A elaboração do modelo de contrato social é o passo mais importante para iniciar um novo negócio. E neste artigo vamos te mostrar o que é preciso para montar o modelo perfeito de contrato, seja ele o de Microempresa (ME), Contrato de Sociedade Simples, entre outros.
O que é contrato social?
O contrato social é um documento essencial para o registro legal da empresa na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro da Pessoa Jurídica. A partir desta etapa, a empresa passa a existir oficialmente. Além disto, no documento constam algumas regras de funcionamento da empresa assim como direitos e obrigações dos sócios que as compõe. Pense no contrato social como uma certidão de nascimento é para uma pessoa física.
O que deve conter em um contrato social?
O contrato social deve detalhar itens como:
- nome da empresa,
- quantidade de sócios,
- sede de atuação,
- objeto social – que é a atividade que será exercida –,
- capital social,
- administração da empresa – definindo o papel que cada sócio deverá exercer –,
- exercício social,
- distribuição de lucros,
- e definição de herdeiros da empresa (se necessário).
Um bom contrato também deve prever cláusulas para “soluções controversas”, assegurando uma definição em caso de desentendimento dos sócios, transferência de cotas e, até mesmo, condições para exclusão de um sócio. Existem diversos modelos de contrato na internet que podem ajudar nesta construção, contudo, para ser válido, é preciso ter a validação de um advogado.
Sou MEI. Preciso de um?
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), não há necessidade de formalizar um contrato social. Para o registro, basta o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) como documento comprobatório, substituindo o Requerimento de Empresário.
Certificado Digital para sócios
No momento da elaboração do contrato, também é importante ganhar tempo e já solicitar o Certificado Digital dos sócios. Projetado para facilitar o dia a dia do empreendedor, a Certificação Digital garante a integridade e a autenticidade do documento eletrônico, pois possui o mesmo valor jurídico de uma assinatura física. Além disso, seu uso traz mais segurança aos processos, possibilitando que apenas pessoas autorizadas acessem os documentos, protegendo-os de qualquer tipo e violação.
Atualmente, o uso de Certificação Digital já é requisito obrigatório para atividades como emissão de notas fiscais, recolhimento de guias do FGTS, entre outros.
Fonte: Certisign
