Ao abrir um negócio, todo empreendedor deve estar atento às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação para evitar futuras dores de cabeça e problemas com o fisco. Um dos principais tributos empregados no Brasil é o ICMS.
Você já deve ter ouvido falar dele e, neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse imposto.
O que é o ICMS?
Abreviação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS é um tributo estadual que incide sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.
Podemos dizer que existem 3 tipos de ICMS:
O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que participa da cadeia de circulação e compra um produto ou serviço é contribuinte do ICMS, porque ele é cobrado de maneira indireta, o que significa que o valor do imposto é adicionado ao preço final do bem adquirido.
Quais operações incidem o ICMS?
Praticamente todas. No caso das pessoas jurídicas, esse tributo é incidido nas seguintes movimentações:
Venda e transferência de produtos;
Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;
Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;
Prestação de serviço no exterior;
Serviços de telecomunicação.
Quais operações não incidem o ICMS?
Apesar da sua ampla aplicação, algumas atividades não estão enquadradas na cobrança desse tributo. Entre elas estão:
Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, incluindo o papel utilizado em sua impressão;
Exportação de mercadorias;
Operações relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
Operações relacionadas a ouro, quando considerado ativo financeiro ou instrumento cambial;
Operações de arrendamento mercantil;
Operações de alienação fiduciária em garantia;
Transferência de propriedades ou bens móveis, sejam de estabelecimentos comerciais, industriais ou de outra espécie;
Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor, caso autorizado pela lei complementar municipal;
Casos específicos da legislação estadual.
Como é pago ICMS?
Para empresas do Simples Nacional, o ICMS é recolhido pelas guias do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Para os microempreendedores individuais, o recolhimento é realizado no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Para outros regimes tributários, é preciso realizar o cadastro junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da sua região de atuação. Esse processo confirma seu negócio como contribuinte desse imposto e gera uma Inscrição Estadual (IE) vinculada ao seu CNPJ.
Como calcular o ICMS?
O valor do ICMS da mercadoria será o resultado do preço do produto multiplicado pela alíquota praticada no estado de origem. Cada estado tem liberdade quanto ao valor da alíquota aplicada.
Além dessa variação, alguns estados aplicam uma taxa diferenciada em produtos como energia elétrica, bebidas e cigarros.
Outra característica do ICMS é seu caráter não cumulativo, o que impede que o imposto seja recolhido mais de uma vez sobre a mesma operação e reduz o valor pago pelo contribuinte no montante final.
Como as alíquotas variam de Estado para Estado e a legislação sempre avança, recomendamos que você sempre consulte o portal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para validar esta informação antes de realizar o cálculo. Lá, é possível revisar o ICMS de cada tipo de mercadoria.
Assista abaixo: “Como comerciantes podem aproveitar crédito do ICMS?”
O que acontece se eu não recolher o ICMS?
Quando uma empresa deixa de recolher o ICMS, ela deixa de cumprir uma obrigação junto ao Estado e acaba se tornando inadimplente com o fisco. A regularização envolve, além dos valores em atraso, arcar com multas e juros fixados de acordo com a taxa SELIC referente ao período e acumulados desde o mês de vencimento do imposto.
Cumprir com o pagamento do ICMS é muito importante para manter a sua empresa regular e evitar problemas fiscais, além de evitar o pagamento de uma quantia maior do que seria necessário – o que pode comprometer o fluxo de caixa e o planejamento financeiro da empresa.
Esteja seguro com seu ICMS
Ter um profissional especializado, que entenda sobre processos fiscais e que possa auxiliar com as obrigações acessórias é essencial para a saúde financeira da empresa.
Contar com esse apoio evita que sejam pagos impostos além do necessário, garante a segurança legal do negócio e permite que o empreendedor dedique seu tempo e esforços à atividade-fim, colaborando para conquistar posições significativas no mercado.
