma Tributária para o Simples Nacional?
O governo atual, representado por Paulo Guedes na Economia, procura simplificar vários processos na reforma tributária, e o Simples Nacional obviamente é um dos principais focos de atenção. A proposta do governo se entende com alguns pontos da proposta em discussão no Congresso e quer modificar outros.
Na teoria, o que está sendo debatido atualmente fala que o Simples Nacional pode se manter como está atualmente, ou mudar para o já mencionado modelo do IBS, que outros regimes poderiam aderir.
O que procura o governo é a simplificação de processos com uma única guia de recolhimentos, e em tese para para os empresários do Simples Nacional não mudaria muita coisa, mas eles podem ser parte do IBS.
A proposta que está sendo debatida atualmente é a PEC 45/2019 que propõe a substituição de cinco tributos por um único, o já mencionado IBS. Ele seria a substituição dos impostos sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e o programa integração social (PIS) –, mais o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de âmbito estadual, e o imposto sobre serviços (ISS), que é arrecadado pelos municípios.
Conclusão
O processo de debate sobre a reforma tributária ainda tem um tempo para continuar sendo discutido, mas o importante que deve ser entendido, é que tem um relativo consenso dentro dos espaços políticos no Congresso e no Governo Federal.
Ainda assim, a Reforma da Previdência está como prioridade, e provavelmente até não sair a mesma, não teremos uma reforma tributária funcionando que simplifique os problemas tributários dos brasileiros.
Para os empresários que se encontram dentro do regime do Simples Nacional, a realidade é que não mudaria muitos processos, mas é importante estudar mais sobre o IBS e contar com o apoio de um contador ou consultoria especializada.
Como é a proposta atual da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é o modelo econômico proposto pelo atual governo, mas a realidade é que se encontra em todos os planos dos partidos políticos e é nesse mandato que o governo tem que solucionar alguns dos temas mais urgentes.
A carteira de finanças está sendo liderada atualmente por Paulo Guedes, e é ele quem envia a proposta de reforma para o Congresso, que com as diferentes adaptações e entendimentos que realizem, tem que ser aprovada pelas duas câmaras. Logo, precisa da assinatura do presidente para sua promulgação.
Jose Carlos Braga Monteiro
Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Corporate, Studio Brokers ,E-Fiscal, E-contábil e Studio Energy o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma expertise de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional através de seus franqueados e aliançados, o Grupo apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio.
