Quem mora no estado de São Paulo ou já fez compras por lá, provavelmente já ouviu falar sobre a Nota Fiscal Paulista. Criado em outubro de 2007, o programa do governo Nota Fiscal engloba vários estados e tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal dos produtos e serviços no ato da compra, para assim combater a sonegação de impostos no estado. No vídeo abaixo vamos te ensinar a como resgatar os créditos utilizando o seu Certificado Digital 🎬▶
Resgatar créditos da Nota fiscal Paulista com Certificado Digital
Com o uso do Certificado Digital, o consumidor não precisa de senha ou usuário para acessar o sistema, o que invalida o ataque dos criminosos. O uso da tecnologia torna, para o usuário e para a secretária da Fazenda do estado, a navegação e troca de informações mais segura.
O programa em números
Desde sua criação, a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento afirma que o Nota Fiscal Paulista já devolveu mais de R$ 67 milhões de reais a quem o solicita. Para conseguir o benefício é preciso fazer como mais de 20 milhões de pessoas e se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista (agora também chamada de Nota do Milhão).
Porque pedir CPF na nota?
Ao pedirem a nota fiscal, a empresa é obrigada a cadastrar a compra no CPF do cliente ou CNPJ, que recebe de volta uma parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) em créditos.
Quem pode participar?
Qualquer consumidor que realizar compras em lojas do estado de São Paulo pode participar do programa. Para isso é preciso acessar o site da Fazenda ou entrar pelo aplicativo de celular. Além de consumidores, podem participar do Nota Fiscal Paulista entidades sociais, empresas optantes pelo Simples Nacional e condomínios.
Para participar do programa não é preciso ter cadastro realizado previamente. O consumidor ou empresa pode solicitar a Nota Fiscal Paulista e depois, quando realizar o cadastro no site da Fazenda já terá os créditos acumulados armazenados.
Como se cadastrar no Nota Fiscal Paulista?
Ao acessar o site da Fazenda, você deve clicar em Cadastro de Pessoa Física e informar data de nascimento, CPF ou CNPJ, nome da mãe e clicar em avançar. Depois é só preencher dados pessoais como telefone, endereço, e-mail e cadastrar sua senha.
Quando os créditos estarão disponíveis?
Os créditos são lançados no sistema até 3 meses depois da compra efetuada e o saldo total pode ser consultado pelo próprio site, basta informar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. O valor devolvido ao consumidor depende do produto e pode chegar a 30% do montante pago.
Utilização dos créditos
Desde o ano passado, os créditos da Nota Fiscal paulista podem ser resgatados mensalmente. Antes os créditos só podiam ser usados duas vezes ao ano, em abril e outubro. Os créditos podem ser transferidos para a conta bancária do consumidor ou usado para abater o valor do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
O uso do Certificado Digital
Em 2019 alguns consumidores foram surpreendidos ao não conseguirem usar o saldo do programa apenas com seus dados de acesso usuais. O uso do Certificado Digital está previsto em lei estadual desde o ano de 2014 e pode afastar o número de roubos virtuais no programa.
Assinatura Digital
Com a Assinatura Digital e a tecnologia em padrões específicos, o consumidor pode optar pelos certificados instalados diretamente em seus computadores ou em smarts cards ou tokens, que podem funcionar em terminais diferentes e permitir que o usuário faça a transição de onde estiver.
Fonte: Certisign
