Secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho participou de audiência pública na CCJ do Senado
Em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que, sem a Nova Previdência, o Brasil continuará sendo um país que vive no passado e que não investe no seu futuro. A apresentação do secretário foi realizada na tarde da quinta-feira (22), em audiência que finalizou uma série de debates promovidos pela CCJ, nesta semana, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019.
Bianco também abordou asfake newse os discursos que distorcem a realidade sobre a Nova Previdência. “É preciso combater asfake news, desfazer discursos falaciosos e trazer à sociedade a verdade sobre a Previdência Social. Além da justiça social prevista na PEC 06/2019, a Nova Previdência traz melhoria de gestão, combate a fraudes e cobrança de grandes devedores e de pagamentos indevidos. Nossa responsabilidade vai muito além do discurso. As discussões são realizadas há muitos anos, com muita seriedade”, destacou Bianco.
O secretário especial adjunto foi enfático ao alertar sobre discursos mal-intencionados, concebidos por “corporações sob o pretexto de defender aposentadorias altíssimas”. Bruno Bianco salientou: “Estamos esquecendo o futuro do Brasil. Nosso sistema previdenciário é uma máquina de desigualdades, que cria, a cada dia, pessoas mais pobres. Gastamos mais de 50% do que arrecadamos com Previdência e assistência. A falta de investimento gerada pela Previdência Social impacta diretamente as contas de educação, saúde e transporte. Em 2018, gastamos mais de R$ 700 bilhões, com Previdência e assistência, e gastamos menos de R$ 120 bilhões, com saúde, e menos de R$ 70 bilhões, com educação. Estamos olhando para o passado e esquecendo do futuro do país”, destacou.
Bianco explicou que, no atual sistema previdenciário, as pessoas mais pobres contribuem, em média, 10 anos a mais que a parcela mais rica da população, o que significa que são elas que estão ajudando a bancar a aposentadoria dos mais ricos. “Temos, no Regime Geral, dois tipos de aposentadorias, por idade e por tempo de contribuição. Diferentemente do que se fala, o Regime Geral não é apenas para o mais pobre, mas, sim, para quem não é servidor público. Então, no Regime Geral temos empresários, banqueiros, profissionais autônomos, contribuintes individuais. Todos subsidiados pelo sistema. Os mais ricos se aposentam, em média, com 55 anos, enquanto o pobre, com 61,5 anos de idade, no caso das mulheres, e com 65,5 anos, no caso dos homens. Portanto, mais do que o previsto na PEC aprovada na Câmara. São os mais pobres que pagam as aposentadorias dos mais ricos”, ressaltou.
Progressividade
De acordo com o secretário especial adjunto, a progressividade de alíquotas na Nova Previdência garantirá que quem ganha mais pague mais e que quem ganha menos pague menos. “Pela primeira vez no Brasil se propõe, com coragem, algo que faz com que o Brasil tire dos mais ricos e coloque para os mais pobres. A progressividade das alíquotas é um sistema que, em princípio, traz justiça tributária para o Brasil. Nas alíquotas menores, há uma redução de 8% para 7,5% para mais de 20 milhões de brasileiros, com acréscimos apenas para os que ganham mais”, afirmou.
Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados no último dia 7 de agosto, a atual redação da PEC permitirá uma economia total estimada em R$ 933,5 bilhões, para a União, nos próximos 10 anos. O debate da quinta-feira (22) fez parte de uma série de audiências públicas que precedem a apresentação do relatório preliminar do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). No decorrer da semana, foram realizadas seis audiências, reunindo representantes setoriais, autoridades e estudiosos. O objetivo é instruir os parlamentares sobre a PEC 06/2019.
