Em recente entrevista, o ministro da Economia Paulo Guedes e o relator da Reforma do Imposto de RendaCelso Sabino falaram sobre a isenção da tributação de lucros e dividendos pagos por empresas que estão no Simples, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Essa isenção aconteceu após diversos segmentos, inclusive nós contadores, questionarmos o aumento de impostos que será prejudicial especialmente para as micro e pequenas empresas. O projeto original e o parecer do relator preveem uma faixa de isenção de até R$ 20 mil por mês.
O Simples, com todas as regras diferenciadas, também será mantido no parecer do senador Roberto Rocha na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que trata de impostos que incidem sobre o consumo.
A isenção mantida para empresas do Simples beneficia profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados. “Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e assalariados”, afirmou Guedes.
No Congresso, tramitam no momento três propostas de reforma tributária, cada um competindo pelo protagonismo: os projetos do Imposto de Renda e de criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , com fusão do PIS e Cofins, na Câmara; e a PEC 110, uma proposta mais abrangente, incluindo impostos estaduais e municipais, no Senado.
