6 de maio de 2022 - Informativo Empresarial

Lançado portal com informações sobre o FGTS Digital

6 de maio de 20226 de maio de 2022 Ailton dos Santos Silva

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai desburocratizar e aperfeiçoar o recolhimento dos recursos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e assegurar a prestação de serviços digitais aos empregadores e trabalhadores. Para que os futuros usuários possam conhecer e se familiarizar com o novo ambiente digital, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou, nesta quarta-feira (04/05), o portal de informações do FGTS Digital. A expectativa é que as funcionalidades do novo sistema comecem a operar ainda este ano. No portal, é possível conferir…

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Imposto de Renda: quais são os próximos passos após finalizar a declaração?

6 de maio de 20226 de maio de 2022 Ailton dos Santos Silva

Fazer a declaração anual do Imposto de Renda pode ser um desafio. São inúmeros documentos e valores que precisam ser legítimos e estar organizados, para que você não se surpreenda com problemas futuros — como uma possível verificação por parte do Leão durante a execução de uma malha fina. Muitos de nós, após declarar os devidos impostos à Receita Federal, não sabendo muito bem dos procedimentos, das obrigações e dos prazos para o recebimento da restituição, ficamos perdidos sobre qual é a conduta a se tomar ou os possíveis problemas…

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MPs 1.108 e 1.109: entenda as novas regras do Home Office

6 de maio de 20226 de maio de 2022 Ailton dos Santos Silva

O trabalho remoto já estava previsto na CLT desde 2017, com a Reforma Trabalhista. Mas ainda existiam algumas lacunas sobre a modalidade, o que ficou bastante evidente durante a pandemia de Covid-19. Por isso, o Governo Federal aprovou duas medidas provisórias: as MPs 1.108 e 1.109. Essas novas regras entraram em vigor em março de 2022, e todas as empresas que têm colaboradores em home office precisam se adequar às mudanças. Confira a seguir! O que muda no Home Office com as MPs 1.108 e 1.109? Em março de 2022,…

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Como calcular o adicional noturno na escala 12×36?

6 de maio de 20226 de maio de 2022 Ailton dos Santos Silva

O cálculo do adicional noturno gera muitas dúvidas entre profissionais de RH e funcionários, sobretudo quando a jornada de trabalho acontece por escala, especialmente na escala 12×36. Assim, para evitar dúvidas e até processos judiciais pelo pagamento incorreto do adicional noturno, preparamos este artigo para auxiliar o seu RH a se adequar à Legislação Trabalhista e não errar no cálculo do salário devido ao funcionário. Qual período deve ser considerado para o adicional noturno na escala 12×36? De acordo com o artigo 73, §2 da CLT, o trabalho noturno é…

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Sancionada lei que regula pagamento de perícias judiciais federais

6 de maio de 20226 de maio de 2022 Ailton dos Santos Silva

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/5) a Lei 14.331, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais federais, além dos requisitos para litígios sobre benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade. A nova norma altera a Lei 13.876/2019 para acabar com a obrigação do poder Executivo de pagar pelos honorários periciais referentes às perícias em que o INSS esteja envolvido. Agora, a previsão definitiva é que a parte vencida no litígio seja obrigada a pagar os honorários, nos casos que discutem a concessão de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência…

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