As Notas Fiscais Eletrônicas vieram para facilitar a vida dos empreendedores, afinal, são mais práticas de serem emitidas e armazenadas. Com elas, os erros são menores, mas, para que dê certo, é preciso conhecer seus diferentes tipos. A Lei n° 8137/1990 obriga a emissão das notas fiscais. Preparamos esse conteúdo para que você conheça os principais modelos de notas e, ainda, como emitir o documento. Boa leitura! Conheça os principais tipos de Notas Fiscais Eletrônicas São muitos os tipos de Notas Fiscais Eletrônicas disponíveis. Conhecê-los é superimportante para sua empresa.…
continuar lendo ...direitos, regras e como solicitar
Você sabe se aposentadoria por autismo é algo que as pessoas com espectro autista têm direito? O autismo é uma condição de saúde que gera dificuldade na comunicação e na interação social, bem como tem padrões comportamentais repetitivos e restritos. Cada pessoa pode desenvolver sintomas diferentes com intensidades diversas. Com isso, a pessoa autista pode ser afetada em todas as suas relações e não consegue, muitas vezes, nem trabalhar. Por isso, é importante que ela tenha alguns benefícios e consiga se aposentar. Quer saber sobre as possibilidades de aposentadoria por…
continuar lendo ...Saiba tudo sobre férias coletivas
Com as festas de fim de ano, muitas empresas fecham para o período de recesso, daí surge a seguinte dúvida: posso conceder férias coletivas aos meus colaboradores? Eles não são apenas bons para os funcionários, permitindo-lhes uma pausa para reabastecer, mas também são bons para a empresa, equilibrando as finanças e reduzindo custos por meio da gestão de pessoas. Para administrar adequadamente as pausas dos grupos, o RH precisa estar atento a todos os detalhes exigidos pela CLT. Neste artigo, você aprenderá o que são as férias coletivas e como…
continuar lendo ...Banco Central altera regras de limites das operações via Pix
O Banco Central anunciou atualizações das regras das transações via Pix. A partir do dia 2 de janeiro de 2023, os bancos não precisam mais impor limites de valor, apenas restrição por período de tempo. Antes da mudança, quem tinha um limite de R$ 1.000 por transação e R$ 3.000 por dia, por exemplo, precisava fazer três operações para movimentar o valor máximo diário. Agora, poderá fazer uma única transação de R$ 3.000. “Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim,…
continuar lendo ...Simples Nacional: entenda os impactos da redução do ICMS na conta de luz
O Simples Nacional trata-se de uma centralização da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos que incidem sobre as operações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos instituídos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. De maneira simplificada, corresponde a uma unificação de tributos, podendo eles ser de competência da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Sua concentração é compartilhada entre os entes, de modo que a sua aplicação pode se dar às empresas que preencherem o requisito de porte (Microempresas e Empresas de…
continuar lendo ...portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U. de 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/11/2022 | Edição: 224-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA CGSN Nº 39, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2023. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso…
continuar lendo ...O que é visão empreendedora? Saiba como desenvolver a sua
Alguém já falou que você tem visão empreendedora? Ou é algo que você gostaria de aprender? Dizem que algumas pessoas têm o dom para empreender, que já nascem com tino para os negócios, que teriam características mais favoráveis ao empreendedorismo, como a capacidade de enxergar além ou a coragem de assumir riscos. O fato é que os brasileiros têm muita disposição para empreender. Segundo pesquisa de 2021, da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), temos 14 milhões de pessoas à frente de negócios no Brasil, ou seja, quase 10% da população adulta.…
continuar lendo ...Leão: símbolo do Imposto de Renda
Todo ano, os contribuintes que auferem renda tributável precisam prestar contas à Receita Federal a partir da Declaração de Imposto de Renda. O conhecido leão do Imposto de Renda é responsável por causar desespero em muita gente, mas você sabe por que esse animal foi escolhido para representar o órgão fiscal? A verdade é que poucas pessoas entendem essa a associação. Se você é uma delas, e tem curiosidade em saber mais sobre o assunto, este post vai ser muito interessante. É só continuar lendo para descobrir várias curiosidades sobre…
continuar lendo ...Código de acesso do eSocial: patrão doméstico que gerencia o eSocial por conta própria, o que precisa fazer?
A partir do dia 12 de dezembro, o patrão doméstico não terá mais acesso ao eSocial da maneira que conhece. A partir de dezembro, o acesso ao sistema deverá ser realizado por meio de login e senha exclusivamente através do gov.br ou certificado digital, ou seja, não será mais possível entrar com o código de acesso. No entanto, quem terceiriza a gestão do seu eSocial não deve compartilhar o acesso da conta GOV.BR com outra pessoa ou empresa, por motivos de segurança. Através da conta GOV.BR, é possível ter acesso…
continuar lendo ...Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias
Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a…
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