Em 2020, o Brasil ultrapassou os 10 milhões de MEIs (microempreendedores individuais), revelou o Portal do Empreendedor. A grande questão é: vale a pena ser MEI?
Em meio à pandemia atual, só nos primeiros quatro meses do ano, 586 mil pessoas se tornaram MEI. Isso porque o MEI cria a possibilidade de trabalhar de forma autônoma no mercado de maneira legal, em posse de um CNPJ, o que o torna um pequeno empresário.
O número de empreendedores no Brasil vem crescendo ano a ano e hoje o país já tem mais de 52 milhões de pessoas que tem o próprio negócio, indicou uma pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor.
Apesar de dados de grande destaque ainda permanece a questão: vale a pena ser MEI no Brasil? Quais as vantagens? Qual o valor da contribuição para quem opta por adotar o MEI? Como criá-lo. Neste artigo vamos lhe ajudar a entender os microempreendedores individuais.
MEI: Conheça o significado dessa sigla
Antes de apresentarmos os fatos para responder ao questionamento se “vale a pena ser MEI?” precisamos conhecer o seu significado. A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. A ideia do MEI é formalizar o trabalho dos profissionais informais.
Os MEIs podem ter um faturamento de até no máximo 81 mil. Entre as facilidades para essa categoria estão: facilidade para emissão de nota fiscal, impostos com pagamentos simplificados e menos burocracia.
Esse modelo de trabalho foi criado em 2008 e permite a contratação de apenas 1 pessoa. O MEI está previsto na Lei Complementar 128.
Dados do MEI no Brasil
30% do PIB brasileiro é representado pelas micro e pequenas empresas, segundo estudo do Sebrae e FGV. Muitas desses empresário, donos desses locais, são MEI.
São mais de 10 milhões de MEIs no país. Com o distanciamento social obrigatório, em função do coronavírus, esse número cresceu ainda mais, com mais de 98 mil pessoas aderindo esse modelo de trabalho no mês de abril.
Em comparação ao fim de 2019, houve um crescimento de 10,6% no número de MEIs no país. Ao todo são mais de 38 milhões de trabalhadores informais, o que corresponde a 41,1% das pessoas ocupadas, indicou dados do IBGE.
Só em São Paulo são mais de 2 milhões de MEIs, seguido por Rio de Janeiro com mais de 1 milhão e 160 mil e Minas Gerais com mais de 1 milhão e 130 mil.
Segundo o DataSebrae o cabeleireiro é a atividade mais comum entre os MEIs, respondendo por mais de 8,1%. Logo atrás com 8% está o comércio varejista e, em terceiro lugar, atividades relacionadas a obras de alvenaria, com 4,5%. 40 % tem seu trabalho sendo executado em casa.
Porém, vale a pena ser MEI? Vamos saber como funciona esse modelo e suas vantagens em seguida.
MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: diferenças
Para saber se vale a pena ser MEI e se ele encaixa ao seu modelo de trabalho é importante conhecer as principais diferenças dele em relação às microempresas e empresas de pequeno porte. Confira abaixo o significado de cada uma dessas categorias.
- MEI – Microempreendedor individual com faturamento até 81 mil;
- Microempresa – Sociedade empresária com faturamento de até R$ 360 mil;
- Empresa de pequeno porte – Receita bruta anual acima de R$ 360 mil até R$ 4 milhões e 800 mil;
Categorias que podem optar pelo MEI
Vale a pena ser MEI em toda categoria de trabalho? A resposta é não. Isso porque nem todas as atividades se encaixam nas regras para se tornar um microempreendedor Individual.
De início eram 375 ocupações que podiam optar pelo MEI e atualmente 466 atividades tem o direito de requerer seu CNPJ via MEI.
Como, por exemplo, fotógrafos, jornalistas, cabeleireiros e etc. Confira a lista completa de atividades clicando aqui.
A diferença entre DAS e DASN
O pagamento mensal do MEI é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa contribuição mensal é feita via boleto que pode ser emitido no Portal do Empreendedor ou no aplicativo SmartMEI, que está disponível para Android ou iOS.
Existe também a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI) que serve como um comprovante de faturamento do microempreendedor e também dos valores de tributos pagos por ele ao longo do ano.
