Está disponível uma nova versão do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público da Federação (PCASP). A iniciativa foi implementada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. Sendo assim, a versão deve ser obrigatoriamente adotada a partir do exercício financeiro de 2022.
O objetivo dessa ação é implantar um “novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público”, com base no processo de convergência às normas internacionais. Para isso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também está auxiliando nessa convergência das normas.
Esse processo foi iniciado através da Portaria do Ministério da Fazenda nº 184 publicada em 2008.
Plano de contas
O Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público da Federação se refere à uma estrutura básica da escrituração contábil nacional. Ele é formado por uma relação de contas, o que permite a padronização das informações contábeis. Assim, serão consolidadas as informações de mais de 5 mil entes do país.
Assim, esses dados demonstram o retrato da economia do Brasil. Vale ressaltar que a utilização do Plano de Contas é obrigatória para União, Estados, Distrito Federal, Municípios, além de entidades da administração direta e indireta. É facultativo apenas para empresas estatais independentes.
A iniciativa adequa os dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Sendo assim, a nova versão é de uso obrigatório, mas o PCASP é atualizado anualmente. A STN também disponibiliza o “PCASP Estendido”, para uso dos entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. Diferente do PCASP, essa segunda opção é facultativa.
Novidades
Para facilitar a identificação das alterações realizadas entre as versões, o novo PCASP conta com uma nova coluna no arquivo “Controle”. Isso permite que o responsável identifique se determinada conta foi alterada, excluída ou incluída. Quando não preenchida, significa que não houve alteração em relação à versão imediatamente anterior.
Também foram realizadas várias inclusões de contas em quinto nível, para especificar as transações, para permitir a adequada consolidação das contas públicas. As mudanças podem ser conferidas atravéz da Síntese de Alterações do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP Válido para o exercício de 2022, no endereço tesourotransparente.gov.br.
Fonte: Jornal Contábil.
Redação Grupo Studio
