Receita cria programa de apuração de IR sobre renda variável; veja como vai funcionar

Redação Fiscal TI

A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)” por meio de instrução normativa (IN) já publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento também traz os procedimentos para declaração das informações sobre essas operações ao órgão, o que terá início em janeiro do próximo ano. “Para fins do disposto nesta instrução normativa, considera-se renda variável a decorrente de operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes…

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Auxílio-maternidade para MEIs: veja quem tem direito e como solicitar

Redação Fiscal TI
Microempresária grávida conversando com colega de trabalho

Benefício permite renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho. Os profissionais que optaram por registrar suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEI) têm acesso a uma série de benefícios sociais, incluindo o auxílio-maternidade. O benefício, fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , pode ser solicitado por empreendedores que enfrentam situações de gravidez, adoção ou guarda judicial de crianças. Entenda como funciona. O que é o auxílio-maternidade para MEI? O auxílio-maternidade para MEI é um benefício semelhante à licença-maternidade. Em outras palavras, é uma remuneração concedida por…

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Qual a importância de ter um certificado digital

Redação Fiscal TI
Tecnologia de segurança informática

No mundo moderno e digitalizado em que vivemos, a segurança e a confiabilidade das informações online tornaram-se essenciais. Dentro desse contexto, surge a relevância do certificado digital. Neste artigo, vamos abordar a importância desse recurso, não apenas como uma ferramenta de segurança, mas também como um facilitador em diversas operações cotidianas, especialmente para empresas e profissionais que lidam com processos e transações digitais. Acompanhe conosco para entender melhor este tema e descobrir como o certificado digital pode ser um aliado valioso em sua rotina. O que é certificado digital e…

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Terceiro corte de juros beneficia pequenos negócios

Redação Fiscal TI
Homem olhando gráfico

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar 0,5% na taxa básica de juros, reduzindo a Selic para 12,25% ao ano, afeta positivamente os empreendedores de pequenos negócios e acompanha o recuo da inflação, aliado à melhora do mercado de trabalho e às políticas de mitigação do risco fiscal, chegando ao fim de ano com um ambiente de negócios mais favorável do que em janeiro. Essa é a terceira queda seguida de 2023. Mesmo ainda não sendo o cenário de juros ideal, o presidente do…

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Como ficar sempre em dia com a Receita Federal

Redação Fiscal TI
Superintendência da Receita Federal, em Brasília

Se você é empreendedor ou simplesmente alguém preocupado em manter suas finanças em ordem, sabe o quão importante é estar em dia com a Receita Federal. Afinal, a regularidade fiscal é mais do que apenas uma obrigação; é um passaporte para a tranquilidade financeira e para evitar surpresas desagradáveis no futuro. No entanto, com tantas regras, prazos e detalhes, pode parecer um desafio manter tudo em conformidade. Mas não se preocupe! Neste artigo, guiaremos você por passos simples e práticos para garantir que você esteja sempre em dia com as…

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Folga da empregada doméstica: o patrão doméstico tem que conceder?

Redação Fiscal TI
Doméstica com materia lde limpeza nas mãos e de braços cruzados

Você já se perguntou quantos dias de folga a empregada doméstica tem direito? E como exatamente funciona o Descanso Semanal Remunerado (DSR) estabelecido pela legislação brasileira? No universo do trabalho doméstico, o direito à folga é um tema de extrema importância. Conhecido como Descanso Semanal Remunerado (DSR), esse direito é garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e representa um período de descanso de 24 horas ininterruptas, concedido a cada semana de trabalho. A prática comum é conceder essa folga aos domingos, mas você sabia que, mediante acordo entre empregador…

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FGTS Digital – gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

Redação Fiscal TI
Logotipo do FGTS Digital

Empregadores poderão personalizar suas guias no FGTS Digital e incluir valores como se fosse um carrinho de compras da internet. Simplicidade e facilidade para pagar valores de meses diferentes, mensais e/ou rescisórios, em uma única guia. Após enviar as remunerações pelo eSocial, o empregador deverá entrar no ambiente do FGTS Digital para emitir as guias de recolhimento dos valores ao FGTS, podendo utilizar uma das opções disponíveis no sistema para esta geração: Guia Rápida ou Guia Parametrizada. Existe apenas um tipo de guia no FGTS Digital – a GFD – e…

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Ramos Mangieri: Imunidade de ITBI na integralização de capital

Redação Fiscal TI
Imagem da escultura que representa a justiça em frente ao prédio do STF

A nosso ver, a tese dos contribuintes sobre o julgado do RE 796.376-SC caiu por terra após o externado pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Reclamação 57.836-SP. O tema se refere à polêmica imunidade de ITBI sobre a integralização de capital social com bens imóveis. Em curso ministrado para a Fiscalização Tributária de Balneário Camboriú (SC) na semana retrasada, a gabaritada equipe da prefeitura local colocou em debate essa recente decisão do STF nos autos do agravo regimental na reclamação. Seria um ponto final nas discussões havidas após o decidido…

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Aprenda a desenvolver conceitos práticos sobre as IFRS, com foco nas PMEs

Redação Fiscal TI
IFRS - Contador analiando relatório

Nos dias 23 e 24 de novembro, de forma online e ao vivo, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará o curso “IFRS na prática, com ênfase em micros, pequenas e médias empresas”. A atividade terá como intuito transmitir informações técnicas para que os participantes possam desenvolver controles internos, escriturações e demonstrações contábeis pautadas no modelo IFRS, bem como disseminar informações objetivas conceituais e práticas sobre as normas internacionais de contabilidade, com foco nas micro, pequenas e médias empresas. Durante os dois dias de encontros, os participantes…

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Materiais intermediários são bens de consumo e geram créditos de ICMS?

Redação Fiscal TI
Empresário sério e chateado, verificando e analisando documentos

Confira neste post o panorama sobre o ICMS, seu embasamento legal e a questão da vez: materiais intermediários são bens de consumo? Disposições gerais sobre o ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, previsto no inciso II do artigo 155 da Constituição de 1988, cuja característica mais marcante é a famigerada não cumulatividade. Essa, por sua vez, é considerada um método de…

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