Quem emitiu o boleto DAS para realizar o primeiro pagamento do ano, já percebeu que os valores do documento sofreram reajustes, de acordo com a atividade exercida pelo microempreendedor individual
Vamos compreender juntos o porquê esse reajuste acontece?
Você já deve ter ouvido por aí que o boleto DAS, o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, é uma das obrigações mais importantes da categoria, certo?
O pagamento mensal do boleto garante que o microempreendedor individual tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio doença e o salário maternidade. Ou seja, é essencial que você mantenha seus pagamentos em dia, uma vez que ao deixar doze parcelas acumularem, na décima terceira, você perde o direito a estes benefícios.
O valor mensal do DAS varia de acordo com a atividade exercida e é calculado no percentual de 5% do salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1,039,00 para R$ 1.045,00, os valores passam a ser:
- R$ 53,25 para atividades de comércio/indústria, já incluso a parcela paga de ICMS;
- R$ 57,25 para prestação de serviços, já incluso a parcela paga de ISS;
- R$ 58,25 para comércio/indústria com serviços, já incluso a parcela paga de ICMS e ISS.
A forma de cálculo do pagamento mensal do MEI não se alterou, contudo, como a parte referente ao INSS é calculada levando-se em conta o salário mínimo, toda vez que o mínimo é reajustado e contribuição também é. Essa não é só uma mudança para 2020, mas ocorre praticamente todos os anos.
Tem boletos em atraso e não sabe como emiti-los? A DicasMEI pode te ajudar.
VEJA: Emissão de Boletos DAS em atraso pela DicasMEI
Deixei de pagar, posso parcelar?
Sim, você pode parcelar os débitos do MEI em atraso. A solicitação pode ser feita a qualquer momento e você pode dividir em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00.
VEJA:Parcelar boletos atrasados pela DicasMEI
ATENÇÃO!
Na última semana, o governo anunciou o aumento do salário mínimo de R$1.039,00 para R$1.045,00. Isso impacta diretamente no valor do boleto DAS, ou seja, apesar de pequena, há mudança no valor mensal.
Diante disso, para o boleto de JANEIRO, que venceu 20, os valores são referentes ao salário mínimo de R$1.039,00 (5%). No entanto, a partir de FEVEREIRO, o valor é referente ao salário mínimo de R$1.045,00 (5%).
Por isso, quem, no começo do ano, já emitiu os boletos referentes aos meses de 2020, deve reemitir os documentos de FEVEREIRO em diante, uma vez que o novo reajuste altera o valor total do DAS.
