4 mudanças que já estão valendo para o MEi


São quatro as principais mudanças previstas para o MEI em 2020. O Microempreendedor Individual precisa estar por dentro e compreender as novas diretrizes.

Cadastro e-Social

A partir de 2020, todo Microempreendedor Individual que tenha um funcionário contratado deverá inserir no sistema do eSocial todos os dados pessoais do colaborador, bem como aqueles relacionados a exames admissionais, periódicos e demissionais.

O envio da folha de pagamento do funcionário também passa a ser obrigatório a partir do dia 8 de janeiro de 2020. Feito isso, o sistema auxiliará o MEI nos cálculos da contribuição previdenciária, FGTS e qualquer outro encargo que deverá ser recolhido.

Nomenclaturas alteradas

  • Comerciante independente de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, passou a ser: Comerciante independente de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas.
  • Proprietário independente de bar e congêneres, passou a ser: Proprietário independente de bar e congêneres, sem entretenimento.
  • Comerciante independente de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, passou a ser: Comerciante independente de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) – Não inclui a venda de medicamentos.

Se a sua atividade apenas teve a nomenclatura alterada, basta fazer a atualização cadastral no Portal do Empreendedor através da opção “Alterar Dados”. Você tem até o dia 31 de dezembro para fazer caso queira evitar o desenquadramento automático.

Contribuição

Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada.

Os valores desse documento de arrecadação são atualizados anualmente, juntamente com o salário mínimo e variam de acordo com a atividade comercial.

DAS-MEI

O cálculo é feito acrescentando 5% do salário mínimo, aplicando R$ 1 de ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e R$ 5 de ISS – Imposto sobre Serviços. A firma deve observar se a atividade exercida tem aplicação dos impostos. Desta forma, os valores ficam da seguinte maneira:

 

  1. Atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS

R$ 52,95

  1. Atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS

R$ 56,95

  1. Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS

R$ 57,95

  1. Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMSe ISS

Declaração

Anualmente, até o dia 31 de maio, o Microempreendedor Individual precisa enviar a sua Declaração de Faturamento referente aos ganhos do ano anterior. Em 2020, a receita auferida com a prestação de serviços também deverá constar na DASN-SIMEI e não apenas a receita relacionada às atividades de comércio. 

Grupo Studio


Posts Relacionados

2 Thoughts to “4 mudanças que já estão valendo para o MEi”

  1. […] post 4 mudanças que já estão valendo para o MEi apareceu primeiro em Informativo de Tecnologia […]

Leave a Comment