O recurso no INSS é um instrumento que pode ser utilizado pelo cidadão quando ele entende que uma decisão dada pelo órgão não corresponde com o seu direito. Trata-se de um processo administrativo simples, que pode ser realizado online.
Se algum benefício foi congelado pelo INSS e você acredita que a decisão está equivocada, neste artigo, você aprenderá como entrar com um recurso no INSS, como preencher o formulário, acompanhar o andamento e demais informações para tirar as suas dúvidas sobre o assunto.
Como entrar com recurso no INSS?
Para entrar com o recurso no INSS não é necessário fazê-lo presencialmente. Todo o processo pode ser feito pelo site do governo federal, Telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Tanto pelo site Meu INSS quanto pelo aplicativo o processo é simples. Após acessar a plataforma e realizar o login com a sua senha, no menu principal:
- Clique em agendamentos/Requerimentos;
- Acesse “Novo requerimento” e procure por “Recurso”;
- Selecione o tipo de recurso que deseja acionar (Recurso ordinário, Recurso Especial ou Incidente);
- Informe os dados solicitados;
- Conclua a solicitação.
Quais os tipos de recursos no INSS?
Os recursos administrativos que podem ser abertos no INSS são divididos em dois tipos, veja:
Recursos ordinário
O recurso ordinário é um recurso de primeira instância, ou seja, o interessado é contra alguma decisão do INSS e faz o requerimento deste serviço para pedir a revisão do que foi decidido.
Recurso especial de segunda instância
Já no caso do recurso de segunda instância é uma solicitação a partir de um recurso que já foi aberto e deferido. Neste caso, o mesmo pode ser solicitado tanto pelo cidadão quanto pelo INSS.
Quem pode entrar com recurso no INSS?
Qualquer pessoa pode entrar com um recurso no INSS, desde que tenha razões para abrir a solicitação. Inclusive, não é obrigatório, necessariamente, que o envolvido diretamente na situação lide com essa parte administrativa, é possível contar com um representante legal.
Como preencher formulário de recurso INSS
Ao chegar no formulário de preenchimento do recurso do INSS, você vai perceber que ele te pedirá informações básicas de cadastro, como o CPF, e sobre o recurso que deseja abrir. Então, tenha em mãos:
- Tipo de recurso;
- As razões pelas quais está em discordância com a decisão do INSS;
- Documentos que sustentam a argumentação.
Como consultar o andamento do recurso no INSS?
Para consultar o andamento do recurso no INSSé necessário acessar o seguinte site: consultaprocessos.inss.gov.br. Nele, é possível visualizar o processo, como também documentos. O acesso é feito pelo mesmo login do Gov.br
Qual o prazo para entrar com o recurso?
O prazo para apresentar um recurso no INSS, seja ele ordinário, seja de segunda instância, é de 30 dias após o conhecimento da decisão que deseja contestar.
Quanto tempo leva o recurso no INSS?
O tempo de resposta para o recurso também demora em torno de 30 dias corridos, tanto para recursos ordinários quanto para recursos em segunda instância.
Ganhei o recurso do INSS, e agora?
Se você entrou na plataforma para consultar o andamento do seu proposto e recebeu a boa notícia de que ganhou o recurso, não é necessário seguir com mais nenhuma etapa. A partir da decisão do recurso, o INSS vai iniciar o processo de pagamento do benefício retido. O prazo de pagamento pode variar, mas inicialmente pode demorar pelo menos 30 dias.
