O sistema tributário brasileiro tende a ser complexo na maioria dos casos. Por isso, é fundamental prestar atenção às particularidades de cada setor, bem como de seus serviço ou produtos. Um desses casos que exigem cuidado extra é a tributação de serviços terceirizados.
Recentemente, passamos por mudanças importantes na legislação, permitindo que as organizações terceirizem diversos serviços que antes deveriam ser realizados internamente. Se por um lado as companhias têm mais possibilidades, por outro também precisam se informar sobre como fazer essa tributação da maneira correta.
Diante do contexto apresentado, preparamos este artigo com o objetivo de auxiliar o seu negócio a ficar em dia com a Receita,evitando prejuízos ou consequências negativas. Acompanhe!
O que muda, de fato, na legislação com relação à tributação de serviços terceirizados?
ALei Nº 13.429/2017, aprovada em 31 de março de 2017 (conhecida como lei daterceirização), abriu espaço para que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para as atividades-fim. Em outras palavras, as funções principais de uma organização. Com isso, a tendência é que cada vez mais serviços sejam terceirizados.
Se uma organização utiliza o regime de apuração não cumulativo de contribuição e decide terceirizar a mão de obra, ela tem a oportunidade de acumular créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento de Seguridade Social) com o pagamento da empresa que terceiriza.
Em contrapartida, agora a lei limita a tomada de crédito de Cofins e de PIS a 3,65% — antes da nova regulamentação, o valor chegava a 9,25% para contratantes enquadrados no regime de lucro real. Ou seja, algumas companhias estão experimentando um aumento de tributação na prática.
Pesquisa Estudo Tributário: Segmentos que pagam mais impostos do que deveriam
Além disso, a organização que contrata serviços terceirizados deve considerar o custo extra administrativo, uma vez que é necessário fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada. Apesar de não se tratar de um gasto tributário, ele deve ser levado em consideração na hora de traçar estratégias empresariais.
Outro ponto importante é a análise dos setores que já utilizam serviços terceirizados. Afinal, há casos em que já existem regras estabelecidas quanto aos valores e ao tipo de arrecadação. No próximo tópico, veremos mais detalhes sobre os tributos em diferentes segmentos.
Quais são as características dos tributos nos diferentes segmentos de mercado?
Cadasegmento de mercadoapresenta peculiaridades no que diz respeito à tributação. Por isso, é importante conhecer as características tributárias dos diferentes tipos de serviços que sua empresa pode terceirizar. Veja a seguir!
Concessionária
Para tributação, as revendas de veículos usados seguem oartigo 5º da Lei 9716/98. Deve-se apurar IRPJ, CSLL, PIS e COFINS seguindo seguindo as bases definidas para operações de consignação.
Para o IRPJ, a base de cálculo é a alíquota de 32%. No Lucro Presumido sobre a receita bruta mensal, deve ser aplicado o percentual total e a alíquota sobre o IRPJ deve ser de 15%.No regime de Lucro Real, se a receita bruta for menor que R$ 120 mil, deve-se aplicar a alíquota reduzida de 16%
Para a apuração da Contribuição Social sobre o lucro líquido, é preciso levar em consideração a base de 32% sobre diferença entre os preços de compra e de revenda. A alíquota a ser aplicada do CSLL, por sua vez, é de 9%. Ainda há a diferença a alíquota de 3% para COFINS e 0,65% para PIS.
Supermercado
Supermercados podem optar tanto pelo Simples Nacional como pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. No Simples, há uma única guia com IRPJ, CSLL, COFINS, PIS,ICMSe CPP.
No Lucro Presumido existe a técnica de débito e crédito, na qual a apuração do ICMS já é realizada a partir da diferença dos valores de saída e de entrada. Os demais impostos que incidem sob a venda são o COFINS e o PIS que têm alíquotas fixas de 3% e 0,65%, respectivamente.
Já no Lucro Real, os impostos só serão pagos se os resultados forem positivos. O débito e crédito funcionam não só para o ICMS, mas para COFINS e PIS. Enquanto isso, o CSLL e IRPJ são gerados caso exista lucro.
Indústria
Na indústria, além dos impostos já citados nos outros segmentos, existe ainda a incidência do IPI (imposto sobre produtos industrializados). Ele é cobrado sobre mercadorias que tenham passado por qualquer tipos de industrialização, sejam itens importados ou nacionais. As alíquotas variam de acordo com o produto — normalmente ficam entre 10% e 12%.
Terceirizados
Os chamados “terceirizados” são aqueles serviços que já vem sendo delegados para outras empresas há tempos, desde antes da lei da terceirização. Geralmente, eles são realizados dentro da contratante. É o caso dos trabalhos de segurança, limpeza e conservação.
Aqui, existe a obrigação de reter na fonte 11% do valor bruto da fatura de prestação de serviços ou nota fiscal na fonte quando houver cessão de mão de obra.
Qual é a importância de fazer a tributação de serviços terceirizados corretamente?
A execução correta da tributação de serviços terceirizados é fundamental para que o seu negócio não tenha prejuízos financeiros de médio e longo prazo. Ao descuidar dos impostos, a empresa nem sempre percebe os danos que está causando a si mesma no curto prazo. No entanto, uma coisa é certa: a Receita está atenta a todos os valores e certamente cobrará os valores devidos.
A nova lei deu margem para novos entendimentos, especialmente por parte do fisco — que pode autuar as empresas contratantes ao distorcer o regime de tributação. Por isso, toda atenção é pouca. Quanto mais organizada for agestão tributáriado seu negócio, mais benefícios você terá. E não somente ao evitar prejuízos, mas também ao aproveitar oportunidades para expandir a rentabilidade.
Nesse sentido, é fundamental contar com o apoio e o know-how de uma consultoria com experiência emrevisão tributária. Assim, é possível garantir o pagamento correto dos impostos e a tomada de decisões importantes sobre a tributação de serviços terceirizados. Um bom aproveitamento dos tributos permitirá a economia de recursos e ainda mais lucros, utilizando a terceirização de maneira inteligente e estratégica.
Quer deixar seu negócio ainda mais organizado e em dia com as normas? Vejao que os órgãos fiscalizadores avaliam em cada empresa.
