Embora muitos nem imaginem, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Danfe é uma versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
É importante frisar que o documento não substitui a NF-e, porém ele é emitido e armazenado digitalmente, com o propósito de registrar as operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Portanto, o Danfe contém as principais informações inseridas na nota fiscal. Devido à sua importância para as transações comerciais, o Clube do Contador Certisign vai focar neste Documento. Acompanhe.
Tudo o que você precisa sabre sobre o DANFE
Para que serve o Danfe?
O Danfe acompanha as mercadorias em trânsito, fornecendo todas as informações do curso a ser percorrido, desde o emitente até o destinatário. Por meio dele, é possível consultar e acompanhar a NF-e, já que o Danfe tem uma chave numérica de 44 posições.
O que se pode fazer com esses números?
Com a chave numérica em mãos, é possível acessar o portal da Secretaria da Fazenda Estadual – Sefaz seja manualmente ou através do leitor do código de barras. O documento ainda assessora na escrituração contábil dos procedimentos discriminados na NF-e e, também, nos casos de o destinatário não ser contribuinte credenciado para emiti-la.
O Danfe é obrigatório?
Sim, é obrigatório para a circulação de mercadorias e como auxílio à escrituração das documentações da NF-e, funcionando como um comprovante de operação caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para emissão de nota fiscal.
Como o Danfe é gerado?
O Danfe é impresso pelo vendedor da mercadoria a ser comercializada antes do início da sua circulação.
Quais informações devem haver no Danfe?
Código de barras que permite a leitura por leitor óptico, chave numérica com 44 posições (a qual oferece acesso à consulta da NF-e),
• Operações em curso,
• Remetente,
• Destinatário,
• Data e horário da saída da mercadoria,
• Informações de transporte,
• Tipos de operação,
• Descrição das mercadorias,
• Placa do veículo,
• Transportadora e
• Destinatário.
Novidades
No ano passado, foram publicadas várias novidades que já estão em vigor para a NF-e. Uma delas é o ICMS Efetivo, que surgiu a partir de uma determinação do Supremo Tribunal Federal-STF nos casos em que é necessária a restituição ou complementação da Substituição Tributária, e agora já estão incluídos campos específicos para identificar esses cálculos na Nota Fiscal.
Outra novidade: no ano passado foi publicada mais uma nota técnica, tornando obrigatória a figura do Responsável Técnico em vários Estados, exigindo, desde então, os seguintes dados: número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ do responsável técnico, nome do contato, telefone de contato e e-mail.
Guarda
Independentemente de o Danfe ser digital, a regra geral é que o emitente e o destinatário guardem os documentos eletrônicos pelo prazo de cinco anos, conforme está estabelecido na legislação tributária brasileira.
Como o Danfe deve ser emitido?
O layout do Danfe deve ser o padrão estabelecido pelo Ministério da Fazenda, o qual está disponível no Manual de Integração no site. O ideal é que o Documento seja emitido no mesmo sistema gerador na NF-e, já que não pode haver desacordos entre os dois. Além disso, é necessário ter em mãos um Certificado Digital, que garanta a segurança e a autenticidade para a realização do procedimento no universo web.
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Fonte: Certisign
