Além de ter um custo elevado, a tributação no Brasil é complexa e burocrática. O extenso número de taxas e impostos cria dificuldades para que os empreendedores possam cumprir corretamente as obrigações com os impostos no transporte de cargas. Com isso, muitos ficam expostos a riscos de cobranças indevidas, multas e outras penalidades por falta de pagamento.
Mas você sabe o quanto as transportadoras pagam de imposto no Brasil? Quais são os principais impostos cobrados? Conhece a importância de fazer um planejamento tributário? Neste artigo, você encontrará informações úteis sobre o assunto e dicas para evitar cobranças indevidas e manter as contas em dia. Boa leitura!
Saiba o quanto as transportadoras pagam de imposto
Os tributos aplicados aos serviços de transportes no Brasil são de natureza federal, estadual e municipal. Para que possa cumprir com suas obrigações financeiras e evitar problemas com a fiscalização, o empreendedor deve ter amplo conhecimento sobre as cobranças que podem impactar o desempenho econômico de sua empresa.
ICMS
Um dos impostos que mais causa dúvidas entre os profissionais da área de transporte é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente no que diz respeito às regras de origem e destino das cargas.
O ICMS recai sobre a movimentação de mercadorias, bens e valores e sobre a prestação de serviços, inclusive de transporte intermunicipal e interestadual. A alíquota é instituída por cada estado ou ente da federação, desde que não ultrapasse o limite definido pela legislação.
A responsabilidade do recolhimento do tributo recai sobre o destinatário ou o remetente. A base de cálculo é feita sobre o valor do serviço de frete, mas a alíquota varia conforme o Estado no qual a transportadora está instalada.
Vale esclarecer ainda que não é a venda de produtos que motiva a incidência do ICMS, mas a sua movimentação a partir do estabelecimento de origem, seja para venda de produtos, transferência entre matriz e filial da empresa, permuta ou doação de bens e mercadorias.
A lei estabelece que fica excluída da base de cálculo as despesas com seguro de carga e pedágios. Contudo, esses valores devem estar descritos em um documento chamado de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
E fique atento: o ICMS pode ser reduzido ou até mesmo não ser cobrado, em certos casos, como na promoção de atividades de educação, cultura e saúde.
IRPJ
O Imposto de Renda Pessoas Jurídicas é obrigatório para todas as empresas brasileiras que disponham de cadastro jurídico (CNPJ). Ele é calculado a partir dos ganhos do empreendedor – o valor é 15% do lucro presumido ou real.
Pode ser aplicada ainda uma alíquota de 10% sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 mil por mês. Para a transportadora optante pelo Simples Nacional, a arrecadação é simplificada. Como o próprio nome indica, o Simples prevê o pagamento de vários impostos em uma única guia de recolhimento, tornando o cumprimento das obrigações muito mais fácil e rápido.
INSS
A contribuição para a Previdência Social tem por objetivo recolher recursos para a previdência e garantir benefícios para os trabalhadores, como salário-maternidade e auxílio-doença. Essa taxa é descontada diretamente na folha de pagamento dos funcionários da transportadora.
Porém, a retenção do imposto para motoristas autônomos é feita a cada pagamento de frete contratado, sendo a base do INSS de 20% do valor do frete.
IPI
Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é aplicado sobre quaisquer produtos industrializados, tanto nacionais como importados.
O tributo é calculado a partir dos valores dos produtos, seguros, fretes e outras despesas. A quantia pode sofrer desconto, dependendo da natureza da mercadoria transportada. Porém, mesmo os produtos com alíquota zero precisam ser descritos na nota fiscal da carga.
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo federal que depende do tipo de regime de tributação da empresa e é calculado com base no lucro obtido. Para o transporte de cargas, o valor aplicado é de 12% da receita bruta gerada com a prestação de serviços.
Pis/Pasep
A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são cobrados com o objetivo de financiar benefícios para os trabalhadores, como o abono salarial, o FGTS e o seguro-desemprego.
Para saber qual é o valor devido, é preciso ficar atento ao tipo de regime tributário do empreendimento. Em geral, a porcentagem do imposto varia entre 0,65% a 1,65% do faturamento. Além disso, no caso de produtos importados, a contribuição é de 2,1% e de 1% sobre a folha de pagamento.
Cofins
Outro tributo que serve para financiar a Previdência Social, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também provém do faturamento do empreendimento, seja por meio da venda de produtos ou da prestação de serviços, como é o caso das transportadoras.
A taxa é paga anualmente e varia de 3% a 7,6%, de acordo com o regime de tributação da transportadora, exceto para as empresas que optaram pelo Simples Nacional.
ISS
O Imposto sobre Serviços (ISS) é aplicado sobre qualquer serviço prestado dentro de um único município, inclusive o transporte de alimentos e outras cargas. O seu recolhimento é devido quando se tratar de um transporte iniciado e terminado no território de um único município (intramunicipal).
Como esse tributo é municipal, o percentual varia de 2% a 5% do valor cobrado pelo serviço, dependendo de cada cidade. O responsável pelo pagamento é o prestador do serviço.
Veja o Estudo Tributário realizado pelo Grupo Studio
A diretoria do Grupo Studio fez um estudo tributário mostrando o quanto os diversos setores pagaram de impostos entre 2013 e 2019 e o quanto foi possível recuperar em cada um deles.
De acordo com o levantamento, a Studio Fiscal, que trabalha com empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, atendeu 80 clientes do comércio em geral nesse período, obtendo um valor médio de R$ 436.677,08 de recuperação de impostos. O valor total de créditos recuperados nesse período foi de R$ 34.934.166,31.
Entenda a importância do planejamento tributário
Como se pode notar, a longa lista de impostos que incidem sobre os negócios no Brasil é um fator que afeta a atividade empresarial de maneira ampla.
Para reduzir o número de tributos pagos pelas empresas, é importante fazer um planejamento tributário. Ele envolve o gerenciamento dos pagamentos de tributos de uma empresa, bem como a realização de um estudo para analisar toda a área administrativa do negócio.
Embora pareça uma tarefa simples, realizar um bom planejamento tributário é uma tarefa bem extensa e complexa, uma vez que todos os dados financeiros da empresa devam ser levados em consideração para cumprir com a complexa carga tributária brasileira.
O Brasil tem mais de 41 mil leis tributárias, e mesmo assim os impostos aumentam numa velocidade acelerada no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a cada dia útil são publicadas em torno de 46 novas leis tributárias. Como resultado, 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam.
Para superar os entraves decorrentes desses impostos, o gestor precisa compreender o sistema tributário brasileiro e contratar profissionais qualificados para fazer um bom planejamento tributário e ajudá-lo a escolher os regimes tributários mais adequados para a sua empresa.
A Studio Fiscal oferece serviços que possibilitam às empresas deixar de pagar impostos indevidos e otimizar o seu fluxo de caixa, trazendo benefícios para a esfera administrativa, fiscal e de planejamento tributário e auxiliando no trabalho dos contadores.
A execução dos serviços contábeis são segmentados de acordo com a competência, de modo que cada equipe de auditores fica encarregada com atribuições específicas, dependendo do assunto a ser tratado. Essa divisão garante a qualidade dos serviços prestados e resultados mais satisfatórios.
Como vimos, o cálculo do imposto que deve ser pago pelas empresa de transporte é bastante complexo e tem valores variáveis. Diante da complexidade de impostos pagos pelo comércio, é importante ter muita atenção e contar com o auxílio de profissionais especializados na área.
Você gostou desse artigo? Entendeu como funcionam os tributos que incidem sobre as transportadoras? Para esclarecer quaisquer dúvidas, fale com os nossos consultores!