Essa declaração de IR de pessoa jurídica é enviada anualmente a Receita Federal.
Vantagens de ser MEI
Para responder a questão: “vale a penas ser MEI?” é necessário apresentar as principais vantagens de formalizar o trabalho. Conheça algumas delas:
Menos burocracia
Se toda criação de empresa leva um longo tempo e é formado por burocracia, em contrapartida quem adere o MEI o faz em poucos cliques e em minutos.
Já que é possível formalizar o trabalho direto na internet, de forma gratuita, ou indo até as unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
Taxa mensal pequena
Além de o microempreendedor individual poder assumir as próprias questões financeiras da empresa, sem a necessidade de um analista contábil, ele irá só pagar uma taxa mensal que varia entre R$ 52,25 e R$ 58,25, conforme a atividade.
Esse baixo custo para a abertura e formalização do próprio negócio, inclusive, é uma das principais vantagens do MEI. Esse boleto a ser pago é chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), como citamos acima, e se refere a contribuição do ICMS, INSS e ICMS.
Benefícios previdenciários
Quando há um questionamento se vale a pena ser MEI ou não, muitas pessoas questionam as questões relacionadas aos benefícios previdenciários. O que pouca gente sabe é o que MEI também permite alguns benefícios relacionados ao INSS para quem o adere.
Entre as principais vantagens estão: aposentadoria por idade, salário-maternidade para as mães, auxílio-reclusão em caso de prisão do microempreendedor, auxílio-doença e pensão por morte.
Não há necessidade de endereço comercial
Quem deseja criar um MEI não precisa de um endereço comercial e pode utilizar o endereço residencial no cadastro. Pois, o MEI não força o microempreendedor a investir em local físico na sua empresa.
É possível criar um ambiente de trabalho sem sair de casa, por meio do home-office. Fazendo isso de forma legal e com a possibilidade de emitir nota pelo serviço.
Permite a contratação de um funcionário
O MEI está sempre ligado a uma imagem de próprio negócio e consequentemente ao trabalho de uma pessoa só. Contudo, quem escolhe legalizar seu negócio via MEI tem a possibilidade de contratar um funcionário para trabalhar junto.
Diferente das burocracias de contratação de uma grande empresa, aliás, para o microempreendedor individual os custos são bem menores. São 8% de FGTS, com base no salário pago e 3% referente ao salário mínimo.
Possibilidade de ganhar um dinheiro extra
Vale a pena ser MEI para conseguir um dinheiro extra? Sim! O MEI serve para muitas pessoas que trabalham em regime CLT, mas que buscam freelas no mercado para aumentar seus ganhos mensais.
Pois, permite que esse profissional possua clientes por fora do seu trabalho e conquiste ganhos extras. Isso tudo de forma legalizada e com a possibilidade de emissão de nota para o serviço prestado.
Declaração de IR menos burocrática
Se numa empresa grande a declaração de rendimento é bastante burocrática, no caso do MEI é necessário fazer isso apenas uma vez por ano em poucos cliques.
Via aplicativo ou site é possível conferir todo o faturamento, pois, todas as emissões de nota e valores são inseridas automaticamente no documento onde será feita a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI).
Evitando possíveis burocracias ou até mesmo esquecimentos no caso de emissões de notas ou ganhos ao longo do ano. Isso facilita o lançamento na declaração anual de IR e evita possíveis erros por ganhos excedentes do MEI.
Participação em licitações
Se pensarmos no assunto licitações vale a pena ser MEI? Sim e muito! Dado que os MEIs possuem o direito de participar e concorrer com grandes empresas em processos de licitação pública.
Ou seja, cumprindo com o edital da licitação qualquer microempreendedor individual legalizado pode fazer uma proposta para trabalhar prestando serviços a um órgão público ou vendendo seus produtos.
Possibilidade de crédito diferenciado no mercado
Outra grande vantagem para quem legaliza o trabalho via MEI está na obtenção de crédito. Se um trabalhador informal não oficializou seu trabalho terá dificuldades para conseguir um empréstimo.
Entretanto, os MEIs possuem linhas de crédito diferenciadas e especiais dentro da maioria dos bancos. Facilitando a vida do empreendedor para o pagamento de contas e até novos investimentos na empresa.
