ICP-Brasil: saiba o que é, como funciona e como obter

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A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica de confiança formada por empresas privadas e públicas que garante a emissão de certificados digitais de forma segura e com validade jurídica.

O seu certificado digital é um documento que comprova a autenticidade dos dados e da identidade das pessoas físicas ou jurídicas que acessam os sistemas eletrônicos com informações confidenciais.

Assim, é possível cumprir obrigações trabalhistas, fiscais, contábeis e jurídicas pelo ambiente digital, garantindo a segurança e a validação por lei dessas transações.

Saiba mais sobre a ICP-Brasil e como garantir o seu certificado digital!

O que é a ICP-Brasil?

A ICP-Brasil foi criada em 2001 por meio da Medida Provisória 2.200-2 para viabilizar a emissão de certificados digitais no país. Ela é formada por uma cadeia hierárquica de órgãos que identificam, de forma virtual, pessoas físicas e ju

rídicas. Dessa maneira, os documentos com assinatura digital podem ter a mesma validação que aqueles impressos em papel.

Todos os processos de identificação, certificação e validação dos documentos digitais estão vinculados ao sistema federal. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, principal autoridade da ICP-Brasil, responde à Casa Civil da Presidência da República.

Qual é a função da ICP-Brasil?

Validar as informações e a identidade de pessoas físicas e jurídicas. Assim, as transações comerciais acontecem de forma segura e sem maiores contratempos empresariais.

É importante ressaltar que as assinaturas digitais presentes na base da ICP-Brasil certificam que a assinatura pertence à pessoa que a realizou. Além do mais, ela certifica que o documento não passou por nenhuma alteração.

Por meio da certificação digital, o negócio pode realizar com segurança e agilidade todas as suas obrigações legais, seja no ambiente fiscal, jurídico, contábil ou trabalhista.

A ICP-Brasil é a entidade responsável por garantir a validade jurídica com a assinatura eletrônica e é referência no país, pois garante mais segurança durante a emissão dos certificados digitais. Logo, para garantir processos mais seguros, utilize sempre os certificados no padrão da ICP-Brasil.

Como funciona?

A ICP-Brasil usa a infraestrutura de chaves públicas, conhecida como certificação com raiz única. Para que os documentos sejam validados, é preciso que eles tenham um par de chaves, em que:

  1. uma das chaves necessárias para a validação dos documentos é de acesso ao público;
  2. a outra chave que completa o par é privada, e apenas o proprietário tem acesso.

Para que as chaves criptográficas possam ser validadas e a tramitação do documento seja realizada, os dados de identificação da pessoa física ou jurídica precisam estar contidos em um certificado digital.

O que é o certificado digital ICP-Brasil?

É um documento de identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica. É por meio do certificado digital que se torna possível realizar a assinatura digital, validando transações via meios eletrônicos.

De acordo com as regras da ICP-Brasil, cada assinatura associa uma entidade, pessoa, processo ou servidor a um par de chaves criptográficas. Dessa forma, o certificado digital é um produto personalíssimo, comparável ao RG no ambiente físico.

Como documento eletrônico, ele é gerado e assinado por um órgão confiável, chamado de Autoridade Certificadora — que deve ser uma entidade que faça parte da infraestrutura do governo e tenha uma classificação do nível de segurança.

Para a emissão do certificado digital, os dados pessoais de quem vai adquiri-lo são verificados conforme a Política de Segurança das Autoridades Certificadoras. Dessa maneira, a validade jurídica dos documentos eletrônicos, a autenticidade e a integridade são garantidos.

Qual é a estruturação da ICP-Brasil?

A estrutura da ICP-Brasil é bem constituída, já que ela busca garantir o máximo de segurança durante as transações eletrônicas. Confira, a seguir, a sua estruturação!

  • Comitê gestor: estabelece todas as normas e regras que devem ser seguidas dentro dos níveis da estruturação;
  • Autoridade Certificado RAIZ: consiste na primeira autoridade e é a responsável pela realização das normas aprovadas pelo comitê;
  • Autoridade Certificadora de 1° e 2° nível (AC): podem ser órgãos públicos e privados e são responsáveis pelo processo de distribuição, revogação, gerenciamento e emissão dos certificados digitais;
  • Autoridade de Registro (AR): são responsáveis por realizar a conexão entre a Autoridade Certificadora e o cliente, por essa razão, elas sempre estão associadas a alguma AC e têm o dever de validar e encaminhar solicitações;
  • Usuário: consiste na pessoa física ou jurídica que realizou o pedido do certificado ou que já apresentou a solução. Normalmente, ele realiza contato com a AR;
  • Prestadora de Serviços de Confiança: consiste nas empresas que trabalham com os certificados na nuvem, isto é, que realizam o armazenam as chaves privadas;
  • Prestadores de Serviços Biométrico: tem a capacidade e os aparatos para realizar a identificação biométrica durante as transações bancárias;
  • Prestadores de Serviços de Suporte: são as empresas que prestam apoio às Autoridades Certificadoras.

