Existem alguns tipos diferentes de regimes tributários para empresas no Brasil. Há, por exemplo, o Simples Nacional, o MEI e, claro, o Lucro Real e Presumido.
Isso sem falar, certamente, no Inova Simples, que é um regime tributário exclusivo para startups e conta com configurações específicas para estimular o crescimento de empresas inovadoras e disruptivas.
Por causa disso, é comum que o empresário fique com dúvidas sobre qual regime tributário escolher. Por exemplo, quando ultrapassamos o limite financeiro do Simples Nacional, qual a melhor opção?
Para saber qual a diferença entre Lucro Real e Presumido e qual escolher para a sua empresa, siga a leitura!
O que é o Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário em que a tributação que incide sobre a empresa é calculada usando como base o seu lucro líquido real sobre o período de apuração (normalmente anual).
Para que saibamos quanto teremos de pagar de imposto, será necessário elaborar uma DRE e descobrir o lucro líquido real da empresa no período de apuração.
Então, com base nessa informação, calcula-se o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a CSLL. Os encargos referentes a esses impostos podem aumentar ou diminuir em relação aos anos anteriores, dependendo de como foi o resultado financeiro da empresa no período apurado.
Além disso, o Lucro Real tem alíquotas de contribuição maiores para o PIS e o COFINS (9,25% sobre o faturamento). No entanto, as empresas nesse regime de tributação podem descontar créditos com base em determinados fatores estabelecidos em lei como depreciação de ativos e outros.
Para completar, a empresa de Lucro Real fica dispensada do pagamento em caso de prejuízo no ano em questão, mas deverá apresentar registros específicos para a Receita Federal, sob pena de multas ou processos jurídicos.
O que é o Lucro Presumido?
Já o Lucro Presumido é um regime tributário mais simplificado para quem não pode se encaixar no Simples Nacional por ter um faturamento acima do limite de R$3,6 milhões.
O que caracteriza o Lucro Presumido é uma fórmula simplificada para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Explicando de maneira resumida, a apuração desses dois impostos é feita com uma base de cálculo fixada pela legislação, mudando apenas de acordo com o segmento ou ramo da empresa.
No geral, esses dois impostos correspondem a 8% do faturamento para empresas de cunho comercial e 32% para empresas que fazem prestação de serviço, embora existam exceções.
Além disso, a alíquota do PIS e COFINS é de 3,65%, mas sem o direito de descontar créditos ou abatimentos com base em determinados gastos, como no caso do Lucro Real.
Essa questão entre Lucro Real e Lucro Presumido, no entanto, conta apenas para as empresas que podem decidir entre o Lucro Real e Presumido, ou seja, empresas que faturam mais de R$3,6 milhões por ano e menos de R$78 milhões, excluindo bancos e corretoras de investimentos.
Qual o melhor entre Lucro Real e Lucro Presumido?
Agora que já entendemos bem o que é Lucro Real e Presumido, é hora de entender qual desses dois modelos de tributação é o melhor para a sua empresa.
Na verdade, tanto o Lucro Real quanto o Presumido são vantajosos para algumas empresas e desvantajosos para outras. O que diferencia os dois é efetivamente a margem de lucro da companhia.
Dependendo do lucro obtido e da área de atuação, pode ser mais interessante optar pelo Lucro Real, especialmente se houver muitos gastos que podem ser abatidos no COFINS e no PIS.
Já para outros segmentos, o Lucro Presumido se torna mais vantajoso, especialmente por ter uma tributação mais simplificada, sem precisar de tantas contas, documentos ou condições específicas.
Para saber qual o melhor para a sua empresa, é necessário fazer as contas com base nos resultados do ano anterior e simular quanto de imposto o seu negócio pagou em um modelo e quanto pagaria em outro.
O mais recomendado para tomar essa decisão, no entanto, é contratar uma consultoria de contabilidade especializada no assunto. Os profissionais já têm a expertise para realizar os cálculos e projeções necessárias para responder se a sua empresa se beneficiaria de um ou de outro.
É importante contar com o apoio dos consultores especializados, pois eles saberão como calcular o peso de cada imposto (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ), além de identificar todos os elementos que podem ser descontados ou não.
Para quem não se encaixa nesse intervalo, normalmente não vale a pena escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido. Quem fatura menos de R$3,6 milhões costuma se beneficiar mais no Simples Nacional e quem fatura mais de R$78 milhões deve optar pelo Lucro Real obrigatoriamente.
