Segundo a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), 48% dos brasileiros começaram o ano com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) comprometido, devido a dívidas vencidas negativas.
Dívida negativada, grosso modo, é um débito inscrito em algum órgão nacional de proteção ao crédito, como SPC, SCPC e Serasa. Ou seja, o famoso “nome sujo”, em que o CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do devedor será acusado em alguma transição de crédito. Há ainda a ocorrência de dívida negativada em cartório, que é chamada de Protesto.
Se você quiser algumas dicas para desenvolver uma disciplina financeira eficiente e sair de vez do ciclo de dívidas, recomendamos este material aqui.
Ter um cadastro ativo pode acarretar diversas consequências, por isso é importante saber como reverter essa situação. Acompanhe o post e conheça quais os impactos de dívidas vencidas negativadas e aprenda algumas dicas para renegociá-las com responsabilidade. Boa leitura!
O que significa ter dívidas vencidas negativadas?
É cada vez mais comum encontrar brasileiros que se encontram financeiramente apertados. Com as constantes oscilações na economia, juros abusivos e falta de consciência nos gastos, parte significativa dos consumidores acabam perdendo o controle de suas finanças e adquirem débitos em seu CPF.
É justamente disso que se tratam as dívidas vencidas negativadas. O pagamento não efetivado a qualquer empresas de bens ou serviços pode comprometer o seu cadastro legal, levando a inclusão do seu CPF ou CNPJ a lista ativa de inadimplência dos principais órgãos protetores de crédito do país.
Isso significa que as pendências atreladas a essas instituições podem acarretar em restrições financeiras, limitações sociais e interrupção de planos pessoais. Mais adiante vamos explorar os principais impactos dessa situação de débito.
Para evitar a negativação, é importante que o devedor procure a empresa credora para tentar uma negociação o quanto antes. Após o prazo de 60 dias, se o pagamento não for efetivado ou a renegociação firmada, a inclusão dos dados no SPC, SCPC, Serasa ou equivalente é certa.
Além disso, há a possibilidade dessa dívida ser registrada em cartório, configurando uma situação de Protesto legal. Confira a seguir suas particularidades.
Qual a diferença entre Protesto em Cartório e Negativação?
Assim como vimos, ter uma dívida vencida negativada significa que a empresa credora inseriu o CPF ou CNPJ do devedor na lista ativa de órgãos de proteção ao crédito.
Essa negativação pode gerar diversos problemas, tais como uma complexidade em conseguir outras alternativas de empréstimo pessoal, a dificuldade de realizar o parcelamentos de compras, o impedimento da efetivação de matrículas em instituições privadas de ensino, dentre outros. A notificação da situação de inadimplência é feita pelos próprios bureaus de crédito.
Já em relação ao protesto, o trâmite é um pouco mais complicado. Além de ter o nome sujo, a dívida ainda é registrada pelo credor em um cartório de protesto. Ou seja, a pessoa física ou jurídica credora notifica judicialmente que uma cobrança a qual ela tem direito de receber não foi quitada no prazo.
Neste caso, a notificação é dada por meio de uma intimação. Por se tratar de uma repartição com a custódia de documentos de fé pública, as transações do processo são cobradas e ficam a cargo do próprio devedor. Em outras palavras, além do valor da dívida, ainda serão cobrado encargos.
E para conseguir retirar o protesto, o devedor deverá quitar a dívida e pagar ao cartório as custas referentes ao processo, mediante apresentação da carta de anuência, a ser expedida pelo credor após o pagamento da dívida pendente.
Quais situações podem gerar dívidas vencidas negativadas?
Qualquer dívida vencida que não tenha sido paga pode levar um cidadão a ter o nome negativado. Confira a seguir uma lista com as situações mais comuns.
- uso de cheque sem fundo;
- carnê de loja atrasado ou não pago;
- fatura do cartão de crédito atrasada, não paga ou parcialmente paga;
- empréstimos não honrados;
- títulos protestados;
- ação judicial;
- impostos não pagos;
- pensão alimentícia não paga.
As empresas credoras são obrigadas por lei a informar o cliente sobre as dívidas pendentes e propor acordos antes de negativar o seu CPF ou CNPJ.
Como dívidas vencidas negativadas podem impactar a sua vida?
Ter cadastro ativo nas listas de devedores pode trazer consequências mais sérias do que você imagina, acompanhe algumas situações a seguir.
Com o CPF negativado, o devedor fica com o nome sujo no mercado. Isso dificulta a obtenção de outras formas de crédito pessoal, tais como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, e assim por diante. O score do devedor é prejudicado, bloqueando ainda mais essa concessão.
Ou seja, se outros imprevistos ou emergências financeiras surgirem, o devedor ficará de mãos atadas porque a aprovação de um dinheiro extra pelos bancos ou instituições credoras fica restrita. Além disso, ter dívidas vencidas negativadas o impede que realizar muitos projetos, profissionais e pessoais, pela falta de segurança financeira.
Algumas instituições específica oferecem o benefício do empréstimo para negativados, mas as taxas de juros atreladas são escandalosas pelo alto risco agregado ao serviço. Isso, consequentemente, eleva a possibilidade do devedor gerar uma nova dívida, ainda mais crítica.