A estruturação da ICP-Brasil é fundamental para o funcionamento do certificado digital. Cada instituição e entidade contribuem para a segurança e a proteção dos dados do usuário. É por isso que o certificado tem validade jurídica e é tão seguro!

Quais são as vantagens de um certificado digital ICP-Brasil?

Diversas são as vantagens proporcionadas por um certificado digital ICP-Brasil, pois ele garante transações mais seguras e deixa a rotina da empresa mais otimizada — ou seja, esse é um importante diferencial.

Como já foi mencionado, a segurança é um dos seus maiores benefícios. Isso porque a Infraestrutura de Chaves Públicas do país é monitorada, fiscalizada e aperfeiçoada constantemente. Qualquer transação feita com o certificado apresenta o seu selo de qualidade.

Ainda é preciso destacar que existem outras importantes vantagens, como a diminuição de gastos com o deslocamento para assinar documentos e de diversas obrigações empresariais, afinal, todo o processo pode ser realizado no próprio escritório.

A pessoa física e jurídica consegue efetuar diversas transações pelo celular ou computador, como assinar contratos, emitir notas fiscais eletrônicas, entre outras. O certificado digital ICP-Brasil apresenta validade jurídica e serve para comprovar a sua identidade sem maiores problemas.

Além do mais, por meio da solução, uma organização consegue atuar de forma mais produtiva, já que as questões burocráticas e que demandam tempo podem ser realizadas mais rapidamente e com mais precisão.

Quais são os certificados da Serasa Experian Servidor ICP-Brasil?

A Serasa Experian, a primeira Certificadora do Brasil, apresenta 8 soluções que seguem os padrões ICP-Brasil e têm como objetivo atender a demanda da sua empresa e manter os dados protegidos. Confira!

  • Certificado CIP;
  • Certificado COMPE;
  • Certificado Autenticador de Servidor (SSL V10);
  • Certificado InfoConv;
  • NF-e para servidor;
  • Servidor ECO;
  • Open Banking Transporte;
  • Open Banking Assinatura.

O que é possível fazer com o certificado ICP-Brasil?

Existem diversas ações que só podem ser realizadas com o certificado digital no padrão ICP-Brasil. Ele é um documento essencial para as pessoas que precisam acessar a plataforma eSocial, por exemplo.

O certificado ICP-Brasil também pode ser usado para cumprir os deveres do Simples Nacional e para acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de fornecedores. Além do mais, com ele, as pessoas jurídicas e físicas podem assinar os seus documentos de forma segura e acessar as plataformas do governo sem contratempos.

Como ter um certificado ICP-Brasil?

Para ter um certificado ICP-Brasil é necessário escolher uma Autoridade Certificadora e, em seguida, solicitar a emissão da solução no site da AC. Os certificados mais solicitados são do tipo A1 e A3.

O A1 pode ser armazenado em um dispositivo móvel ou computador; já o A3 deve ser armazenado em um token criptográfico, em um cartão ou na nuvem de uma ferramenta tecnológica. Ao saber disso, você consegue escolher o modelo ideal para as suas necessidades.

Em seguida, é necessário realizar o agendamento na Autoridade de Registro (AR) para confirmar a sua identidade. Esse processo pode ser feito por videoconferência ou de maneira presencial.

O último passo é a validação dos seus documentos pela AR. Após a realização de todas as etapas mencionadas, o seu certificado será emitido e estará pronto para uso.

Como saber se o certificado é ICP-Brasil?

É essencial saber se o certificado emitido é ICP-Brasil. Para isso, você deve verificar se a Autoridade de Registro (AR) é devidamente credenciada à ICP-Brasil. No site do Governo Federal é possível encontrar uma lista das empresas credenciadas.

Caso o seu certificado já tenha sido emitido, você deve conferir o número de série, a chave pública do titular, o e-mail, o nome, a validade da solução, o nome da AC responsável pela emissão e a assinatura digital. Assim, é possível confirmar que o seu certificado seguiu o padrão da ICP-Brasil.

Existem certificados não validados pela ICP-Brasil?

Sim, mas eles são aceitos apenas nas transações em que não é preciso confirmar a assinatura. Desse modo, não podem ser utilizados em diversas situações.

