Mulher recebe encomenda: entregadores já representam a terceira maior atividade profissional exercida por MEIs (Rawpixel/Thinkstock)
O crescimento de aplicativos de delivery como iFood, Loggi, Rappi e Uber Eats não serviu apenas para seus próprios faturamentos.
Um levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo mostra que os registros de microempreendedores individuais (MEIs) no setor de entregas rápidas cresceram 165% no último ano, em comparação com 2017. É a maior alta percentual de todos os cadastros como microempreendedor individual.
Os entregadores já representam a terceira maior atividade profissional exercida por MEIs, com mais de 24 mil profissionais do tipo cadastrados na capital paulista. Somente em 2018, 12 mil entregadores se formalizaram.
Futuro e desafios para os entregadores
O aumento de trabalhadores acompanha a expansão das empresas de delivery e logística. O aplicativo brasileiro iFood reúne 66 mil restaurantes e 120 mil entregadores e processou 17,4 milhões de pedidos em abril deste ano, alta de 130% na comparação com doze meses antes. A também brasileira Loggi faz 3 milhões de entregas por mês em 33 cidades, com 20 mil motofretistas e motoristas de vans.
Já a colombiana Rappi tem hoje 6,5 milhões de usuáriosnos sete países em que atua (Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai), que fizeram cerca de 70 milhões de pedidos nos últimos 12 meses. O Brasil já é responsável por, aproximadamente, 35% das vendas. A americana Uber Eats também só fala em termos globais: são cerca de 93 milhões de consumidores ativos por mês na divisão de entregas de alimentos da gigante de mobilidade Uber, com 220 mil restaurantes no mundo.
Para Aline Cardoso, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o desemprego é uma das explicações para o crescimento da atividade e, portanto, da formalização como MEI. “O momento econômico do país também faz com que as pessoas que estejam sem emprego formal atuem nesse setor até voltar à sua atividade profissional”, afirmou em comunicado sobre o estudo.
Além de superar o empreendedorismo de necessidade, outro desafio para o setor de entrega rápida é promover a entrada de mais mulheres no mercado — a área possui a maior diferença de participação de gênero de todas as atividades enquadradas como MEIs na cidade de São Paulo.
Apenas 3% das pessoas que trabalham com serviços de entrega rápida são do sexo feminino. O segundo setor com o maior número de homens em relação a mulheres é o de obras de alvenaria.
Microempreendedor individual (MEI)
A cidade de São Paulo tem mais de 660 mil empreendedores formalizados. A profissão com o maior número de MEIs atuando é a de cabeleireiro, com 54,7 mil profissionais. Em segundo lugar estão os profissionais de comércio de roupas e acessórios, com 42,7 mil trabalhadores. A categoria de microempreendedor individual é o primeiro passo para quem busca ter uma pequena empresa.
Benefícios do MEI
Profissionais como comerciantes e fabricantes diversos podem acessar um registro com menos burocracia e tributação, formalizando-se de maneira simples. Com isso, acessam benefícios como um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprio e a possibilidade de emitir notas fiscais, contratar um funcionário e participar de licitações.
Na hora de fazer sua contabilidade, o MEI não precisa contar com escrituração fiscal e contábil, com livros caixa e razão, por exemplo. Mesmo assim, o microempreendedor Individual deve declarar seu faturamento anual no início do ano seguinte, tendo com data limite o mês de maio. Para ser MEI, o faturamento anual máximo é de 81 mil reais.
O sistema tributário ao qual a MEI se enquadra também é simplificado: no programa Simples Nacional, o microempreendedor individual é isento de pagar tributos federais tais como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. No lugar, o valor total da guia de pagamento, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples (DAS), é de 50,90 reais (comércio e indústria), 54,90 reais (prestação de serviços) ou 55,90 reais (comércio e serviços) por mês.
Formalizar-se como MEI também dá direito a benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. A família do microempreendedor individual também terá direito à alguns benefícios, como pensão por morte e auxílio reclusão. É preciso observar os períodos de carência e de contribuição mínima, porém.
Como se registrar como MEI?
Para saber se você tem direito a se registrar como MEI, primeiro é preciso conferir a lista de profissões que se encaixam nesse registro. O processo é gratuito e dá direito também ao certificado de Microempreendedor Individual e uma Inscrição Municipal.
Além de exercer atividades específicas, para se formalizar como MEI é necessário que o empreendedor não fature mais do que 60 mil reais por ano com vendas dentro do país. No primeiro ano, o limite será calculado proporcionalmente à abertura da empresa.
O empreendedor não poderá contar com nenhuma participação em outra empresa, como titular ou sócio. A figura do Microempreendedor Individual só permite o registro máximo de um empregado, que deverá receber pelo menos um salário mínimo mensal de acordo com o piso de sua categoria. Por fim, para se tornar MEI é necessário optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
Para iniciar o processo de abertura, é preciso ter em mãos CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor (caso não declare Imposto de Renda) e a última declaração do Imposto de Renda. O processo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, do Sebrae.
