O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) a proposta do Orçamento para 2023 e, entre as diversas inclusões e previsões, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), cobrado de pessoas físicas, segue de fora do planejamento governamental.
A tabela do IR já está defasada pela falta de correção desde 2015. Isso pode obrigar um número maior de contribuintes a pagarem impostos mensalmente. Neste ano, o recolhimento na fonte está isento para quem recebe até R$1.903,98 por mês. O texto prevê R$80,2 bilhões em reduções de impostos e incentivos fiscais para 2023. A maior parte do impacto orçamental corresponde à extensão da desoneração de tributos sobre combustíveis, que trará queda de R$52,9 bi na arrecadação.
Dos R$ 52,9 bilhões, R$ 34,3 bilhões correspondem à prorrogação da redução do Programa de Integração Social (PIS) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV).
O prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação custará R$18,6 bilhões. Sobre o IR, o Ministério da Economia chegou a afirmar em nota que, mesmo sem a previsão da correção da tabela, a redução dos impactos do IR sobre os contribuintes é prioridade, “em que pese não esteja considerada nesta proposta de Orçamento para 2023”.
“Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram. Desse modo, vamos buscar construir um consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”, explica o Ministério em nota.
A exclusão da reforma no Orçamento de 2023 vem na contramão do que o presidente Jair Bolsonaro havia confirmado no começo de agosto durante entrevistas. Ele afirmou que já havia “acertado” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a correção entraria no projeto do ano que vem. A correção do IR foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018 e que se repete no projeto deste ano.
A falta de ajuste na tabela do Imposto de Renda já reflete em uma desigualdade no pagamento dos tributos. Segundo pesquisa do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, pessoas de renda média pagam mais do que os super-ricos.
