Estudo Tributário: quanto transportadoras pagam de imposto?

Além de ter um custo elevado, a tributação no Brasil é complexa e burocrática. O extenso número de taxas e impostos cria dificuldades para que os empreendedores possam cumprir corretamente as obrigações com os impostos no transporte de cargas. Com isso, muitos ficam expostos a riscos de cobranças indevidas, multas e outras penalidades por falta de pagamento.

Mas você sabe o quanto as transportadoras pagam de imposto no Brasil? Quais são os principais impostos cobrados? Conhece a importância de fazer um planejamento tributário? Neste artigo, você encontrará informações úteis sobre o assunto e dicas para evitar cobranças indevidas e manter as contas em dia. Boa leitura!

Saiba o quanto as transportadoras pagam de imposto

Os tributos aplicados aos serviços de transportes no Brasil são de natureza federal, estadual e municipal. Para que possa cumprir com suas obrigações financeiras e evitar problemas com a fiscalização, o empreendedor deve ter amplo conhecimento sobre as cobranças que podem impactar o desempenho econômico de sua empresa.

ICMS

Um dos impostos que mais causa dúvidas entre os profissionais da área de transporte é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente no que diz respeito às regras de origem e destino das cargas.

O ICMS recai sobre a movimentação de mercadorias, bens e valores e sobre a prestação de serviços, inclusive de transporte intermunicipal e interestadual. A alíquota é instituída por cada estado ou ente da federação, desde que não ultrapasse o limite definido pela legislação.

A responsabilidade do recolhimento do tributo recai sobre o destinatário ou o remetente. A base de cálculo é feita sobre o valor do serviço de frete, mas a alíquota varia conforme o Estado no qual a transportadora está instalada.

Vale esclarecer ainda que não é a venda de produtos que motiva a incidência do ICMS, mas a sua movimentação a partir do estabelecimento de origem, seja para venda de produtos, transferência entre matriz e filial da empresa, permuta ou doação de bens e mercadorias.   

A lei estabelece que fica excluída da base de cálculo as despesas com seguro de carga e pedágios. Contudo, esses valores devem estar descritos em um documento chamado de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

E fique atento: o ICMS pode ser reduzido ou até mesmo não ser cobrado, em certos casos, como na promoção de atividades de educação, cultura e saúde.

IRPJ

O Imposto de Renda Pessoas Jurídicas é obrigatório para todas as empresas brasileiras que disponham de cadastro jurídico (CNPJ). Ele é calculado a partir dos ganhos do empreendedor – o valor é 15% do lucro presumido ou real.

Pode ser aplicada ainda uma alíquota de 10% sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 mil por mês. Para a transportadora optante pelo Simples Nacional, a arrecadação é simplificada. Como o próprio nome indica, o Simples prevê o pagamento de vários impostos em uma única guia de recolhimento, tornando o cumprimento das obrigações muito mais fácil e rápido.

INSS

A contribuição para a Previdência Social tem por objetivo recolher recursos para a previdência e garantir benefícios para os trabalhadores, como salário-maternidade e auxílio-doença. Essa taxa é descontada diretamente na folha de pagamento dos funcionários da transportadora.

Porém, a retenção do imposto para motoristas autônomos é feita a cada pagamento de frete contratado, sendo a base do INSS de 20% do valor do frete.

IPI

Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é aplicado sobre quaisquer produtos industrializados, tanto nacionais como importados.

O tributo é calculado a partir dos valores dos produtos, seguros, fretes e outras despesas. A quantia pode sofrer desconto, dependendo da natureza da mercadoria transportada. Porém, mesmo os produtos com alíquota zero precisam ser descritos na nota fiscal da carga.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo federal que depende do tipo de regime de tributação da empresa e é calculado com base no lucro obtido. Para o transporte de cargas, o valor aplicado é de 12% da receita bruta gerada com a prestação de serviços.

