Impactos das propostas ampla e restrita no número de horas necessárias para o pagamento de tributos sobre o consumo
O que você precisa saber sobre esse material
O Brasil no Doing Business
Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição no ranking geral do Doing Business, que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias. É uma ferramenta que permite medir o impacto do ambiente regulatório sobre as atividades empresariais ao redor do mundo. São avaliadas 10 dimensões, como abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, execução de contratos, resolução de insolvência, entre outros. Na dimensão de pagamento de impostos, o Brasil tem seu pior desempenho, na posição 184, entre o Congo (183º) e a Guinea (185º). E no quesito tempo, é o último colocado entre todos os analisados.
Para definir as premissas do sistema tributário que seria analisado, o estudo da Endeavor considerou o texto original da PEC 45 e da PEC 110, que estão em tramitação no Congresso Nacional. Qualquer alteração que as propostas sofram ao longo do tempo pode mudar as estimativas. Além disso, o estudo não se focou em avaliar o eventual aumento ou diminuição de carga tributária, não sendo possível estabelecer um juízo de valor a esse respeito.
Para que o estudo foi criado
O estudo avalia quanto tempo as empresas gastariam preparando, declarando e pagando impostos sobre consumo caso as principais mudanças previstas nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) da Reforma Tributária fossem aprovadas.
Hoje, no Brasil, são consumidas 885 horas por ano com essas tarefas, considerando apenas os tributos sobre bens e serviços. A análise, feita com base na metodologia adotada pelo Banco Mundial no relatório Doing Business, indica que a unificação de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI em um só Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reduziria esse tempo em 68% – para 285 horas por ano.
Objetivo
Buscando enriquecer o debate sobre a reforma tributária de bens e serviços, este estudo busca quantificar os impactos que propostas amplas e ou menos abrangentes de reformas sobre tributos indiretos podem causar no indicador de número de horas gastas para o pagamento de tributos do Doing Business, estudo anual realizado pelo Banco Mundial para medir a facilidade de se fazer negócios em 190 economias no mundo.
