Uma das principais dificuldades do profissional da área contábil é se manter atualizado quanto ao direito tributário. Em dezembro de 2007, a legislação contábil sofreu significativas modificações com o sancionamento da lei 11.638/07. As alterações da nova lei representam uma mudança de conceito quanto à abordagem das práticas contábeis, e tornam necessária uma maior capacidade de julgamento por parte de auditores e contadores.
O objetivo era adequar as disposições da Lei das S.A, principalmente aquelas que tratam da regra contábil. Em 2009, mais mudanças: foi publicada a lei 11.941/09, sobre a conversão da Medida Provisória 449/08, com o objetivo de desonerar as empresas do pagamento de impostos diante das modificações do patrimônio das entidades decorrente das mudanças da lei 11.638/07, e assim, apresentar outras mudanças – como maior transparência para as demonstrações contábeis.
Ao aplicar as normas do direito tributário, o fisco costuma nem sempre ser claro, o que às vezes acaba gera uma publicação de lei para explicar outra. O profissional contábil, com essa atualização, também passa a precisar tratar de forma mais apurada as demonstrações financeiras dos seus clientes, independente do tamanho, já que as novas regras estendem-se para as micro, pequenas, médias e grandes empresas. Surgem, nesse sentido, dois desafios para o profissional de contabilidade:
- Comunicação
- Gestão de tempo
É de suma importância avaliar, com o cliente, a necessidade de enviar todos os documentos e ter como norte a transparência total. O balanço também deve ser utilizado como um instrumento de apoio nas decisões da empresa.
O segundo desafio é manter a equipe atualizada, com capacidade (e tempo) de acompanhar, interpretar e aplicar a legislação constantemente modificada.
Ficam registradas algumas dicas para se manter atualizado e competente na questão da legislação contábil.
- Estabeleça um horário de estudo;
- Adote um método de estudo;
- Analise detalhadamente a Lei 11.638/07;
- Realize um estudo detalhado dos CPCs (pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade);
- Faça um levantamento dos efeitos destas legislações em seus clientes;
- Organize uma palestra orientativa para os clientes.