Pis/Pasep

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são cobrados com o objetivo de financiar benefícios para os trabalhadores, como o abono salarial, o FGTS e o seguro-desemprego.

Para saber qual é o valor devido, é preciso ficar atento ao tipo de regime tributário do empreendimento. Em geral, a porcentagem do imposto varia entre 0,65% a 1,65% do faturamento. Além disso, no caso de produtos importados, a contribuição é de 2,1% e de 1% sobre a folha de pagamento.

Cofins

Outro tributo que serve para financiar a Previdência Social, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também provém do faturamento do empreendimento, seja por meio da venda de produtos ou da prestação de serviços, como é o caso das transportadoras.

A taxa é paga anualmente e varia de 3% a 7,6%, de acordo com o regime de tributação da transportadora, exceto para as empresas que optaram pelo Simples Nacional.

ISS

O Imposto sobre Serviços (ISS) é aplicado sobre qualquer serviço prestado dentro de um único município, inclusive o transporte de alimentos e outras cargas. O seu recolhimento é devido quando se tratar de um transporte iniciado e terminado no território de um único município (intramunicipal).

Como esse tributo é municipal, o percentual varia de 2% a 5% do valor cobrado pelo serviço, dependendo de cada cidade. O responsável pelo pagamento é o prestador do serviço.

Veja o Estudo Tributário realizado pelo Grupo Studio

A diretoria do Grupo Studio fez um estudo tributário mostrando o quanto os diversos setores pagaram de impostos entre 2013 e 2019 e o quanto foi possível recuperar em cada um deles.

De acordo com o levantamento, a Studio Fiscal, que trabalha com empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, atendeu 80 clientes do comércio em geral nesse período, obtendo um valor médio de R$ 436.677,08 de recuperação de impostos. O valor total de créditos recuperados nesse período foi de R$ 34.934.166,31.

Entenda a importância do planejamento tributário

Como se pode notar, a longa lista de impostos que incidem sobre os negócios no Brasil é um fator que afeta a atividade empresarial de maneira ampla.

Para reduzir o número de tributos pagos pelas empresas, é importante fazer um planejamento tributário. Ele envolve o gerenciamento dos pagamentos de tributos de uma empresa, bem como a realização de um estudo para analisar toda a área administrativa do negócio. 

Embora pareça uma tarefa simples, realizar um bom planejamento tributário é uma tarefa bem extensa e complexa, uma vez que todos os dados financeiros da empresa devam ser levados em consideração para cumprir com a complexa carga tributária brasileira.

O Brasil tem mais de 41 mil leis tributárias, e mesmo assim os impostos aumentam numa velocidade acelerada no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a cada dia útil são publicadas em torno de 46 novas leis tributárias. Como resultado, 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam.

Para superar os entraves decorrentes desses impostos, o gestor precisa compreender o sistema tributário brasileiro e contratar profissionais qualificados para fazer um bom planejamento tributário e ajudá-lo a escolher os regimes tributários mais adequados para a sua empresa.

A Studio Fiscal oferece serviços que possibilitam às empresas deixar de pagar impostos indevidos e otimizar o seu fluxo de caixa, trazendo benefícios para a esfera administrativa, fiscal e de planejamento tributário e auxiliando no trabalho dos contadores.

A execução dos serviços contábeis são segmentados de acordo com a competência, de modo que cada equipe de auditores fica encarregada com atribuições específicas, dependendo do assunto a ser tratado. Essa divisão garante a qualidade dos serviços prestados e resultados mais satisfatórios.

Como vimos, o cálculo do imposto que deve ser pago pelas empresa de transporte é bastante complexo e tem valores variáveis. Diante da complexidade de impostos pagos pelo comércio, é importante ter muita atenção e contar com o auxílio de profissionais especializados na área.

Você gostou desse artigo? Entendeu como funcionam os tributos que incidem sobre as transportadoras? Para esclarecer quaisquer dúvidas, fale com os nossos consultores!

Grupo Studio

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