Nos casos de demissão sem justa causa ou de rescisão indireta, o seguro desemprego da empregada doméstica é um direito dela, que garante que tenha vida digna até que consiga um novo emprego.
Convém dizer desde logo que não é o empregador doméstico que fica responsável pelo pagamento do benefício à doméstica, mas sim o INSS.
Continue lendo e entenda tudo sobre o seguro desemprego de empregada doméstica em 2020.
Empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?
Sim, o trabalhador doméstico que sofreu a demissão sem justa causa, ou quando houve a rescisão indireta do contrato de trabalho, tem direito ao recebimento do seguro desemprego.
Se, porém, a empregada doméstica for demitida por justa causa, ou ter havido qualquer outra modalidade de rescisão contratual, não poderá gozar do benefício.
Normalmente, o Seguro Desemprego é liberado automaticamente quando o registro mais recente na base de dados do FGTS indica a demissão sem justa causa.
Como funciona o seguro desemprego da empregada doméstica?
O INSS, após receber os documentos necessários, deve avaliar o pedido de liberação do seguro desemprego para a doméstica.
Uma vez liberado, a trabalhadora terá direito ao recebimento de um valor em dinheiro, por um período determinado.
Se a doméstica não receber o benefício automaticamente, pode fazer a solicitação do benefício diretamente no Ministério Público do Trabalho ou em um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Para dar entrada na solicitação de Seguro Desemprego ela tem um prazo de 7 a 120 dias.
Depois, ela tem mais 90 dias para entregar toda a documentação necessária:
- Identidade e CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ;
- Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregado;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato que comprove os depósitos.
Quais são os requisitos para receber o seguro desemprego?
A Caixa Econômica Federal, em seu site, estabelece as exigências para que a empregada doméstica consiga receber o benefício. São elas:
- Ter sido dispensada sem justa causa (ou ter havido rescisão indireta);
- Ter trabalhado como empregada doméstica – e apenas como empregada doméstica – pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro desemprego.;
- Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregada doméstica;
- Estar inscrita como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, ao menos, 15 contribuições ao INSS;
- Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família;
- Não estar usufruindo de qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada, salvo os casos de auxílio-acidente e pensão por morte.
Como solicitar o seguro desemprego?
É só seguir os seguintes passos:
- Fazer o agendamento através do Ministério do Trabalho;
- Fazer seu cadastro no site Emprega Brasil e, depois, solicitar o benefício;
- Apresentar uma via do TRCT e/ou do TQRCT;
- Apresentar o comprovante do Saque do FGTS;
- Apresentar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho).
Como solicitar o seguro desemprego da empregada doméstica online?
Se a empregada doméstica quiser mais comodidade na hora de solicitar o benefício, pode fazer todo o procedimento online.
Ao receber a documentação, pode a empregada doméstica fazer o pedido imediatamente pela internet, preenchendo um formulário.
Se feito online, em 30 dias a doméstica já receberá o benefício.
Qual é o valor do seguro desemprego da empregada doméstica?
O valor do seguro-desemprego é o mesmo do sálário mínimo vigente, sendo que agora, a partir do mês de fevereiro, é de R$ 1.045.
Esse valor será pago por 3 meses. Ou seja, a empregada doméstica demitida por justa causa, ou que fez a rescisão indireta, receberá 3 parcelas de R$ 1.045,00 a título de seguro desemprego.
Consultar Seguro Desemprego 2020
Se você já fez a solicitação do benefício, pode fazer a consulta Seguro Desemprego 2020. Assim você pode conferir quanto e quando vai receber o pagamento das parcelas.
Para fazer a consulta, siga os seguintes passos:
- Acesse o site oficial desenvolvido para o Seguro Desemprego da Caixa;
- Preencha os campos com suas informações;
- Faça login com a sua conta no site, ou crie uma nova conta, caso não possua uma;
- Agora você tem acesso ao Seguro Desemprego e às demais ferramentas disponíveis nesse espaço.
Agendamento Seguro Desemprego 2020
Dependendo da sua cidade, pode ser que você precise fazer um agendamento para a solicitação do Seguro Desemprego 2020.
Veja o passo a passo para fazer o agendamento:
- Acesse o site: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam;
- Clique na opção “Agendar”;
- Informe o código de segurança da imagem;
- Clique em prosseguir;
- Na próxima tela, selecione o melhor posto de atendimento para você;
- Escolha a melhor data e horário para o atendimento;
- Vá até o local selecionado no dia e hora marcados, levando seus documentos.
Como Receber o Seguro Desemprego 2020?
A doméstica pode receber seu benefício das seguintes formas:
- Através da sua conta Caixa;
- Por meio das lotéricas; ou
- Pelo atendimento Caixa Aqui, caso a trabalhadora não tenha conta no banco Caixa.
Aplicativo Seguro Desemprego
Uma funcionalidade que pode te ajudar com os procedimentos do recebimento do benefício é o Aplicativo do Seguro Desemprego 2020.
Lá você vai poder checar:
- A situação do seu benefício;
- O valor do Seguro Desemprego;
- O calendário de pagamento do benefício.
Falando em aplicativos, conheça outros que podem te ajudar a conhecer melhor seus direitos:
