Cupom fiscal ou nota fiscal são documentos obrigatórios que empresas, escritórios de contabilidadee lojas precisam emitir no ato de uma compra ou ao prestar um serviço. Por isso, é fundamental entender as características e especificidades de cada um deles.
A diferença entre cupom fiscal e nota fiscal pode até não ser tão perceptível no início, mas existem pontos bastante distintos, que devem ser considerados com atenção. É por isso que preparamos este artigo sobre o tema.
Continue a leitura e entenda de vez por todas a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal!
O que é cupom fiscal?
O cupom fiscal tem o objetivo de comprovar e documentar uma transação comercial feita entre consumidor e estabelecimento. Além da relevância para a comprovação da venda paraclientese vendedores, esse cupom também é fundamental para o fisco, uma vez que serve como base para a análise de pagamento de tributos e de impostos de produtos.
Emitido pelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), o documento conta com as principais informações sobre a empresa, o tipo de mercadoria, a data e o horário da transação, o valor total do produto e a forma de pagamento.
Por ser muito importante para o fisco, o documento tem a sua emissão totalmente regulamentada por regras determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Dessa forma, a única maneira de um vendedor emitir o cupom dentro da lei é obedecendo as regras da SEFAZ, ou seja, usando um ECF (Emissor de Cupom) que seja homologado.
O que é nota fiscal?
A nota fiscal é um documento que só pode ser emitido a partir do sistema do estabelecimento. Nela, há a presença de todas as informações do cliente, do produto ou serviço e da empresa. O documento pode ser emitido de forma manual ou eletrônica.
Na nota fiscal constam todos os dados da transação comercial. A descrição vem totalmente detalhada: valor pago, produto, tipo de negociação, data e horário de venda, informações indispensáveis do local, forma de pagamento, tributos, impostos e informações do cliente.
Há dois tipos de notas fiscais, a NFCe e a NFe. A NFCe comprova a venda ao cliente final. Já a NFeé responsável por comprovar a venda e a compra, auxiliando em situações de devolução, exportação e transferência de produtos.
Qual é a diferença entre nota fiscal e o cupom fiscal?
Confundir o cupom fiscal com a nota fiscal é um grande equívoco, uma vez que suas diferenças podem gerar grandes preocupações em longo prazo, tanto para aqueles que vendem quanto para os que compram um produto ou contratam um serviço.
Quando um item adquirido precisa ser trocado, normalmente ouve-se que é necessário apresentar a nota fiscal e não o cupom fiscal. Certo? Isso porque determinados estabelecimentos costumam não aceitar o cupom fiscal como comprovante de venda, devido ao fato de ele não apresentar todas as informações do produto, dos clientes e do estabelecimento.
Além disso, o cupom fiscal é bem mais fácil de ser fraudado, já que apresenta poucas informações. Na nota fiscal, há todos os dados, desde a chegada até a saída do produto do estabelecimento, o que proporciona maior segurança na transação.
Com a nota fiscal, a empresa é obrigada por lei a fazer a troca do produto com defeito ou sem remoção do lacre. Claro, dentro do prazo previsto. O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) sugere que empresas e consumidores exijam e entreguem a nota fiscal na hora da compra.
O que são CF-e e NF-e?
É fundamental saber que os dois tipos de documentos, cupom fiscal e nota fiscal, já têm seus formatos eletrônicos. O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) também são formas de registrar e comprovar as vendas, mas com o benefício de haver o arquivo em meio digital.
Há, no mercado, uma tendência para a migração para a tecnologia, o que favorece consumidores e empresários. Os gestores são beneficiados com a economia de custos de armazenamento e de arquivos papel. Por outro lado, as pessoas que compram têm a vantagem de receberem os comprovantes online, podendo acessá-los por qualquer dispositivo conectado.
Lembre-se de que é preciso ter umCertificado Digital para emitir a Nota Fiscal Eletrônica.Ele é associado ao CNPJ da empresa, no entanto, apresenta o CPF de quem vai utilizá-lo, não precisando ser o representante legal da empresa. Esse é o diferencial do Certificado NF-e: é possível escolher um funcionário da empresa para essa atribuição.
O incentivo fiscal para emissão de nota é relevante?
Várias prefeituras e estados estão aderindo aos programas de incentivo para a emissão de nota, com o propósito de identificar empresas irregulares e combater a sonegação fiscal, o que é muito importante. Confira as capitais que apresentam esses projetos!
São Paulo
A prefeitura de São Paulo lançou o programa “Sua Nota Vale 1 milhão”, que faz um sorteio todos os meses de R$ 1 milhão para as pessoas que solicitarem o documento. O principal objetivo é que o valor chegue em R$ 2 milhões.
Belo Horizonte
O Programa conhecido como “BH NOTA 10”, criado pela prefeitura de Belo Horizonte, oferece o desconto de até 30% no IPTU àqueles que solicitarem a nota fiscal de serviço e não tiverem débitos com o órgão municipal.
Goiânia
O Programa Nota Fiscal Goiana foi lançado pelo governo do estado no ano de 2015 — e já bateu o recorde em quantidade de contribuintes a terem descontos no IPVA, que variam de 5% a 10%. Lembrando que além desse abatimento, os inscritos podem concorrer a prêmios em dinheiro todos os meses e ao prêmio extra de R$ 1 milhão em dezembro.
Rio de Janeiro
A “Nota Carioca” garante duas vantagens a quem contribui: desconto no IPTU de até 100% no mês de setembro de cada ano ou ainda o resgate dos créditos em dinheiro via depósito bancário.
Fortaleza
O programa “Nota Fortaleza” faz todos os meses um sorteio de 114 prêmios, totalizando um valor de R$130 mil. O programa é destinado às pessoas físicas que pedirem, com o CPF, a nota fiscal eletrônica de serviço.
Dessa forma, a cada R$30,00 acumulados, a participação no sorteio é permitida. É importante deixar claro que o cupom fiscal não é aceito para entrar no programa.
Como você viu, neste post tratamos das diferença entre cupom fiscal e nota fiscal. Mas é preciso deixar claro que ambos os documentos apresentam a mesma função durante o processo de recolhimento de tributos e de impostos. Por isso, é necessário adotar um dos dois para que uma transação comercial seja concretizada de forma adequada e dentro das regras impostas pelo Fisco.
Gostou de saber mais sobre a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal? Quer acompanhar as nossas atualizações? Então, curta a nossa página no Facebooke não perca as postagens!