Outra situação que pode ocorrer é a venda do débito para recuperadoras de crédito. Neste caso, os bancos ou instituições financeiras transferem a responsabilidade de cobrança para os bureaus de crédito na tentativa de acelerar o processo de recuperação do valor.
Mesmo que a venda transfira a incumbência, a dívida mantém o mesmo prazo para caducar. Contudo, o valor pode sofrer alterações por conta dos juros, agravando a situação.
Além disso, instituições privadas de ensino podem impedir o processo de rematrícula do aluno devido a falta de pagamentos, conforme acordado em contrato. Ou seja, as dívidas vencidas negativadas ainda podem prejudicar o desenvolvimento intelectual do devedor ou dependente.
Por essas e outras questões, é essencial ter um planejamento financeiro rigoroso para evitar o endividamento e depreciar a sua saúde pecuniária.
Quanto tempo o nome do devedor fica atrelado a uma dívida negativada?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo máximo para a cobrança de dívidas vencidas negativadas na justiça ou a inserção do CPF ou CNPJ do devedor em cadastros de órgãos de restrição ao crédito é de 5 anos.
Não se engane, isso não quer dizer que depois desse prazo a dívida é perdoada e o devedor está livre do problema. Cinco anos é o período legal que os dados do devedor podem estar atrelados às listas de dívida ativa de órgãos de proteção ao crédito. Após esse período, o CPF ou CNPJ é liberado mas a dívida é mantida.
Caso o nome do devedor permaneça no estado de negativação depois do prazo de cinco anos ou for recolocado na lista ativa, o consumidor deverá procurar um advogado de confiança para reivindicar seus direitos.
Ao entrar com um processo no juizado de pequenas causas ou na defensoria pública, ele poderá exigir a imediata exclusão do seu cadastro e ainda, solicitar uma indenização por danos morais.
Como reverter essa situação e limpar o seu nome?
Antes de mais nada, é preciso reequilibrar a sua situação financeira para reverter a situação das dívidas vencidas negativadas. Isso porque não adianta acertar uma nova negociação com os credores se você não tiver condições e recursos suficientes para honrar tais acordos. A falta de um novo cumprimento pode ser ainda mais prejudicial.
Tendo um controle mais adequado do seu orçamento, é hora de buscar a regularização da sua situação. Para isso, será preciso identificar quais as empresas que o incluíram na lista de inadimplentes.
Isso porque o SPC, SCPC e Serasa, os mais populares, são diferentes órgãos de proteção ao crédito. Então, pode ser que o seu CPF ou CNPJ esteja atrelado a somente um ou em todos eles. A inclusão está diretamente ligada à empresa credora, por isso a consulta nos canais oficiais dos bureaus é etapa fundamental.
Feito isso, é o momento de entrar em contato com as instituições em questão e renegociar a dívida. As tradicionais feiras promovidas pelo Serasa e o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) são excelente oportunidades para conseguir acordos atrativos e reverter a situação.
Tenha o CPF ou CNPJ em mãos e apresente suas reais condições de cumprimento; é muito provável que o valor da dívida seja reduzido significativamente e com isso, o planejamento para honrá-lo seja facilitado.
Como evitar novas dívidas vencidas negativadas?
Para evitar que dívidas sejam uma rotina na sua vida financeira, alguns cuidados devem ser adotados. Confira algumas dicas:
- tenha um planejamento financeiro criterioso, conheça a sua renda e o seu orçamento;
- anote todos os seus gastos e organize-os, saiba para onde o seu dinheiro vai;
- diferencie despesas de gastos para começar a economizar;
- tenha as datas de vencimento das faturas e boletos organizadas;
- coloque contas de concessionárias (luz, água, telefone) e impostos (IPTU e IPVA) no débito automático;
- não tenha mais de um cartão de crédito, e use-o com responsabilidade;
- pague o total da fatura do cartão de crédito, evitando o pagamento mínimo;
- procure sempre pagar à vista, tenha um planejamento para grandes compras;
- compre apenas o que você realmente precisa, pesquise sempre o melhor preço;
- desenvolva uma disciplina para a efetivação de compras, evite o desperdício e compras supérfluas;
- evite contar com ganhos ainda não confirmados;
- tenha cuidado com ofertas de crédito fácil e armadilhas financeiras;
- crie uma reserva de emergência;
- tenha objetivos e metas financeiras para a sua vida;
- invista em educação financeira para você e para toda a sua família.
Renegocie as dívidas e se atente aos novos prazos, pois o funcionamento eficiente do acordo e a sua validade legal depende diretamente do cliente devedor, é indispensável que ele honre o acordo e não atrase o pagamento.
Muito mais do que burocracias, as dívidas vencidas negativadas podem desestruturar a sua vida financeira, comprometendo o bem-estar e a segurança de toda sua família. Por isso, procure seguir essas dicas apresentadas no post e evitar que essa situação acometa a sua realidade.
Com um bom planejamento e controle rigoroso de gastos, o endividamento será eliminado de uma vez por todas e você ainda consegue economizar para realizar planos especiais a médio e longo prazo.