Por isso, quem deseja um certificado completo e que consiga realizar diversas transações de forma rápida, segura e sem burocracia, deve contar com um certificado validado pela ICP-Brasil. Para isso, é indicado contar com uma autoridade de segurança e que ofereça a solução, como a Serasa Experian.

Mesmo que exista um certificado não validado, o seu uso é restrito e impede que o seu negócio consiga utilizá-lo. Como já foi mencionado, os benefícios proporcionados pela ICP-Brasil são inúmeros e para usufruí-los, vale a pena adquirir um conforme o padrão.

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é o item que identifica o remetente de uma mensagem no ambiente eletrônico. Ela permite verificar a autoria do documento e evita que ele seja alterado. Dessa maneira, a ICP-Brasil garante autenticidade, integridade e confiabilidade à identidade do responsável por aquele documento – ou seja, o autor não pode negar que tenha emitido o seu conteúdo.

De modo geral, o processo de validação de documentos com assinatura digital passa pelos seguintes passos:

  1. a pessoa física ou jurídica deve garantir um certificado digital que identifica os seus dados junto ao sistema público;
  2. com o certificado digital, é possível fazer a assinatura digital de documentos jurídicos, contábeis, fiscais e trabalhistas;
  3. para garantir a segurança desses processos e a validação da identificação dos envolvidos no documento, a ICP-Brasil usa o sistema de chaves criptográficas;
  4. o documento é validado e garante a mesma autenticidade de um arquivo impresso.

O que é criptografia?

É a prática sistemática de codificar uma mensagem para que ela se torne incompreensível, escondendo informações confidenciais. Esse processo é feito por meio de operações matemáticas realizadas por um programa de computador, que insere uma chave secreta na mensagem.

Dessa forma, o emissor do documento envia o conteúdo criptografado e, quando ele é recebido por alguém, é preciso que essa pessoa tenha a chave correta para transformá-lo, novamente, em um texto legível.

Quais são os dados contidos no certificado digital ICP-Brasil?

  • Chave pública do titular;
  • nome;
  • e-mail;
  • validade do certificado;
  • nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o certificado;
  • número de série do certificado digital;
  • assinatura digital da AC.

Qualquer pessoa pode adquirir um certificado digital?

Sim, qualquer pessoa física ou jurídica pode obter um certificado digital. No entanto, é necessário adquiri-lo com uma Autoridade Certificadora (AC).

O certificado digital tem prazo de validade?

Sim. É preciso renovar periodicamente o seu certificado digital para atualizar a chave privada, substituindo-a por uma tecnologicamente mais avançada. Também é necessário renovar o documento quando há mudanças nos dados do usuário.

Assinatura digitalizada e assinatura digital são a mesma coisa?

Não. Uma assinatura digitalizada é apenas o processo de transformar uma assinatura manuscrita em uma imagem no ambiente virtual. Isso não garante a autoria e a integridade do documento eletrônico, pois a imagem pode ser copiada sem o consentimento do assinante.

O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma forma que um documento assinado à mão?

Conforme o art. 10, da MP n° 2.200-2/2001, os documentos que são emitidos com certificados ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica do que aqueles em papel com assinaturas manuscritas.

Ao adquirir um certificado ICP-Brasil é necessário tomar alguns cuidados. Sendo assim, não deixe de criar uma senha forte, pois o certificado deve ser de uso único e não é indicado compartilhar as suas informações pessoais com terceiros.

Ao escolher uma credenciadora para emitir o certificado, verifique se ela cumpre com o padrão ICP-Brasil, que é o órgão responsável pela emissão de chaves. Além disso, o token é essencial, pois ele garante a segurança durante o uso da ferramenta — e é preciso evitar o compartilhamento desse dispositivo.

Ficou com alguma dúvida sobre o certificado digital? Conheça a Central de Ajuda Serasa Experian, que responde a várias questões sobre esse modelo e sobre os outros tipos de certificado digital — inclusive os que foram obtidos por meio de outra Autoridade Certificadora.

Serasa Experian é uma empresa líder em serviços de informação, tem mais 50 anos de mercado e é a primeira Autoridade Certificadora do Brasil. Temos como compromisso oferecer o melhor serviço, com melhor custo e experiência para nossos clientes. Além disso, quem compra um certificado digital da Serasa Experian conta com adicionais exclusivos, como 3 meses de Serasa Antifraude e com validade ICP-Brasil.

Gostou do post? Então, aproveite para conferir outro conteúdo relacionado no site da Serasa Experian:

Fonte: Serasa Experian

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