É hora de estudar o melhor regime de tributação para 2023

Empresas do Simples aguardam aprovação do PLP 127, na pauta do Senado, que aumenta sublimites estaduais, para definir o melhor caminho e pagar menos impostos. Alta carga tributária, a complexidade e mutação da legislação, a concorrência e o peso dos tributos nos preços de produtos e serviços são algumas das razões que explicam a importância da realização de um bom planejamento tributário das empresas, independentemente do porte ou segmento de atuação. Com a proximidade de 2023, contadores, consultores e advogados tributaristas concentram suas atenções na contabilidade das empresas e nos…

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Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins

Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema. Além de substituir a IN anterior (Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019), diversas outras normas foram condensadas em um único ato, de forma estruturada e sistematizada, a fim de facilitar a apuração dessas contribuições e…

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eSocial Doméstico: entenda a atualização

Imagem do site do eSocial na tela de um computador

O eSocial Doméstico é um sistema fundamental para empregadores gerenciarem o trabalho doméstico. Na plataforma, são preenchidas diversas informações obrigatórias para envio ao Governo, o que garante direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Para acessá-lo, era possível utilizar somente um código de acesso. Porém, para proporcionar mais segurança ao empregador e aos trabalhadores, houve uma mudança importante: agora, o acesso só é permitido com o uso de um certificado digital ou com uma conta gov.br em níveis de confiabilidade prata e ouro. Parece complicado, mas não é! Leia este texto e…

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Código de Defesa do Empreendedor é aprovado na Câmara dos Deputados e segue ao Senado

Imagem de dois colaboradores olhando notebook

O Código de Defesa do Empreendedor foi aprovado, nesta quarta-feira (21/12), na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4783/20 segue para análise do Senado e, entre outras questões, o texto prevê direitos e deveres para os empreendedores no exercício das atividades econômicas. Facilidades na abertura e fechamento de empresas, baixo custo de atos de liberação e funcionamento, clareza de informações, fiscalização orientadora e garantia do contraditório e da ampla defesa estão entre as deliberações da medida. O texto prevê ainda a criação de uma plataforma digital unificada para…

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CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor

Imagem de pequeno empreendedor

Os microempreendedores individuais (MEI) já contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais. Desde o dia 12 de dezembro, os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF do titular. A mudança atende às reivindicações antigas de empreendedores que tinham seu dado pessoal divulgado no nome empresarial e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Microempreendedores Individuais formalizados antes dessa data e que desejarem retirar o CPF do nome empresarial podem fazer a solicitação de alteração de MEI no Portal do…

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Como os exercícios físicos podem motivar colaboradores

Imagem de mulher praticando corrida no por do sol

*Por Luciana Bonfim Duarte A tecnologia traz inúmeros benefícios para a população, porém é importante usufruir com sabedoria e equilíbrio, pois o conforto oferecido pela mesma pode favorecer o comportamento sedentário e atrapalhar a produtividade, gerando distratores, por isso, é muito importante ter uma vida regrada e praticar exercícios físicos. Comportamento sedentário é o termo direcionado para as atividades que são realizadas na posição deitada ou sentada e que não aumentam o gasto energético acima dos níveis de repouso, fator que aumenta o risco de morte por todas as causas,…

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O que é a senha PUK do Certificado digital? Entenda tudo sobre o assunto

Imagem de jovem com duvidas com vários símbolos de dúvidas na parede

Quem usa ou pretende usar o Certificado Digital precisa conhecer a senha PUK. Assim como a senha PIN, ela desempenha um papel fundamental na blindagem e segurança dos usuários. Neste artigo, vamos explicar o que é a senha PUK, qual a sua função, em que tipo de Certificado ela é utilizada e como inseri-la. Continue a leitura para saber mais sobre o assunto! O que é a senha PUK? O Pin Unlock Key, ou simplesmente, PUK é uma chave de desbloqueio do PIN. Por isso, para compreendê-la, é necessário, primeiro,…

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O que é cidadania digital? Fique por dentro desse conceito

Imagem de um grupo de pessoas da geração z

Pessoas do mundo inteiro podem se conectar por meio da internet e dos novos recursos tecnológicos. Com isso, surgiram novos códigos de ética e valores voltados para essa sociedade virtual. Seguindo essa linha de raciocínio, é fácil pensar que a presença das pessoas no ambiente virtual também demandou a criação de novos direitos e deveres. A partir daí, a cidadania digital passou a ser cada vez mais discutida. Quer saber mais sobre o assunto? Continue acompanhando este conteúdo para conferir! O que é cidadania digital? De acordo com a doutrina…

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O que é saúde preventiva e qual é a sua importância?

imagem de jovem doutora olhando um raio-x

Os problemas de saúde estão entre os principais motivos de afastamento do trabalho. Mas você sabia que existe uma forma simples para reduzir custos com afastamentos e garantir mais qualidade de vida aos colaboradores? Estamos falando da saúde preventiva, uma abordagem que busca incentivar uma vida equilibrada e evitar o surgimento de doenças. Neste post, explicaremos o que é o conceito, como ele pode ser aplicado dentro das organizações e quais os principais benefícios de investir na saúde preventiva. Tem interesse no assunto? Então, leia até o final. O que…

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O que é carta precatória e como utilizá-la?

Imagem de martelo de juiz

Para que uma ordem seja atendida em um tribunal de outra jurisdição, os juízes de direito aplicam a carta precatória. Com ela, é possível realizar uma sentença fora do local de atuação. Nesse sentido, quando uma autoridade deseja cumprir uma ordem em uma jurisdição diferente da sua, ele precisa recorrer à carta. Assim, com ela, diversos processos judiciais podem acontecer de modo mais otimizado e prático. Continue a leitura e saiba mais informações a respeito desse recurso! O que é carta precatória? Tal ferramenta jurídica é capaz de autorizar que…

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