O eSocial Doméstico, sistema que unifica toda a administração de contribuições sociais e previdenciárias das trabalhadoras domésticas, esteve instável nesta segunda-feira (4).
Por alguns momentos, o sistema ficou até mesmo fora do ar.
Assim, empregadores que tentaram gerar a guia do eSocial (DAE) referente à folha de dezembro e 13º salário tiveram muitas dificuldades para utilizar o sistema.
Atitudes da instituição
Com a ciência de que o sistema apresentava fortes instabilidades, o governo promoveu atualizações no sistema.
A Receita Federal, porém, não informou quando o eSocial Doméstico estará totalmente restabelecido para uso.
Enquanto isso, o prazo para pagamento da guia do eSocial referente a dezembro termina já no dia 7 (quinta-feira). Lembrando que essa guia ainda é paga com o salário mínimo de 2020, e não com o novo salário mínimo de 2021.
Legislação
Conforme o previsto na legislação das domésticas, o salário da empregada doméstica deve ser pago sempre até o 5º dia útil de cada mês, incluindo sábado como dia útil.
Além disso, o INSS referente ao 13º salário é pago em guia separada, que é disponibilizada no sistema do eSocial em dezembro, com vencimento em 7 de janeiro do ano seguinte.
No caso de desrespeito ao prazo, o cálculo dos valores serão acrescidos de 0,33% de multa para cada dia de atraso.
O que o empregador deve fazer?
Como se trata de um problema vindo diretamente no sistema central de administração da folha de pagamento da doméstica, não há o que o empregador possa fazer: a solução é aguardar até que o sistema esteja normalizado.
Evite chateações como essa
Talvez a pior parte de ser um empregador doméstico seja lidar com a burocracia e toda a legislação, principalmente nesse ano de pandemia, que trouxe muitas novidades para o emprego doméstico.
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