O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mais conhecido pela sigla IRPJ, é uma modalidade de tributação aplicada às empresas brasileiras. Esse imposto é cobrado sobre o lucro obtido pela companhia no período de referência, com base no tipo de regime tributário escolhido por ela. Confira neste artigo como declarar o IRPJ e as principais diferenças entre os tipos de regime.
O IRPJ é cobrado a todas as empresas brasileiras que possuem um registro ativo, isto é, um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O valor pago é destinado ao governo nacional, que financia obras e serviços públicos para toda a população, em áreas como educação, segurança e saúde.
Para a declaração de 2024, por exemplo, são usados os dados das receitas do ano anterior, respeitando as regras de cada um dos regimes de tributação, sendo eles:
Simples Nacional
Como o nome indica, essa modalidade tem a tributação simplificada. Não existe uma alíquota definida para o pagamento do IRPJ, pois os tributos são recolhidos através do pagamento da mensalidade do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Fazem parte do Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Lucro Presumido
Dentro dessa modalidade, o cálculo da tributação é feito com base em um lucro presumido. Para isso, são utilizados dados da receita bruta da companhia, que deve ser de 4 a 78 milhões de reais.
Lucro Real
Para a realização do cálculo desse regime, é necessário obter o lucro real da companhia, utilizando seus dados de despesas e receitas. Essa modalidade é mais frequentemente associada a empresas e bancos de grande porte, com lucros que ultrapassam a marca de 48 milhões de reais.
Lucro Arbitrado
Nesse tipo de regime, o cálculo para o imposto é realizado pela própria Receita Federal. Isso ocorre, geralmente, quando é detectada alguma divergência ou há suspeita de fraude. Dessa forma, o órgão analisa os documentos e dados da companhia e define o tributo a ser pago.
A alíquota para os três últimos regimes é definida em 15%, com a possibilidade de um adicional de 10%.
Como fazer a declaração de 2024?
Realizar a declaração de Imposto de Renda pode parecer difícil, mas é, na verdade, bastante simples. Apesar de ser um procedimento trabalhoso, ele pode ser facilitado reunindo todos os documentos fiscais e contábeis da companhia, deixando a realização mais prática e rápida.
Antes de realizar o preenchimento da declaração, é importante ter em mãos documentos como balanço patrimonial, registros contábeis, demonstrações de resultados, extratos bancários e notas fiscais.
Confira as etapas para o IRPJ 2024
1 Baixe o programa da Receita Federal
Faça download da versão mais recente do Programa Gerador da Declaração (PGD) no site da Receita Federal e instale-o em seu computador. Mesmo que possua uma versão mais antiga do software, como a do ano anterior, é imprescindível instalar a versão mais recente, que foi atualizada para a declaração deste ano.
2 Inserção de dados da empresa
Após a instalação do programa, é necessário fazer o login com os dados da empresa cadastrados na Receita Federal. Em seguida, é necessário escolher um dos regimes tributários, o que irá definir a forma como o cálculo da tributação é realizado.
Na sequência, é o momento de inserir os dados da companhia. Com os documentos reunidos, é necessário conferir informações e preenchê-las na declaração, como Razão Social, Faturamento e Receita.
3 Emissão do DARF
Com a declaração deIRPJ preenchida na etapa anterior, o software do governo faz a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento reúne informações como o valor do imposto a ser pago, o período de referência, a data de vencimento, valor da multa e dos juros.
