Comissão aprova nova metodologia para teto de gastos, limite para precatórios e caminho para Auxílio Brasil

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SÃO PAULO – A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021) na Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), por 23 votos contra 11 o novo parecer apresentado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto agora fica pronto para ser incluído na pauta do plenário, onde terá de ser submetido a dois turnos de votação. O substitutivo abre espaço de cerca de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022, com uma trava para o pagamento das dívidas judiciais do governo e…

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Como incentivar os colaboradores a baterem o ponto corretamente?

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A marcação de ponto, mesmo que não seja interpretada sempre dessa forma, é benéfica tanto para a empresa como também para os seus colaboradores. Isso porque se, por um lado, essa atitude é o que faz a empresa evitar problemas judiciais e ter maior controle da jornada dos funcionários, por outro, é assim que os colaboradores são resguardados e podem conferir com periodicidade os cálculos efetuados pelos empregadores. Ainda que a maioria das empresas hoje conte com a marcação de ponto, muitos colaboradores acabam deixando de cumprir com essa tarefa…

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Secretários do Ministério da Economia, Funchal e Bittencourt pedem exoneração do governo

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SÃO PAULO – O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10). Segundo o comunicado divulgado à imprensa, a decisão de ambos é de ordem pessoal. “Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, diz a nota. Adicionalmente, pediram demissão de seus cargos a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora…

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Jornada de trabalho em supermercados: como é a jornada e qual o melhor sistema?

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Um supermercado é um grande estabelecimento comercial, caracterizado como uma atividade essencial para a sociedade, e justamente por isso, os supermercados costumam funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, por uma grande quantidade de horas. Em estabelecimentos desse tipo, diversas pessoas são empregadas nas mais variadas funções, e, para que o mercado possa funcionar todos esses funcionários são alocados em escalas e jornadas de trabalho. Por isso, um controle de ponto para supermercado é essencial para uma boa gestão desse negócio, afinal, ele não está isento de regras da…

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5 coisas que você precisa saber sobre a empregada doméstica temporária

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Muitos podem ser os motivos de contratar uma empregada doméstica temporária, desde viagens até reformas, mas é importante que o empregador se atente aos pormenores dessa situação. Nesse caso é realizado um contrato por prazo determinado, tanto para assegurar os direitos da empregada doméstica temporária quanto para evitar que o contratante sofra uma reclamação trabalhista. Na maioria dos casos a empregada doméstica temporária substitui a trabalhadora regular no domicílio, ou presta os seus serviços por causas específicas. Quer saber mais a respeito? Continue lendo e conheça as 5 coisas que…

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Férias fracionadas: Como funciona, principais dúvidas e como controlar!

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Todo trabalhador tem direito a férias, podendo usufruir de até 30 dias de descanso remunerado. Contudo, nem todo funcionário gosta de tirar um longo período de férias consecutivas, e a regra de férias permite que ele tire esse período em formato de férias fracionadas.Isso pode acontecer porque, com a Reforma Trabalhista, o período de férias, que antes poderia ser parcelado em até dois períodos de descanso, sofreu uma modificação, e agora, caso patrão e funcionário concordem, a divisão de férias pode ser feita em até três períodos. As mudanças são…

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Manutenção no eSocial atrasa folha de pagamento do mês de outubro

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As Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021 trouxeram alterações no sistema do eSocial e, consequentemente, na entrada da folha de pagamento do mês de outubro. Para que ele possa ser atualizado, portanto, algumas funções do eSocial estarão indisponíveis até o dia 25 deste mês. Alteração nos módulos simplificados do eSocial O período de manutenção fará com que a folha de pagamento, referente ao mês de outubro (com vencimento em 05 de novembro), fique indisponível até o dia 25/10.  Lembrando que isso ocorre nos módulos simplificados…

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