O comércio brasileiro é caracterizado pela incidência de altas taxas de impostos, que são cobrados na compra dos mais variados tipos de produtos. A carga tributária brasileira é uma das mais expressivas do mundo, fazendo com que o preço dos produtos se eleve consideravelmente. De acordo com a lei tributária nacional, existem diferentes critérios que são adotados no momento de tributar um determinado produto, fazendo com que incidam alíquotas específicas.
É o que se percebe no caso dos videogames, que apresentam uma carga tributária mais alta do que as armas de fogo, gerando questionamentos em consumidores e estudiosos do campo. Em conformidade com dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, os tributos que incidem sobre games correspondem a um percentual de 72,18%, enquanto que a tributação incidente sobre as armas de fogo é de 71,58%, possuindo, portanto, a diferença de um ponto percentual.
Ainda de acordo com este mesmo estudo, alguns dos produtos que sofrem maior tributação no Brasil são: a cachaça (81,87%); casaco de pele (81,86%); vodca (81,52%); cigarro (80,42%); e perfumes importados (78,99%).
O levantamento das respectivas cargas tributárias, de acordo com o tipo de produto, compreende os tributos federais e estaduais, por possuírem maior incidência, e corresponderem à maior fonte de arrecadação do Governo. Portanto, questiona-se, de maneira ampla, quais seriam os fundamentos destas tributações, e qual é a razão que determina a maior cobrança de impostos sobre videogames no Brasil, em comparação com a arma de fogo, impactando, consideravelmente, o preço final cobrado sobre consoles.
Os critérios adotados na tributação de videogames e armas de fogo
As normas fiscais brasileiras que determinam como um produto específico será tributado são norteadas pelos princípios de Direito Tributário, que fornecem as diretrizes para a definição da carga tributária incidente sobre os produtos comercializados, de acordo com sua espécie. A adoção desses critérios, em conformidade com a base principiológica do Direito Tributário, também é percebida nos impostos cobrados sobre games e sobre as armas de fogo.
O princípio fundamental, a ser aplicado neste momento, é o da seletividade, que determina a carga tributária de um certo produto de acordo com a sua utilidade e função social. Isso significa que, quanto mais útil e essencial um produto for para a população em geral, menor será a tributação incidente sobre ele. Logo, a justificativa para a alta incidência de impostos sobre videogames no Brasil seria a sua classificação como “jogos de azar”, o que caracterizaria a sua baixa utilidade social.
João Eloi, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, afirma que essa classificação se mostra ultrapassada, portanto, falha. A popularização dos videogames, e o seu alto consumo por pessoas de todas as faixas etárias, evidencia essa desconformidade da classificação legal com a importância social que os games conquistaram ao longo do tempo.
Embora haja a diferenciação entre produtos essenciais e não essenciais, é notório que mesmo os produtos de grande utilidade para a população recebam uma carga tributária considerável. Portanto, ainda de acordo com o que afirma João Eloi, faz-se necessária a revisão tributária, com a sua consequente reforma, pois os impostos que incidem sobre produtos consumidos no dia a dia reduzem o poder de compra da população, sendo desfavorável para a economia brasileira.
O preço do Xbox One no Brasil e em outros países
Como uma forma de demonstrar a alta carga de impostos cobrados sobre os videogames no Brasil, e a grande discrepância de seu preço final, em comparação com os outros países, foi realizado um levantamento com o valor do Xbox Oneem diversas localidades do mundo.
No resultado desta pesquisa, constatou-se que o preço do Xbox One no Brasil é o mais caro do mundo. A diferença de valor para o segundo colocado, a Dinamarca, é de R$ 712,00, sendo, portanto, 47,88% mais caro. Atrás da Dinamarca estão a Suíça, Rússia e os Estados Unidos.
A desconformidade entre a tributação sobre games e armas de fogo
É amplamente debatido, também, sobre a desconformidade que se percebe entre a tributação incidente sobre os videogames e as armas de fogo no Brasil. O motivo está no fato de que, enquanto os videogames são produtos voltados para o entretenimento e diversão, e que seriam melhor enquadrados no critério da cultura, as armas de fogo são instrumentos nocivos, fabricados com a exclusiva utilidade de matar ou ferir alguém.
Portanto, é desproporcional a cobrança de mais impostos sobre os videogames, dada a finalidade e a utilidade social de cada um destes produtos. Essa desconformidade ocorre justamente por causa da classificação ultrapassada dos produtos, que ainda é utilizada como critério para a definição da carga tributária incidente.
A proposta do Governo em reduzir os impostos sobre os videogames
Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Governo estuda reduzir os impostos incidentes sobre os videogames e demais produtos eletrônicos no Brasil. Esta proposta tem sido debatida desde o período da campanha eleitoral, demonstrando o interesse do presidente em proceder com a redução desses tributos.
No dia 15 de agosto de 2019, foi publicado um decreto no Diário Oficial da União, regulamentando sobre a redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, de videogames e consoles. A carga de impostos devida sobre esses produtos, portanto, reduziu de 50% para 40%. Nos videogames que já contam com uma tela incorporada, os tributos reduziram de 20% para 16%, enquanto que os demais tipos de games, que transmitem as imagens para uma televisão ou monitor, a redução foi de 40% para 32%.
A redução do IPI incidente sobre os videogames possui como origem o estudo de toda a tributação sobre games no país. A carga tributária sobre videogames compreende tributos como ICMS, IPI, PIS/COFINS, entre outros, resultando em um aumento de 70% no preço final do produto.
O IPI pode corresponder de 20% a 50% desta tributação e, portanto, o Governo identificou como solução para a cobrança excessiva a redução desse imposto. O IPI tem como destinação o tesouro nacional, ou seja, vai para os cofres governamentais, compondo, inclusive, o repasse de até 10%, que é feito aos estados e ao Distrito Federal.
De acordo com o que é afirmado pelo economista Roberto Dumas, e demais estudiosos do Direito Tributário, a redução do IPI incidente sobre videogames e consoles irá, de fato, implicar em um preço final mais baixo, beneficiando os consumidores. Com a redução da tributação incidente, e com um mercado mais competitivo, a economia desse setor tende a crescer, trazendo maiores receitas para as empresas e a maior circulação de capital.
