Escolher o regime tributário correto é uma das principais responsabilidades de um empreendedor. Afinal, é fato que as empresas no Brasil gastam, em média, mais de 2.000 horas anuais para lidar com impostos e compromissos tributários. Portanto, é importante saber o que é Lucro Presumido e conhecer todas as suas opções antes de fazer a escolha.
Normalmente, a maioria dos empreendedores que abre um novo negócio acredita que o Simples Nacional é, por definição, a melhor opção para eles. É até possível que seja mesmo, mas esse não é o caso em 100% das situações. Existem oportunidades em que vale mais a pena usar o Lucro Presumido. Além disso, existem ocasiões em que a lei obriga que seja usado esse sistema ou o do Lucro Real.
Quer aprender o que é Lucro Presumido, suas alíquotas e muito mais? Então siga a leitura abaixo!
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um dos 3 principais regimes tributários do Brasil. Sua característica básica é que ele permite uma apuração simplificada de dois impostos, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao contrário de uma apuração mais detalhada no Lucro Real ou uma simplificação maior no Simples Nacional.
Para funcionar, a Receita Federal estabelece que uma determinada parcela do seu faturamento é, na verdade, o seu lucro. Com esse lucro presumido (daí o nome do modelo), a Receita calcula esses dois impostos a pagar. Para a empresa, não fica a necessidade de comprovar se houve ou não lucro nesse período e nem se ele foi maior ou menor do que o presumido (ao contrário do que acontece com o Lucro Real).
Para poder usar o regime tributário, os únicos requisitos é que a empresa tenha um faturamento inferior a R$78 milhões anuais, além de não poder participar em certos ramos do mercado. Por exemplo, bancos, empresas de seguro ou empresas de capital aberto não podem usar o Lucro Presumido. Fora isso, é permitido usar esse regime tanto os grandes negócios quanto os profissionais liberais, como médicos e outros.
Quais as alíquotas do Lucro Presumido?
As alíquotas do Lucro Presumido variam de acordo com a cidade onde a empresa está localizada, bem como a sua área de atuação. Dependendo da combinação em questão, é possível pagar mais ou menos impostos do que no Lucro Real ou no Simples Nacional.
Além disso, é importante ter em mente que existe um grupo de tributos que deve ser pago e auferido mensalmente, enquanto outro grupo é incidido trimestralmente.
Os impostos mensais do Lucro Presumido são o ISS (Imposto Sobre Serviços), o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
As alíquotas deles sobre o faturamento são:
- ISS: 2,5 até 5% dependendo da cidade ou área de atuação;
- COFINS: 3%;
- PIS: 0,65%.
Já os impostos trimestrais são os já mencionados IRPJ e CSLL. As suas alíquotas são fixas: o IRPJ tem alíquota de 15% e a CSLL tem de 9%. No entanto, eles incidem sobre um certo percentual do faturamento. Esse percentual varia de área para área. Existem 4 faixas de presunção de lucro. São elas:
- 1,60%: para revenda de combustíveis e gás natural;
- 8%: para transporte de cargas, atividades imobiliárias, industrialização para terceiros e demais atividades não especificadas e que não sejam prestação de serviço;
- 16%: transporte que não seja de cargas, serviços em geral;
- 32%: serviços profissionais com formação técnica ou acadêmica, intermediação de negócios, administração de bens móveis ou imóveis, construção civil.
Vale a pena usá-lo na sua empresa?
Por causa das suas características, o Lucro Presumido tem uma série de vantagens e desvantagens. É necessário pesar os prós e contras para entender se vale ou não a pena usar esse regime no seu negócio.
Pelo lado positivo, o Lucro Presumido permite um trabalho mais simplificado na hora de gerenciar os tributos e não é necessário guardar tantos documentos para comprovação na Receita Federal. Além disso, há a economia de impostos nas alíquotas menores no PIS e COFINS e, caso o lucro da empresa for MAIOR do que o percentual de isenção, os tributos pagos são menores. Portanto, há como economizar nesses termos.
Já as desvantagens incluem um pagamento alto de INSS sobre a folha de pagamento, o não abatimento de créditos no PIS e COFINS e em cenários em que o lucro é MENOR do que a margem de presunção. Por exemplo, prestadores de serviço costumam ter um lucro real menor do que a margem de presunção, o que torna o sistema pouco vantajoso.
Como abrir uma empresa nesse regime tributário?
Agora que você já sabe o que é Lucro Presumido, viu suas alíquotas e até aprendeu como calcular impostos nele, é hora de saber decidir se vale a pena abrir uma empresa nesse regime tributário ou, no mínimo, entender se é vantajoso ou não migrar para ele.
Caso as coisas ainda estejam confusas para você, não precisa se preocupar. Afinal, sempre poderá consultar este artigo para rever as informações e analisar tudo que foi escrito aqui.
No entanto, é importante ter em mente que o sistema tributário nacional é bastante fluído. Hoje as condições podem ser umas e amanhã poderão ser outras. Portanto, é essencial ter um parceiro ao seu lado que seja especializado no assunto.
Se você quer abrir uma empresa no Lucro Presumido ou quer saber se esse modelo é realmente o melhor para você, entre em contato com a nossa equipe e saiba como nós podemos ajudar a tornar o seu negócio mais lucrativo!
