Disponível no site Secretaria da Receita Federal. Também é possível consultar por meio do aplicativo Pessoa Física para Android e iPhone (iOS).
O telefone para consultar a restituição do Imposto de Renda é o número 146, do Receitafone.
Na lista os contribuintes que pagaram impostos a mais no ano anterior e têm direito à devolução. Caso haja restituição disponível, o valor é depositado à vista na conta bancária informada na Declaração.
Quem Recebe o Primeiro Lote
No primeiro lote, estão cidadãos que declararam primeiro, assim como grupos prioritários, como idosos e pessoas com deficiência.’
O crédito bancário do primeiro lote será feito em 17 de junho. São previstos ainda outros seis lotes distribuídos entre julho e dezembro. São eles:
| Lote | Data |
|---|---|
| 1° | 17/06/2019 |
| 2° | 15/07/2019 |
| 3° | 15/08/2019 |
| 4° | 16/09/2019 |
| 5° | 15/10/2019 |
| 6° | 18/11/2019 |
| 7° | 16/12/2019 |
Como consultar a situação da declaração
Para consultar seu extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e ter um código de acesso.
Situações da Declaração
A Receita informa a situação em que se encontra a declaração do contribuinte. Entenda o que quer dizer cada um desses termos:
- Em processamento: Indica que a declaração foi recebida, encontra-se na base de dados da Receita Federal, mas o processamento não foi concluído;
- Em fila de restituição: Indica que, após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito à restituição, mas esta ainda não está disponível para saque;
- Processada: Indica que a declaração foi recebida, e o processamento foi concluído;
- Com pendências: Foram encontradas incoerências em relação a algumas informações, e o contribuinte deve regularizá-las;
- Em análise: Foi processada e segue em análise, ou porque a Receita Federal está aguardando o contribuinte apresentar documentos solicitados via intimação, ou porque o processo de análise de documentos entregues pelo contribuinte ainda não foi concluído.
- Retificada: Indica que a declaração original foi substituída integralmente por uma declaração retificadora apresentada pelo contribuinte;
- Cancelada: Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou pelo próprio contribuinte. Dessa forma, ela deixa de ter seus efeitos legais;
- Tratamento manual: Indica que a declaração está sendo analisada e o contribuinte deve aguardar contato da Receita Federal por correspondência.
Como Gerar o Código de Acesso
Você gera o código de acesso no próprio site da Receita. É necessário informar CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das declarações de IR dos últimos dois anos. Veja outras orientações da Receita para gerar o código:
- Não será possível gerar o código de acesso caso o contribuinte não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios;
- Se o contribuinte apresentou declaração retificadora, deve utilizar o número do recibo de entrega da retificação, que substitui a versão que foi corrigida;
- Os números dos recibos de entrega devem ser informados com dez dígitos (sem o dígito verificador);
- O código de acesso é válido por dois anos.
A própria Receita Federal oferece um manual passo a passo para gerar o código de acesso
