Quando um MEI precisa de um Certificado Digital?
Mesmo não sendo um item obrigatório para quem opta pelo regime do Simples Nacional, o Certificado Digital passa a ser necessário quando o MEI decide prestar serviços para pessoas jurídicas que exigem a emissão de NF-e. Essa ferramenta tem o objetivo de validar todas as transações com segurança e praticidade para quem precisa trocar informações pela internet. Para que um MEI emita uma NF-e para prestar serviços a uma empresa, é necessária apresentação imediata do uso de um Certificado Digital.
Emissão de Nota fiscal eletrônica (NF-e)
O único caso no qual o MEI fica isento de emitir uma nota fiscal eletrônica é quando há atividades comerciais com pessoas físicas. Para todos os outros casos, é essencial que haja essa ferramenta para validar as transações. Para ajudar, a Certisign lista abaixo como proceder com a emissão de cada tipo de nota fiscal.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): A NF-e tem relação direta com a cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias). Para a emissão desse tipo de nota, é preciso obter Certificado Digital.
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): Esse tipo de nota é usado para substituir a Declaração de Serviço. Nessa modalidade, há exigências de cada município para que haja a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): A NFC-e é o substituto do cupom fiscal físico para quem realiza transações de venda de produtos. Por isso, o emissor dessa nota precisa de Certificação Digital para confirmar sua autenticidade.
- Nota Fiscal Eletrônica Avulsa: Esse modelo não exige que o MEI adquira um Certificado Digital. No entanto, é necessário que a nota seja solicitada junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou município. A disponibilidade dessa modalidade deve ser verificada pela internet.
Quais as vantagens?
Por mais que o Certificado Digital tenha sido instituído há mais de duas décadas no Brasil, ainda existem pessoas que não conhecem seus benefícios. Por falta de informação, muitas pessoas e empresas ainda utilizam a sua identidade digital somente para se relacionar com o governo e cumprir obrigatoriedades.
O Certificado Digital garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas. O resultado de sua adoção é segurança, redução de custos, sustentabilidade, comodidade e economia. E é exatamente por conta destas características que o Certificado Digital tem inúmeras aplicações. Uma delas, que promove diversos benefícios, é a possibilidade de assinar qualquer tipo de documento com validade jurídica.
Portal do Microempreendedor
O Portal do Microempreendedor é um portal de serviços do governo federal para o Microempreendedor Individua (MEI), que integra e promove o acesso a soluções que simplificam o dia a dia do empreendedor.
O objetivo do site é simplificar a vida do empreendedor e impulsionar o empreendedorismo no Brasil. Criado em 2009, a plataforma permite formalizar o Microempreendedor Individual (MEI), tirar dúvidas, cumprir as obrigações fiscais e procurar por capacitação para incrementar seu negócio.
Fonte: Certisign
