O Observatório de Jurisprudência do TIT/SP, cujo objetivo é o monitoramento dos acórdãos proferidos pela Câmara Superior do TIT, apresenta as decisões mais recentes do Tribunal Administrativo sobre questões relevantes e atuais de interesse dos contribuintes e da sociedade civil. Para este artigo analisamos vinte e nove acórdãos publicados no período de 05.08.2019 a 16.08.2019 proferidos pela Câmara Superior do TIT/SP, dos quais: 19 acórdãos sem análise de mérito, em decorrência do não conhecimento do recurso especial pela impossibilidade de reexame de provas, ausência de prequestionamento e/ou de dissídio na interpretação…
continuar lendo ...Mês: outubro 2019
Controle emocional no ambiente de trabalho
O ambiente corporativo é naturalmente estressante. Exige muita responsabilidade, cobrança por resultados, assertividade, prazos, orçamentos, metas, aumento da qualidade, redução dos custos, produtividade e excelência nas ações. Além da pressão interna, há também fatores externos que nos afetam igualmente, como mercado, concorrentes, nível de exigência dos clientes. Por mais que uma empresa invista em um clima organizacional confortável, maduro para tratar os problemas e erros, os pontos destacados no paragrafo acima não deixam de existir, eles continuam a ser inerentes a qualquer empresa que deseja crescer no seu segmento. Alto…
continuar lendo ...veja como preencher o grupo CTPS — eSocial
Trabalhador passa a ser identificado apenas pelo CPF. publicado: 31/10/2019 11h23, última modificação: 31/10/2019 11h23 Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas. Contudo, na Carteira de Trabalho Digital, que passou a valer a partir de 24/09, a identificação do trabalhador passou a ser o seu CPF, acabando com o número e série do documento.…
continuar lendo ...como é feita a retenção de impostos na nota fiscal de serviços
A retenção na fonte consiste em garantir, ao governo, uma parte dos impostos que as empresas devem arcar periodicamente. Cada um é praticado em um momento, mas, diante da realização de uma atividade que exija a retenção de impostos na nota fiscal de serviços, as empresas devem saber como calculá-los (e o momento em que são colhidos) para garantir total conformidade com as exigências e leis tributárias. O que evita, por consequência, que as empresas pratiquem fraudes nesse sentido. A retenção na fonte tem se tornado um mecanismo de segurança…
continuar lendo ...Defesa Fiscal | Autuação Fiscal
Um dos princípios da justiça brasileira é o do contraditório e da ampla defesa. Isso significa que toda pessoa, ao ser acusada de algo, tem direito a se defender da acusação. Assim, ao receber uma autuação fiscal, é possível argumentar contra o órgão fiscalizador e fazer a sua defesa fiscal. O Brasil é um dos 30 países com a maior carga tributária no mundo e dentre esses, temos o pior retorno sobre os impostos pagos. O resultado disso é que o cidadão não percebe o benefício de se pagar tantos…
continuar lendo ...Comunicado do Copom sinalizou mais um corte na Selic, mas desafia apostas mais ousadas
SÃO PAULO – O comunicado da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira (30) desarmou as apostas de quem esperava baixas mais ousadas da Selic, até menos de 4% ao ano, segundo economistas. Apesar do Banco Central ter sido bastante claro ao apontar que o cenário de inflação mais baixa deve permitir um corte adicional nos juros este ano, também de 0,5 ponto percentual como o que foi feito hoje, ele também colocou uma ênfase maior no risco de elevação da trajetória de inflação no futuro. Segundo o…
continuar lendo ...Copom corta Selic para 5% ao ano e renova mínima histórica
Brasília, 29/05/2019. Coletiva de lançamento da Agenda BC#. Roberto Campos Neto Presidente do Banco Central. Foto: Raphael Ribeiro/ BCB SÃO PAULO – O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (30) fazer o terceiro corte seguido de 0,50 ponto percentual na Selic, que chega a 5,00%, a menor taxa básica de juros da história. No comunicado, adiantou ainda que há espaço para mais uma redução no fim do ano. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional,…
continuar lendo ...como foram os balanços que agitaram a bolsa nesta quarta-feira
(Shutterstock) Em uma sessão de fortes emoções para o Ibovespa – que passou a registrar ganhos na reta final após a fala do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell – algumas ações se destacaram dentro e fora do índice por conta da temporada de balanços. O grande destaque positivo ficou para as ações do Magazine Luiza (MGLU3), que mais uma vez surpreendeu o mercado com crescimento expressivo do segmento e-commerce. Multiplan (MULT3) foi a terceira maior alta do índice nesta sessão, também com os números bem avaliados pelos investidores. Já o…
continuar lendo ...7 mitos sobre os Certificados Digitais que você precisa saber!
Não pode ler agora? Ouça a matéria clicando no player: A Certificação Digital tem se tornado uma tecnologia cada vez mais presente no dia a dia de empresas e de profissionais. Reflexo da transformação digital, essa realidade tem contribuído diretamente para a otimização de processos e atividades, sobretudo os que dependem de um alto rigor e segurança na sua execução, como a assinatura de contratos e outros documentos. Contudo, apesar do crescimento do uso da Certificação Digital, e mais ainda das suas aplicações, ainda é comum haver dúvidas a respeito…
continuar lendo ...Portaria do INPI mantém descontos para pequenos negócios no registro de marcas
As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais poderão obter abatimento de 60% nos preços dos serviços de propriedade industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decidiu manter o desconto para alguns usuários de seus serviços. A redução de 60% nos preços de alguns serviços relativos a patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e contratos de licença, transferência de tecnologia e franquia foi mantido em até 60% para pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo…
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