Os infoprodutos são materiais digitais que visam transmitir conhecimento de maneira organizada, gerando engajamento e apoiando as necessidades de quem o adquiriu. Trata-se de um nicho de mercado em pleno crescimento.
Mas é muito comum surgirem dúvidas entre os infoprodutores com relação aos impostos a serem pagos, principalmente, por muitos acreditarem que atuar como pessoa física é estar livre de obrigações tributárias. Mas não é bem assim!
Seja pessoa física ou jurídica, todos precisam realizar os pagamentos dos tributos, evitando ilegalidades e problemas com os órgãos fiscais.
Quer saber mais? Continue a leitura deste conteúdo e conheça os principais regimes tributários e os impostos que os infoprodutores precisam pagar!
Principais regimes tributários para a venda de infoprodutos
A partir do momento em que se decide abrir um CNPJ e atuar com infoprodutos (como e-books e cursos online), os tributos se fazem presentes e obrigatórios.
A seguir, conheça os três regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) existentes para a venda dos infoprodutos.
Simples Nacional
Trata-se do regime tributário mais procurado por quem lida com infoprodutos e afiliados. Nessa modalidade, as empresas conseguem pagar seus impostos em uma única guia. O faturamento anual permitido para este enquadramento é de R$ 4,8 milhões, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006.
As empresas são tributadas de acordo com:
- o tipo de atividade;
- o anexo de enquadramento;
- o faturamento nos últimos 12 meses;
- o faturamento do mês de apuração.
Esses anexos de enquadramento são agrupamentos dos negócios de acordo com os segmentos. Os infoprodutores se enquadram, principalmente, no Anexo III, destinado a negócios digitais no qual a folha de pagamento representa mais de 28% do faturamento, e no Anexo V, para negócios digitais em que a folha de pagamento é inferior a 28% do faturamento.
As taxas de impostos do Simples Nacional variam de 6% a 13% quando se referem aos cursos online e a partir de 2,75% para os e-books, onde estão inclusos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
- Programa de Integração Social – PIS;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
- Imposto sobre Serviço – ISS;
- Contribuição Patronal Previdenciária – CPP.
Lucro Presumido
Dentro deste regime tributário, os infoprodutores podem ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões, sendo tributados da seguinte maneira:
- Para e-books, as vendas estão sujeitas ao pagamento de ICMS, PIS, Cofins, IRPJ e da CSLL. Quando juntos, ambos produzem uma alíquota de aproximadamente 5,93% sobre as vendas.
- Já nos cursos online, a tributação final vai de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento. Ou seja, cerca de 11,33% são impostos federais, e a alíquota referente ao ISS é de 2% a 5%.
O percentual exato da tributação do Lucro Presumido é definido de acordo com a alíquota de cada município. Dessa forma, em municípios com alíquotas de 2% para tributação de infoprodutos, a contribuição é de 13,33%.
Por outro lado, quando a alíquota do município é de 5%, os infoprodutores contribuem com 16,33% do faturamento em impostos.
Lucro Real
Por último, e não menos importante, temos o lucro real, um tributo para aquelas empresas cujo faturamento ultrapassa os R$ 78 milhões ao ano. Contudo, os impostos a serem pagos passam a ser calculados de acordo com a base do lucro líquido, seguindo as alíquotas:
- IRPJ : 15% + 10% sobre o lucro excedente a R$ 60 mil no trimestre;
- CSLL: 9%;
- Cofins: 7,6%;
- PIS: 1,65%.
Outro ponto que merece atenção além desses impostos federais são os índices de alíquotas de ISS presentes nas vendas dos infoprodutos. Como dito anteriormente, podem variar de 2% a 5%, dependendo do município.
Importância do apoio contábil para infoprodutores
Seja para abertura de empresas ou pagamentos de impostos, é fundamental contar com um apoio contábil. Assim, evita-se o pagamento de tributos desnecessários ou, ainda, o não pagamento, o que pode gerar consequências perante a Receita Federal.
Aqui, na Consultoria RR, somos especialistas na formalização de empresas para infoprodutores. Afinal, atuamos de maneira personalizada, realizando todo o acompanhamento contábil dos negócios em busca de inovações.
Visamos fazer com que os processos se tornem mais práticos, rápidos e transparentes, reduzindo custos e crescendo financeiramente.
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