Categoria: Trabalhista

O auxílio–doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário concedido ao segurado que tiver algum problema de saúde. Além disso, para que o cidadão tenha direito ao auxílio-doença, ele deverá estar total ou parcialmente incapaz de desempenhar suas atividades habituais por mais de 15 dias. Inclusive, é importante mencionar que este benefício difere do auxílio–acidente, o qual possui natureza indenizatória. Quer aprender mais detalhes sobre o auxílio-doença e quais os requisitos para que o benefício seja solicitado? Então, continue conosco e boa leitura! O que é…

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a revisão de pontos da reforma trabalhista será uma das prioridades do novo governo. A declaração foi dada durante uma entrevista para o Valor Econômico. Para Mauricio Corrêa da Veiga, advogado trabalhista e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a reforma trabalhista de 2017 trouxe uma mudança de paradigma que privilegiou a autonomia coletiva da vontade. “Foi dentro deste preceito que o STF manteve o preceito escolhido pelo legislador, nada obstante a resistência da jurisprudência trabalhista. Neste sentido, basta ver a quantidade…

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Tomar a decisão de mandar a empregada doméstica embora nem sempre é algo fácil e simples de se fazer. É preciso analisar as circunstâncias, identificar as modalidades de dispensa e cumprir com o que diz a legislação. O processo de rescisão de contrato sem justa causa se dá por diversos motivos, assim como o pedido de demissão. E nenhuma dessas duas modalidades citadas isentam o patrão doméstico de suas obrigações trabalhistas. Demissão sem justa causa por parte do patrão doméstico Após optar pelo encerramento do contrato e entender como demitir…

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*Por Juliana Dimário, Head de Pessoas e Cultura da CBYK Durante alguns anos, o programa de qualidade de vida dentro das organizações tinham um único objetivo: redução de custos, impacto gerado por meio da sinistralidade, do absenteísmo e do presenteísmo. A pandemia mundial da Covid-19 trouxe um novo olhar para os programas: além da saúde física, a conscientização e apoio a saúde mental e felicidade no trabalho. Esse impacto deixou em evidência que os cuidados nessa área e a produtividade sempre caminharam juntos. Um estudo realizado pela Universidade da Califórnia,…

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Entender o que é exame de admissão é importante para a empresa e o funcionário. Trata-se de um exame obrigatório, previsto na CLT, em que um médico do trabalho avalia as condições físicas e psicológicas de um profissional antes que ele seja de fato contratado. Saiba mais! Ao contratar um novo funcionário, a empresa deve cumprir algumas exigências da legislação trabalhista, dentre elas, a realização do exame admissional. E para entender o que é esse exame de admissão é preciso estar por dentro das regras a serem cumpridas. Trata-se de…

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Em tempos de pós pandemia e de uma revolução nas formas de trabalho, é possível o equilíbrio entre a dedicação à carreira e o desfrute da vida, evitando o esgotamento mental? Antes uma tendência não tão comum nas empresas, hoje a Síndrome de Burnout é cada vez mais presente. São novas formas de se trabalhar, contando ainda com o medo de uma possível falta de recursos no futuro. Isso faz com que as pessoas se dediquem ao trabalho de forma cada vez mais intensa, o que, muitas vezes, leva ao…

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Mensalmente o patrão doméstico precisa cumprir suas obrigações para manter a boa relação com o trabalhador e cumprir com a legislação vigente do trabalho doméstico. Para isso, no início de cada mês, é preciso dedicar parte de seu tempo para o pagamento do salário, vale-transporte e recolhimentos feitos pelo DAE. Com o encerramento do mês de janeiro, é preciso atenção aos prazos para estes pagamentos. Perder os prazos implica em penalizações, incluindo multas, pela justiça do trabalho. Salve em sua agenda as principais datas para o próximo mês! Dia 31…

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Toda empregada doméstica que se aposenta tem direito a continuar trabalhando, na mesma residência, de carteira assinada. Existem particularidades nesse tipo de contratação, mas o vínculo trabalhista não precisa encerrar somente porque a doméstica se aposentou. Para a doméstica receber os devidos valores pelos anos trabalhados, o patrão doméstico precisa dispensá-la sem justa causa. Então atenção! O que a empregada doméstica recebe ao se aposentar? ​​Se dispensada sem justa causa, tem direito a receber a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todo…

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