Estamos no fim do ano e agora o empregador doméstico sempre fica naquela dúvida: a empregada doméstica pode ou não trabalhar no feriado?
E a resposta é: depende!
A doméstica tem direito ao descanso nos feriados, sejam civis ou religiosos; nacionais, estaduais, distritais ou municipais.
Mas é possível um acordo de compensação caso o empregador realmente precise do trabalho da doméstica no dia do feriado.
Feriados de novembro e a empregada doméstica
Neste mês as dúvidas já começam a surgir, pois temos dois feriados nos próximos dias.
Proclamação da República
Dia 15 de novembro será comemorada a Proclamação da República.
Trata-se de um feriado nacional em que se comemora a extinção do Império brasileiro, após o golpe de estado dos militares, em 15 de novembro de 1889.
Por se tratar de feriado nacional, todas as domésticas, de todo o Brasil, têm direito ao descanso nessa data.
Dia da Consciência Negra
Já no dia 20 será comemorado o Dia da Consciência Negra.
Quanto a essa data, há um detalhe: trata-se de ponto facultativo e não de feriado.
Isso significa que o dia só é celebrado em alguns estados e municípios brasileiros.
Confira as principais localidade brasileiras em que o dia é considerado feriado:
- Todos os municípios do estado de Alagoas
- Todos os municípios do estado do Amazonas
- Todos os municípios do Amapá
- Todos os municípios do Mato Grosso
Fonte: Folha de São Paulo
Se a sua cidade não consta nessa lista, é bom dar uma conferida no site da Prefeitura da sua cidade.
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Preciso da empregada doméstica no feriado
Caso o empregador realmente precise da empregada no dia do feriado, há duas formas de proceder:
- o empregador deve conceder uma folga compensatória na semana imediatamente anterior ou na semana imediatamente seguinte ao dia do feriado;
- o empregador deve pagar o feriado trabalhado, sendo que o valor é dobrado em relação ao dia normal de trabalho.
A doméstica que vai trabalhar no dia 15 de novembro, por exemplo, deve receber uma folga substitutiva entre os dias 8 e 22 de novembro.
E é muito importante que o empregador leve isso a sério!
Se ele não conceder a folga compensatória e não pagar o valor dobrado pelo feriado trabalhado, a doméstica pode exigir seus direito na justiça.
Aliás, para esses casos e outros em que o empregador não observou a lei, podemos ajudá-lo a regularizar sua empregada doméstica.
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