Contabilidade e tributação para corretores de seguros

O corretor de seguros é um profissional
que comercializa seguros e atua como
um consultor, intermediando as vendas entre uma seguradora e seus
clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
Ele avalia riscos e procura o melhor custo benefício.

Como sua remuneração está inclusa no valor que
o cliente paga pelo seguro, é interessante que o corretor de seguros escolha
boas seguradoras para representar e opte pelo regime de tributação que
seja mais adequado para ele, pois escolher a tributação equivocada impacta
diretamente no
seu resultado.

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importância?

Regimes tributários para Corretores
de Seguros

Para não pagar mais impostos do que deve, e
com isso aumentar seu resultado, os corretores de seguros precisam estar
atentos às seguintes vantagens e desvantagens de cada tipo de tributação.

Simples Nacional para Corretores de Seguros

Profissionais que possuem um CNPJ recebem sua comissão mediante emissão de Nota Fiscal, e terão uma redução no número de guias de recolhimento, conforme o Anexo III do Simples Nacional. O Simples substitui os seguintes impostos e contribuições federais e municipais, que estão incluídos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):

• IRPJ: Imposto de Renda;
• CSLL: Contribuição Social;
• PIS/Pasep;
• COFINS;
• INSS/CPP: Conta Patronal de Previdência;
• ISS: Imposto sobre Serviços Municipal;
  até o faturamento anual de R$ 3.600.000,00, pois na faixa 6 do anexo III o
  tributo municipal é pago separadamente ao DAS.

Enquadrar-se no Simples Nacional é a melhor
escolha para corretores de seguros com um faturamento anual de até 180 mil
reais, pois a tributação será de apenas 6%
sobre o valor
bruto das notas fiscais de comissão. O enquadramento no Simples poderá ser
efetuado até o limite de faturamento anual de R$ 4.800.000,00, mas é importante
analisar se o corretor possui outras empresas, pois de acordo com o porte,
enquadramento fiscal e percentual de capital social, poderá ser analisado o
faturamento global de todas as empresas que o corretor participe.

Alíquota do
Simples Nacional

A alíquota do Simples é determinada pela
atividade exercida e a faixa de receita bruta anual do empresário corretor de
seguros. Para o cálculo da alíquota efetiva haverá uma dedução em cada faixa da
tabela, de forma que a tributação seja progressiva. Para exemplificar o
cálculo, abaixo demonstramos a alíquota efetiva máxima de cada faixa de
faturamento, para efeito comparativo, assim os corretores poderão saber o
momento certo de mudar o seu regime fiscal.

1. Até R$ 180.000,00 anuais: a alíquota efetiva
   será de 6% do valor total da receita;
2. Até R$ 360.000,00 anuais: alíquota efetiva
   máxima de 8,6% do valor total da receita;
3. Até R$ 720.000,00 anuais: alíquota efetiva
   máxima de 11,05% do valor total da receita;
4. Até R$ 1.800.000,00 anuais: alíquota efetiva
   máxima de 14,02% do valor total da receita;
5. Até R$ 3.600.000,00 anuais: alíquota efetiva
   máxima de 17,51% do valor total da receita;
6. Até R$ 4.800.000,00 anuais: alíquota efetiva
   máxima de 19,5% do valor total da receita; (nesta faixa o ISS é pago em
   separado, do DAS, de acordo com a alíquota do município sede da empresa).

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Lucro Presumido para Corretores de Seguros

Os corretores poderão optar pelo lucro
presumido, entretanto, sua receita bruta anual não poderá ultrapassar R$
78.000.000,00.

Os corretores estão sujeitos aos seguintes
impostos mensais e trimestrais:

• IRPJ: presunção
  de 32% de lucro para base de cálculo, alíquota de 15%. Se a receita bruta anual
  for igual ou inferior a R$ 120.000,00, o percentual de presunção será reduzido
  em 16%.
• CSLL: presunção
  de 32% de lucro, alíquota de 9%;
• PIS: alíquota
  de 0,65%;
• CONFINS: alíquota
  de 3%;
• ISS: alíquota
  de 3% (município de Porto Alegre);
• INSS/CPP: alíquota
  de 20% incidente sobre o pró-labore dos sócios;

O IRPJ sofre um adicional de 10% sobre a
parcela da base de cálculo que exceder o limite de R$ 20.000,00 mensais ou R$
60.000,00 trimestrais.

Alíquota do
Lucro Presumido

Exemplo (considerando a alíquota municipal de
Porto Alegre):

1. Faturamento até R$ 120.000,00 anuais: alíquota efetiva de 11,93%;
2. Faturamento até R$ 750.000,00 anuais: alíquota efetiva de 14,33%;
3. Faturamento acima de R$ 750.000,00: além dos 14,33% sobre o faturamento bruto, será pago um adicional de IR de 3,2% sobre o excedente.

Simples Nacional ou Lucro Presumido: O que é melhor para Corretores de Seguros

Analisando os dados do gráfico, comparando os
regimes de tributação do Simples Nacional e do Lucro Presumido para a atividade
de corretores de seguros, identificamos que a vantagem em optar pelo Simples
Nacional ocorrerá até o limite de faturamento bruto anual de R$ 2.930.000,00,
pois a partir disto o Lucro Presumido será mais vantajoso, por isto se faz
necessário o acompanhamento contábil e o estudo tributário, analisando caso a
caso.

Dentre os sistemas de tributação disponíveis,
é responsabilidade do corretor, juntamente com o seu contador, escolher qual
deles é mais benéfico de acordo com o faturamento do corretor. Por isso a
contabilidade é tão importante. Com ela, você obtém maior controle financeiro e
consegue organizar suas despesas, de modo que suas contas pessoais não se
misturem com as contas da sua empresa.

Aproveite para ler: LGPD: Lei Geral de
Proteção de Dados

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gasta mais do que é realmente necessário