Que o eSocial está deixando todo Contador de cabelo em pé, não é novidade para ninguém. Inclusive tem muito Contador que não está conseguindo fazer o devido fechamento da folha de pagamento digital. Desta forma, a solução encontrada pelos representantes da classe contábil foi “incomodar” o fisco. E não é que deu certo?
Instruções para o DARF avulso
A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou instruções para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF avulso para quem não conseguiu fechar completamente o eSocial ou a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, também conhecida por EFD-Reinf.
Problemas técnicos
Dessa forma, fica estabelecido que, se as empresas, por questões técnicas, não concluíram o fechamento das obrigações, estas terão a oportunidade de recolher as contribuições previdenciárias elencadas no artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, mediante emissão de DARF Avulso gerado no sistema SicalcWeb.
Contribuições já declaradas
Segundo o órgão, as contribuições previdenciárias já declaradas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web – DCTFWeb devem ser recolhidas por meio do DARF Numerado emitido pelo próprio sistema da DCTFWeb. “Recomenda-se que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento utilize o evento S-1295 – Totalização para Pagamento em Contingência”.
Esta totalização permite a geração da DCTFWeb e do DARF Numerado com os valores das contribuições calculadas até o aceite deste evento. Assim, apenas as contribuições não incluídas nessa totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso”, diz o órgão por meio de nota.
Atenção
Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a Guia da Previdência Social – GPS para o pagamento de contribuições sociais que deveriam estar incluídas no eSocial ou na EFD-Reinf.
