Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Em vários momentos, Guedes discutiu com integrantes da comissão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu nesta quarta-feira (3) que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Por quase seis horas e meia, ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.
Guedes comparou o sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. Ele disse ser apenas um equacionador que elaborou uma proposta. “Cabe ao Congresso decidir se colocaremos nossos filhos e netos nesse avião”, afirmou.
O ministro iniciou sua participação na audiência pública defendendo a criação de um sistema de capitalização individual, para que no futuro cada trabalhador tenha uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou o ministro na maior parte do tempo, avaliou ontem que esse item dificilmente será aprovado.
Durante o debate, o ministro da Economia admitiu também alterações nas propostas de mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes. Na semana passada, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a proposta do Executivo, devido aos eventuais impactos especialmente nos pequenos municípios.
Pela manhã, ao embarcar em Israel de volta ao Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia comentado as resistências à reforma da Previdência. “O Parlamento é soberano para fazer polimentos e tirar alguma coisa”, disse. “Nós gostaríamos que não tivesse mudanças, mas não existe projeto sem mudança”, acrescentou Bolsonaro, segundo a Agência Brasil. “A boa Previdência é a que passa.”
Desconstitucionalização
A PEC 6/19 pretende reformar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, considerando ainda o tempo de contribuição. Haverá regras de transição para os atuais contribuintes.
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O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, diz o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
No debate com Paulo Guedes, a “desconstitucionalização” foi criticada por vários integrantes da CCJ, sob o argumento de que fere cláusulas pétreas da Constituição, que prevê um sistema solidário com contribuições de trabalhadores, empregadores e governo. Como nas demais questões, o ministro realçou que cabe aos deputados decidir se mantêm ou não a medida.
Indicado pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reiterou que apresentará o parecer na próxima terça-feira, dia 9. Ele disse que o relatório enfrentará todas as questões levantadas pelos integrantes do colegiado na audiência pública com o ministro da Economia.
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Bate-boca
Em vários momentos da audiência pública, Paulo Guedes discutiu com integrantes da CCJ. Os questionamentos de parlamentares que se opõem à reforma da Previdência incomodaram, e o ministro procurou reagir prontamente. Mas também se desculpou em algumas oportunidades: “Sou muito respeitoso, mas não tenho familiaridade com esse tipo de ambiente”.
Ao ser questionado por parlamentares sobre eventuais alternativas à reforma da Previdência, como reforma tributária, com taxação de grandes fortunas, e fim de subsídios e renúncias fiscais, Guedes foi duro. “Escutei todo mundo e agora é a minha vez de falar”, afirmou. “Este governo tem só três meses, vocês estão há 18 anos no poder, por que não votaram essas mudanças?”
Em resposta a eventuais favorecimentos na proposta de reforma do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19), que é acompanhada de uma reestruturação de carreiras e impacto fiscal líquido de R$ 10,45 bilhões, Guedes desafiou os parlamentares a mudar o texto. “Cortem vocês”, disse. “Têm medo de fazer isso?”
Juristas
A CCJ deve votar o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas sobre a admissibilidade da PEC 6/19 até o próximo dia 17, segundo estimativa do relator. Nesta quinta-feira (4), o colegiado volta a discutir a reforma da Previdência, desta vez com juristas.
