O planejamento sucessório é importante não apenas para grandes empresas do agronegócio, mas também para a agricultura familiar. Ele é capaz de eliminar quaisquer dúvidas em relação aos bens a serem herdados. Desse modo, nenhum beneficiário corre o risco de ser prejudicado durante o processo.
Você sabe a importância do planejamento sucessório? Entende por que esse serviço deve ser terceirizado? Neste artigo, vamos explicar detalhadamente essas questões, para que você tenha mais segurança na gestão de sua propriedade rural.
Entenda a importância do planejamento sucessório
O planejamento sucessório permite que os herdeiros recebam a sua parte na herança familiar de modo legal, correto e transparente. Ele possibilita organizar a sucessão patrimonial do empresário rural ainda em vida, promovendo a continuidade do seu negócio.
Esse procedimento também garante que todos os empreendimentos e investimentos feitos em vida terão uma continuidade frutífera entre os herdeiros e entes queridos. Desse modo, ele consegue preservar como direito de família o patrimônio construído mediante todo o esforço empreendido em vida.
Porém, muitas coisas podem acontecer após o falecimento de uma pessoa que possui vasto número de bens e patrimônios em seu nome:
- Inseguranças;
- Possíveis irregularidades;
- Riscos burocráticos;
- Conflitos entre aqueles que irão receber herança;
- Desestabilização familiar;
- Perda de rentabilidade diante do mercado.
O planejamento sucessório é uma alternativa para facilitar todos esses trâmites. Baseando-se no Direito das Sucessões, ele permite oferecer um pouco mais de tranquilidade àqueles que vão administrar o patrimônio dessa pessoa após a sua passagem.
Veja a importância da sucessão familiar no agronegócio
No agronegócio, a sucessão familiar geralmente ocorria de pais para filhos, sem maiores complicações. A maioria dos pais deixava as suas propriedades e o negócio para os filhos darem continuidade.
Porém, nos últimos anos, com o êxodo rural, a expansão do mercado de trabalho e o surgimento de novos negócios e tecnologias, essa realidade se tornou mais complexa. Atualmente, os herdeiros tendem a deixar as propriedades rurais em busca de novas oportunidades nas áreas urbanas. Muitos deles não mostram interesse em permanecer no campo, dificultando a sucessão familiar.
Por isso, em muitos casos, se faz necessária a presença de um administrador com formação profissional, com uma visão diferenciada e habilidades para tocar o negócio. Esse recurso muitas vezes é necessário para garantir a continuidade do negócio, evitar prejuízos e prezar pela saúde financeira das propriedades no meio rural.
Saiba como fazer o planejamento sucessório
O primeiro passo é fazer um levantamento do patrimônio que você possui. Levante todos os valores, inclusive imóveis, investimentos e dinheiro em conta. Em seguida, faça o cálculo do montante que será transferido como herança.
Feito o levantamento dos bens, é o momento de definir quem serão os beneficiários que irão herdá-los. Normalmente, as pessoas tendem a priorizar entes queridos e mais próximos. Se você não possui um herdeiro, também é possível deixar o patrimônio para quem desejar – como instituições de caridade.
Depois dessa etapa, resta definir qual é a melhor maneira de fazer a transferência dessa herança. Ela pode ser feita por meio de um testamento, via holding familiar, via previdências privadas ou mesmo de doações em vida.
Conheça os diversos métodos de transferência de patrimônio
Escolhidos os beneficiários, é chegado o momento de analisar qual método de transferência de patrimônio é mais adequado para você.
Existem diversas maneiras possíveis de se fazer o processo de sucessão. Confira algumas delas a seguir.
Testamento
Uma das formas mais comuns de transferir patrimônio é fazer um testamento. Com ele, a pessoa pode distribuir os seus bens da forma que desejar.
O testamento é o instrumento jurídico de transmissão de bens mais conhecido. Ele consiste no ato pessoal e revogável que alguém, de acordo com a lei, dispõe da totalidade ou de parte de seu patrimônio após sua morte.
Holding familiar
Também é possível fazer o planejamento sucessório por meio de uma holding familiar – uma empresa que detém o patrimônio da família ou grupo de pessoas. Nesse caso, a sucessão é feita pela transferência de bens entre os sócios da forma como foi anteriormente estabelecida. Desse modo, ela assegura a permanência do patrimônio dentro daquele grupo.
Partilha em vida
Também conhecida por partilha inter vivos, pode ser feito por qualquer pessoa por meio testamental ou por escritura pública, desde que não prejudique o direito legítimo dos herdeiros.
A partilha em vida é basicamente um contraponto ao testamento, pois ela possibilita transferir qualquer direito ou bem para outra pessoa, desde que o donatário assim concorde.
Nesse caso, é possível evitar também a cobrança do Imposto ITCMD. O interessado faz as doações para os beneficiários utilizando uma quota máxima anual, que é definida pelo Estado, sem custos. Pode-se, inclusive, doar com reserva de usufruto.
Fundo exclusivo
No fundo exclusivo, é possível conceder aos herdeiros cotas ainda em vida, sem nenhuma necessidade de inventário, mas tão somente de registro cartorial. Ele costuma atender os interesses de uma única família, e possibilita transmitir recursos com pouca burocracia.
Porém, é importante mencionar que, nesta modalidade, o ITCMD a ser pago é de 4% em cima do valor da doação em vida.
Veja como funciona a agricultura familiar
A agricultura familiar é um tipo de agricultura desenvolvida em pequenas propriedades rurais. Ela recebe esse nome porque é realizada por grupos de famílias de pequenos agricultores e alguns empregados. A produção de alimentos serve para o consumo da própria família e de parte da população.
De acordo com a Lei 11.326/2006, que regulamenta esse tipo de atividade, a agricultura familiar é aquela que atende aos seguintes critérios:
- Ter uma área de, no máximo, quatro módulos fiscais;
- Usar a mão de obra da própria família na maior parte das atividades;
- Ter um percentual mínimo de renda originada de suas próprias atividades;
- Ter as atividades gerenciadas pela própria família.
Esse tipo de atividade agrícola é muito importante para o abastecimento de alimentos para a população em geral. Dados apontam que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos pela agricultura familiar.
No Brasil, a agricultura familiar está presente em quase 85% das propriedades rurais do país. Aproximadamente metade desse percentual está concentrada na região nordestina, que é responsável por cerca de 1/3 da produção total do país.
Porém, esses pequenos agricultores enfrentam muitas dificuldades, em função de fatores como a expansão do agronegócio, a mecanização no campo e a falta de infraestrutura.
Conheça os benefícios concedidos à agricultura familiar
Os produtores que se enquadram na Política Nacional da Agricultura Familiar têm direito a uma série de benefícios concedidos por políticas públicas. Entre eles, o acesso a linhas de crédito e financiamento.
Atualmente, a iniciativa que mais se destaca no Brasil é o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ele oferece financiamentos para o produtor que deseja modernizar sua produção e, com isso, aumentar sua renda.
Além disso, a Sead (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário) desenvolve programas como a ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural). Ela também oferece crédito financeiro, meios de aquisição e auxílio na comercialização de produtos aos agricultores familiares, por meio de cooperativas.
Como vimos, o planejamento sucessório garante que o agricultor familiar deixará os seus bens para os beneficiários do seu interesse e, ainda, evita uma série de conflitos e burocracias. Para que ele seja realizado com segurança, o ideal é procurar uma assessoria especializada na área financeira.
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