Centralização do trabalho
As decisões de quem é MEI são mais centralizadas e isso impacta diretamente na visão que o empreendedor tem sobre o próprio negócio.
Se numa empresa grande há sempre um time que administra diversos processos, no caso do MEI o próprio empreendedor é que organiza e controla tudo que ocorre no negócio.
Desde o fluxo de caixa até mesmo os processos de uma forma geral. Essa centralização de processos facilita a percepção sobre os erros e acertos e ajuda para que qualquer ajuste seja feito mais rapidamente.
Já demos algumas dicas no blog sobre gestão da sua empresa no artigo: “9 planilhas para gestão essenciais para o seu negócio”.
Desvantagens do MEI
É importante para responder se “vale a pena ser MEI?”, conhecer também as desvantagens de se tornar um microempreendedor individual. Assim, é possível colocar os pontos positivos e negativos na balança antes de optar por essa categoria.
Valor limitado de faturamento
O MEI pode ter no máximo uma renda de 81 mil anual. Se por um lado esse valor é considerado alto para um trabalhador autônomo, ele pode ser baixo para quem vislumbra um crescimento exponencial do seu negócio.
Contratação de apenas uma pessoa
A expansão, aliás, também é limitada no MEI pelo limite de contratações. Até porque quem é microempreendedor individual tem o direito de contratar apenas uma pessoa. Num cenário de expansão da empresa esse é um grande limitador e pode inibir o crescimento do negócio.
Limita o crescimento da empresa
Se o MEI se encaixa em uma categoria tributária extremamente vantajosa para os trabalhadores autônomos, por outro lado ele limita o crescimento. Uma vez que qualquer faturamento maior que os 81 mil fará com que a empresa precise mudar seu regime tributário.
Não é possível ter sócios
O microempreendedor individual não pode ter nenhum sócio ou sequer pode ser titular de outra empresa.
Essa desvantagem também pode, de alguma forma, limitar o negócio em possíveis parcerias, tanto no sentido de ter um novo parceiro de negócios como um investidor/sócio da empresa.
Passo a passo para se tornar MEI
Se existe uma grande vantagem para a questão “vale a pena ser MEI?” está na criação do mesmo. Já que quase não há burocracia para a formalização desse modelo de trabalho.
Para mostrar na prática como funciona a criação do MEI confira abaixo o passo a passo.
- Acesse o Portal do Empreendedor do Governo;
- Clique em Formalize-se;
- Na próxima tela digite seu CPF e utilize a senha da conta Brasil Cidadão para fazer o login. Se não possuir o cadastro basta apenas realizá-lo;
- Permita que o Portal do Empreendedor acesse seus dados;
- Insira seu recibo de declaração de IR ou o número do título de eleitor caso seja solicitado durante o cadastro;
- Preencha todas as informações solicitadas via formulário do site;
- Conclua seu cadastro preenchendo os últimos dados de declaração.
É necessário ter em mãos para o preenchimento desses dados o RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência, número da Declaração do IRPF e, caso o município exija, é necessário à consulta prévia de localização aprovada.
MEI: o primeiro passo do seu negócio
Vale a pena ser MEI? Ao longo deste artigo tentamos mostrar as principais vantagens de ser MEI e da formalização do próprio negócio. Possuir um CNPJ no mercado passa maior confiança aos possíveis clientes.
Tanto no sentido de profissionalização como de adquirir diversas vantagens no mercado. Como emissão de nota fiscal, benefícios previdenciários, além de facilidade de crédito e participação em licitações.
É claro que por ser um modelo mais simples ele possui limitações ao microempreendedor individual no sentido de expansão do negócio.
O MEI é recomendado principalmente para quem está iniciando seu próprio empreendimento e não deseja ficar na informalidade. Além disso, ele é bastante propício para quem não tem muita grana para investir inicialmente.
Ele funciona também para quem quer prestar um trabalho extra de maneira legal.
De fato, com mais de 466 atividades que se encaixam nesse modelo, ao se perguntar se “vale a pena ser MEI?” você precisa avaliar seu nível de experiência no mercado e se tem o desejo de empreender de forma legalizada.
E você, acha que vale a pena ser MEI ou não? Siga a Xerpa nas redes sociais Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIne fique por dentro os melhores conteúdos de gestão financeira e de RH do mercado.
