Reforma Tributária deve manter tratamento diferenciado para pequenos negócios


Para diretor do Sebrae, a mudança da política fiscal é oportuna e necessária, mas não pode atingir os pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em atividade

Para os debatedores, a reforma tributária é oportuna, mas deve ser feita com cautela e respeitando alguns setores. “A reforma é relevante para as micro e pequenas empresas, mas precisamos manter o tratamento diferenciado, que já é garantido pela Constituição”, assegurou Bruno Quick, ressaltando que hoje os pequenos negócios representam mais de 99% das empresas em operação no país, além de o segmento ser um grande gerador de emprego e renda no Brasil. “A reforma é necessária, mas tem que tratar bem o empresário que, em pesquisa feita pelo Sebrae mostrou que 89% dos empreendedores entrevistados sempre mantiveram suas obrigações em dia”, acrescentou o diretor.

Para o conselheiro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha, as mudanças devem ocorrer principalmente em três pilares, que são a renda, o consumo e o patrimônio. “Essas bases tributárias já estão exauridas”, afirma Rocha, ressaltando que tem que haver uma disruptura, passando o modelo de arrecadação mais moderno. Segundo o diretor da Força Sindical, Sérgio Leite, hoje no país quem paga mais impostos são os que possuem menor renda. Ele alertou ainda que é necessário cuidado com a desoneração da folha de pagamento, um dos temas mais debatidos nas audiências públicas.

Segundo o senador Roberto Rocha, relator da matéria no Senado, é preciso cautela na discussão. “Todos têm medo de pular no escuro”, observou o parlamentar, que na segunda-feira (2) anunciou sua pretensão de entregar seu relatório sobre a PEC em duas semanas. A Proposta de Emenda Constitucional vai reformar o sistema tributário brasileiro e um dos principais pontos do texto é a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que vai unificar nove tributos estaduais, federais e municipais.

Fonte: Agência Sebrae


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