Por: CMP Advocacia
Restituição INSS: o que é, como funciona, prazo e mais
São alguns os motivos que podem levar o trabalhador a pagar um valor maios ao INSS. Entre eles estão contribuir sem precisar ou contribuir para um benefício acima do Teto do INSS.
Independente do caso, é possível solicitar o reembolso do INSS pago a mais. Ou seja, mesmo tendo pago um valor maior, você pode pedir a restituição dos valores a mais de contribuição para o Instituto.
Por muito tempo, isso não era tão acessível, porém, por princípios éticos e constitucionais, o argumento de defesa ficou mais fácil. O INSS não pode enriquecer à custa do trabalhados, enquanto o interessado deve solicitar a restituição do valor que foi pago indevidamente.
Acompanhe o texto até o final e entenda o que é restituição INSS, como funciona, prazo e mais.
Saiba também quem tem direito a restituição e isenção de Imposto de Renda clicando aqui.
O que é a restituição INSS?
O brasileiro está acostumado com o termo de restituição do Imposto de Renda. Mas também existe essa palavra no INSS. É a restituição INSS. Ambos são diferentes, mas o objetivo é o mesmo: ter o imposto de volta.
No caso do INSS, é quando foi realizado um pagamento em valor maior que o devido. Segundo o Instituto, este pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação, é:
“A possibilidade que o contribuinte tem de pedir à Receita Federal do Brasil para ser ressarcido por valores calculados e pagos de forma incorreta à Previdência Social ou a outras entidades e fundos”.
Como funciona a restituição do INSS?
A restituição do INSS funciona mediante a solicitação do trabalhador. Essa solicitação pode ser feita sem sair de casa, por meio de pedido administrativo pelo portal e-CAC ou pela área específica de restituição do site oficial da Receita Federal.
Em ambas as formas, será necessário preencher formulários para a finalidade específica do reembolso e utilizar o cadastro GOV.BR para confirmar a identidade no portal eletrônico do governo.
Depois disso, é preciso anexar a documentação aplicável ao caso da restituição requeria. Entre eles estão os comprovantes de pagamento das contribuições, contratos de trabalho, anotações na CTPS, e o que mais for relevante para comprovar o direito a restituição.
Lembramos sempre que é importante verificar se o cadastro está atualizado na Receita Federal ou se não há algum erro ou omissão de informação. Isso para evitar problemas no retorno da solicitação de reembolso.
Também é possível realizar o pedido da restituição dos valores de recolhimentos previdenciários de forma presencial. Ainda assim, será preciso baixar e preencher o documento de Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária disponível na internet.
Depois, basta ir até à Receita Federal mais próxima e solicitar o serviço. Lembramos que em algumas cidades é preciso agendar o atendimento.
Como consultar restituição do INSS?
Não é possível consultar restituição do INSS. Caso você desconfie que tem direito a restituição do INSS, é importante verificar se realmente possui valores a serem restituído e então organizar os documentos que comprovam os pagamentos feitos a mais.
Qual o prazo para pedir restituição de INSS?
É preciso ficar atento ao prazo para pedir a restituição de INSS. O trabalhador ou segurado que constatar haver pagamento indevido ao INSS, terá a restituição de valores dos últimos 5 anos contados do requerimento.
O recomendado é consultar um advogado previdenciário que irá realizar uma análise completa das contribuições efetuadas ao INSS durante este período, e auxiliar em qual é o momento ideal para fazer o pedido.
Quanto pode receber de restituição?
Essa é uma dúvida difícil de responder. Vai depender da quantidade de valor pago de forma excedente que o segurado possui. O melhor é que ele recebe o valor totalmente atualizado, acrescidos de juros e correção monetária.
Isso é para que o trabalhador não perca o seu poder de compra por causa da inflação. Mas lembramos que a restituição é paga apenas sobre os últimos 5 anos pela prescrição.
O que fazer em caso de demora na análise de restituição?
São comuns as reclamações dos segurados quanto a excessiva demora da Receita Federal em analisar os pedidos de restituição, tanto online quanto presencial. Por isso, a jurisprudência dos tribunais brasileiros entende as dificuldades do atendimento administrativo do pedido de restituição de recolhimentos previdenciários.
O recomendado é entrar diretamente com uma ação judicial para solicitar o pagamento devido. Para isso, é necessário reunir toda a documentação que comprove as contribuições a mais. Alguns desses documentos são:
Como o CMP Prev pode te ajudar?
Caso o trabalhador opte por recorrer por meios judiciais, será necessária a atuação de um profissional da advocacia. Ou seja, um advogado previdenciário. Porém, mesmo que não queria entrar com a ação, é recomendado uma assessoria especializada.
A CMP Prev conta com uma equipe de advogados que pode auxiliar desde o início do processo, principalmente se os valores de restituição forem altos. Eles podem realizar uma análise visando a recuperação das contribuições feitas indevidamente nos últimos 5 anos.
Além disso, durante este processo, é possível também verificar outros erros que podem aparecer nos benefícios do INSS. Evitando surpresas negativas durante os pedidos, o que gera perda de tempo e possíveis prejuízos desnecessários.
A restituição previdenciária é um direito do segurado que pagou contribuições acima do que era necessário para o INSS. É muito importante entender todos os detalhes desse serviço que pode evitar que a pessoa perca muito dinheiro.
Reforçamos que a restituição dá direito aos valores excedentes dos últimos 5 anos. Além do pedido administrativo pela Receita Federal, existe a possibilidade de entrar direito com uma ação na Justiça para receber os valores.
O processo pode ser realizado pelo próprio segurado, entretanto contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode ser a diferença para uma restituição de sucesso. Além disso, o profissional pode reRestituição INSSalizar uma análise completa da vida laboral do segurado e também perante ao INSS.
Ficou com alguma dúvida sobre a restituição do INSS? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
