O segmento farmacêutico é um dos que mais cresce atualmente, porém, a comercialização de medicamentos que são sujeitos a vigilância sanitária, controle de produção e várias outras fiscalizações, acabam resultando na incidência de várias modalidades de impostos para este ramo.
Entre os maiores desafios desse setor está o controle de tributação do cadastro de produtos, que acaba tomando mais tempo, além de possuir maior risco, tanto de pagamento a maior, quanto a menor, na hora de fazer as contribuições.
Isso ocorre porque as empresas do ramo farmacêutico, assim como os supermercados e outros tipos de varejistas, possuem uma base de produtos muito extensa e a tributação para cada item pode variar.
O setor varejista em geral demanda atenção e planejamento na hora de fazer a apuração de tributos, incluindo os impostos das farmácias e como deverá ocorrer o seu recolhimento. Isso evitará que o comércio passe por prejuízos futuramente. Por isso, o ideal é dispor de uma equipe de contadores especializados em uma gestão voltada para o ramo farmacêutico, além de definir qual o melhor regime fiscal para o tipo de atividade exercida.
Quais impostos incidem sobre o ramo farmacêutico?
Os impostos devem recair sobre todos os tipo de de produtos e medicamentos, por isso é importante avaliar cada um deles de forma que seja possível identificar caso algum produto venha a sofrer algum tipo de isenção fiscal. Além disso, também é importante reaver certos valores através de um balanço na hora do fechamento do caixa.
Além disso, a industrialização, importação e revenda dos remédios possuem tributação de PIS – Programa de Integração Social que beneficia o trabalhador através do seguro desemprego, com alíquota de 0,65% para as empresas optantes pelo Lucro presumido e de 1,65% para os optantes pelo Lucro Real – e do COFINS – que visa beneficiar o trabalhador através da seguridade social, ou seja, previdência, saúde, etc. Possui alíquota de 3% para o Lucro Presumido e 7,6% para quem opta pelo Lucro Real.
Outro fator que é necessário saber, é que boa parte dos produtos estão sujeitos a substituição tributária do ICMS, ou seja, quando tanto o fabricante quanto o importador recolhem o tributo de cada cadeia na qual o produto passou. Nesse caso, as farmácias não terão imposto a pagar na revenda desses produtos.
Uma das vantagens do setor farmacêutico é que no caso do PIS e COFINS, ocorre a mesma coisa, uma vez que produtos de higiene e beleza estão sujeitos à tributação monofásica de acordo com a Lei nº 10.147 de 2000, isto é, quando a tributação fica concentrada na indústria ou no importador.
Com isto, ficarão responsáveis pelo pagamento dos tributos, apenas as empresas que são responsáveis pela industrialização ou importação dos produtos. Nesse caso, é necessário saber que as alíquotas serão maiores: Cerca de 2,1% para o PIS e 9,90% para o COFINS.
No caso dos medicamentos isentos de tributação pelo decreto nº 3.803/01, foi listado pelo governo os medicamentos que seriam isentos da tributação PIS e COFINS por meio do sistema monofásico. A lista positiva integra os produtos que são isentos por completo já na lista negativa, está integrado os produtos que deverão receber a tributação monofásica. Mas ainda existe uma terceira lista, nesta, se encontra os produtos que não cabe a nenhuma das anteriores.
O cálculo dos impostos será feito de acordo com o tipo de empresa, regime fiscal e faturamento anual. No caso de empresas de direito privado, a alíquota deve ser calculada com base nos rendimentos que a empresa teve naquele ano, já nas empresas de relevância social, será contabilizado no momento de efetuar os pagamentos dos salários dos funcionários.
Para o ICMS também pode haver a substituição tributária onde deverá ser realizado o levantamento do montante devido para que assim apenas uma empresa efetue o pagamento, sendo ela a produtora ou importadora do produto.
Qual o regime tributário ideal?
Como alguns produtos vendidos nas farmácias estão sujeitos à substituição tributária de ICMS, este imposto pode acabar sendo recolhido novamente de forma acidental. Isso também pode acabar acontecendo com os produtos monofásicos de PIS e COFINS, por isso é importante que haja um controle de produtos com as informações fiscais necessárias para que a farmácia não pague esses tributos de forma errônea.
Devido a esse risco, é fundamental que a empresa faça um processo planejamento tributário em cada área, como estoque, finanças, produtos, áreas contábeis, entre outras. Assim é possível obter mais detalhes sobre o faturamento da farmácia com a finalidade de escolher o regime tributário que mais se enquadra no negócio.
As farmácias que optam pelo Lucro Real, os cálculos do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, são realizados através da soma dos ganhos e da receita. O que fará a maior diferença entre a escolha do Lucro Real ou do Lucro presumido, nesse caso, é a contribuição com PIS e COFINS.
No caso dos optantes pelo Lucro Presumido, presume-se que a lucratividade da farmácia pode ser obtida em determinado período, com cálculos que são previstos por lei com base na receita bruta adquirida. Nesse caso, é necessário que haja uma análise para saber se vale a pena ou não esse tipo de regime ser utilizado em uma farmácia.
O Simples Nacional é um regime ideal para as empresas de pequeno porte ou microempresas. Nesse caso, a tributação é realizada através da conjunção de tributos como o IRPJ, CSLL, ICMS, entre outros, através do pagamento unificado, em uma guia denominada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que tem seu vencimento no dia 20 de cada mês.
Realizar um planejamento tributário é a melhor opção:
Devido a complexidade da lei tributária nacional e sua alta gama de taxas e impostos, algumas estratégias para o gerenciamento dessas tributações devem ser realizadas, especialmente quando se diz respeito ao ramo farmacêutico.
Portanto, trabalhar com um time de profissionais especializados e realizar análises tributárias e auditorias fiscais internas constantemente são algumas das medidas que podem identificar qual o regime tributário ideal e qual a melhor maneira de otimizar os negócios em uma farmácia.
Além disso, o planejamento tributário será essencial nesse processo ajudando a identificar e controlar melhor as obrigações legais e apontando as possibilidades de redução da carga tributária.
Um estudo realizado pelo Grupo Studio entre 2013 e 2019 apontou que foram recuperados R$15.704.731,82 de 593 clientes atendidos pela Studio Fiscal – que oferece serviços para as empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido a fim de otimizar o gerenciamento da empresa, possibilitando que as empresas melhorem seu fluxo de caixa, além de deixar de pagar impostos que muitas vezes são indevidos – e pela E-Fiscal – que foca em atender as empresas que fazem parte do Simples Nacional, oferecendo trabalho semelhante. Dentro desse valor recuperado, podemos apontar que foram recuperados cerca de R$26.483,53 para cada cliente.
