Categoria: Contábil Fiscal

As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros. A mudança consta da Solução de Consulta 24/2022 Editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal há um mês, a medida foi publicada apenas hoje (14) no Diário Oficial da União. A mudança afetará principalmente empresas que…

O Brasil conta com um robusto conjunto de normas para que a regulamentação das empresas esteja clara para todos os que desejem ingressar na vida do empreendedorismo, começando por como abrir um CNPJ. Mas, às vezes, em função da grande variedade de propostas existentes, isso até confunde as pessoas: afinal, existe então mais de um tipo de CNPJ? Vamos esclarecer neste texto diversos aspectos que definem a Pessoa Jurídica – percebeu já que o PJ do CNPJ se trata disso? É mais simples do que você imagina, ainda mais se…

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a lei 14.395, de 2022, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela norma, passa-se a considerar “praça” o município onde está situado o estabelecimento do remetente do produto. O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que deu origem à norma e foi relatado pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG). A justificativa para o veto foi por contrariedade ao interesse público,…

Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, referente a 2020, das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A opção poderá ser exercida até 30 dias após a sanção da futura lei. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20, do deputado Otto Alencar Filho…

Todo mundo já passou por um momento em que o corpo está presente, mas a mente distante. Quando o colaborador se faz presente na empresa mesmo não estando em plenas condições de trabalhar, temos algo chamado de presenteísmo. Isso significa que ele bate ponto no horário, cumpre toda a sua carga, mas está longe dos resultados esperados, o que pode prejudicar o desempenho de toda a equipe e da empresa. Dessa maneira, é fundamental identificar o presenteísmo e combatê-lo. Confira como! O que é o presenteísmo na prática? O presenteísmo…